A Bacardi-Martini e a Cellier des Dauphins são sociedades reguladas pelo direito francês que se dedicam à actividade de produção e comercialização de bebidas alcoólicas. A Newcastle United Football Club Ltd ("Newcastle") é uma sociedade de responsabilidade limitada regulada pelo direito inglês; possui e gere um clube e um estádio de futebol.

Nos termos de um acordo celebrado em 1994, entre, por um lado, a Football Association e um determinado número de clubes de futebol, entre os quais o Newcastle, e, por outro, a Dorna Marketing (UK) Ltd ("Dorna"), esta era responsável pela venda e pela apresentação de publicidade à volta do campo de cada um dos clubes, em cada jogo disputado em casa pelas equipas principais dos clubes.

A Dorna vendeu tempo de publicidade à Bacardi-Martini e à Cellier des Dauphins no seu sistema electrónico de painéis rotativos, a ser exibida durante um desafio entre o Newcastle e o Metz, uma equipa de futebol francesa, disputado em 3 de Dezembro de 1996, na terceira volta da Taça UEFA.

Este desafio seria transmitido pela televisão em directo no Reino Unido e em França. Os anúncios que deveriam ser exibidos durante o jogo respeitavam as exigências da lei inglesa.

Pouco tempo antes do início do jogo, o Newcastle tomou conhecimento de que a Dorna tinha vendido à Bacardi-Martini e à Cellier des Dauphins espaço publicitário, tendo em vista a exibição de anúncios a bebidas alcoólicas durante o desafio. Uma vez que este ia ser transmitido na televisão francesa e, como tal, as leis francesas restritivas da publicidade a bebidas alcoólicas (LOI Evin) eram aplicáveis, o Newcastle deu, então, instruções à Dorna no sentido de retirar os anúncios dos seus painéis, por forma a satisfazer essa legislação.

Visto não ser possível remover os referidos anúncios dos painéis rotativos antes do início do jogo, o sistema foi programado de modo a que aparecessem por períodos de apenas 1 a 2 segundos ao longo do desafio. O desafio foi transmitido em directo no Canal+ da televisão francesa.

Em 23 de Julho de 1998, a Bacardi-Martini e a Cellier des Dauphins accionaram a Dorna e o Newcastle na High Court (England and Wales), Queen's Bench Division, pedindo uma indenmnização e requerendo uma injunção. O pedido contra a Dorna foi posteriormente retirado.

A High Court submeteu a seguinte questão prejudicial ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias:

As disposições da Lei Evin são contrárias ao princípio da liberdade de prestação de serviços, na medida em que impedem ou restringem (a) a publicidade de bebidas alcoólicas em eventos desportivos que decorrem em Estados-Membros que não a França, quando esses eventos sejam transmitidos pela televisão francesa e (b) a transmissão em França de eventos desportivos que decorrem noutros Estados-Membros e em que haja publicidade a bebidas alcoólicas?

A audiência no presente processo terá lugar na sessão plenária de 14 de Maio de 2002, pelas 10.30. Estará disponível um relatório para a audiência na língua do processo (inglês).

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