Em 15 e 16 de Outubro de 1997 uma delegação ministerial de alto nível do Mercado Comum da África Austral e Oriental (COMESA) visitou o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.

O COMESA foi primeiramente criado como Zona Económica Preferencial dos Estados da África Oriental e da África Austral em 1981. Esta ZEP transformou-se em COMESA através de um tratado que entrou em vigor em 8 de Dezembro de 1994 e que foi assinado por 21 Estados incluindo alguns Estados insulares do Oceano Índico. O principal objectivo do COMESA é facilitar o desenvolvimento sustentado através da integração do mercado mediante a adopção e o desenvolvimento conjunto de políticas comuns macro-económicas, a criação de um ambiente que permita um desenvolvimento sócio-económico que garanta a manutenção da paz e da segurança, contribuindo assim para a criação de uma Comunidade Africana Económica.

As medidas já adoptadas pelo COMESA levarão à realização de uma área de comércio livre no ano 2000 e de uma união aduaneira com uma pauta aduaneira comum no ano 2004.

Além da autoridade suprema, incluindo os Chefes de Estado e de Governo de todos os Estados-Membros, e de um Conselho de Ministros, os Estados-Membros do COMESA acordaram, no Tratado COMESA, em criar um Tribunal de Justiça, órgão judicial independente para a resolução dos litígios decorrentes da interpretação ou da aplicação do Tratado.

Foi neste contexto que uma delegação de ministros e de altos funcionários jurídicos visitaram o Tribunal de Justiça. A delegação foi chefiada por Amos Wako, Presidente do Conselho de Ministros da Justiça e de Procuradores Gerais ("Attorneys General") do COMESA e Procurador Geral do Quénia, por P. A. Chinamasa Procurador Geral da República do Zimbabué, por T. Sinunguruza Ministro da Justiça e Procurador Geral do Burundi e por Andrew Chenge Procurador Geral da Tanzânia.

Durante a visita, a delegação teve encontros com o Presidente e com Membros do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância, bem como pelos funcionários da instituição.

Num almoço oferecido pelo Presidente do Tribunal de Justiça, Gil Carlos Rodríguez Iglesias, e por outros Membros do Tribunal de Justiça, o Presidente felicitou a delegação pelos progressos já efectuados no sentido de se atingirem os objectivos do COMESA. Salientou o papel importante que o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias desempenhou no desenvolvimento da Comunidade Europeia garantindo que os Estados-Membros e as instituições actuassem em conformidade com a lei e protegendo os direitos dos individuais e das empresas.