Estamos hoje reunidos para receber a declaração solene dos novos Membros da Comissão Europeia.
O Tratado prevê que os Membros da Comissão assumam, aquando da sua entrada em funções, o compromisso solene de respeitar os deveres decorrentes do cargo. O facto de, segundo uma prática bem estabelecida, esse compromisso solene ser assumido perante o Tribunal de Justiça é um símbolo do apego ao respeito do direito, que constitui o próprio fundamento da Comunidade Europeia.
No quadro da presente audiência solene, gostaria de sublinhar em particular a relação estreita que a Comissão é chamada a manter com o Tribunal de Justiça no exercício das suas responsabilidades.
Como todas as instituições comunitárias, a Comissão tem por obrigação respeitar o direito e está sujeita ao controlo jurisdicional do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância. Cabe-lhe, além disso, enquanto "guardiã dos Tratados", zelar pela aplicação dos Tratados Constitutivos e das disposições adoptadas pelas instituições ao abrigo destes. Assim, pode solicitar ao Tribunal de Justiça que declare o não cumprimento por parte de um Estado-Membro das obrigações que lhe incumbem ou mesmo, segundo um procedimento recente, que o condene ao pagamento de uma quantia fixa ou de uma sanção pecuniária. Em todas estas situações, a Comissão comparece perante o Tribunal de Justiça como parte de um processo contencioso e nele defende a sua posição particular, ainda que na qualidade de defensora do interesse geral.
Em contrapartida, o papel que a Comissão é chamada a desempenhar enquanto amicus curiae nos processos prejudiciais apresenta características inteiramente especiais. Com efeito, a Comissão deve contribuir para o trabalho do Tribunal de Justiça através de uma apresentação objectiva das circunstâncias e dos interesses em jogo de cada caso, e isto acima de qualquer interesse particular. Nunca será demais sublinhar a importância determinante da intervenção da Comissão, que é frequentemente a única a dispor de uma visão global dos problemas submetidos ao Tribunal de Justiça. Não obstante ser este último quem, em última instância, se pronuncia acerca da interpretação e da validade do direito comunitário, as nossas duas instituições exercem nesses casos funções largamente complementares. Desta forma, a vossa busca independente, enquanto responsáveis políticos, do interesse geral da Comunidade e a nossa busca independente, enquanto juízes, da objectividade e da justiça concorrem juntas para a realização dos objectivos da construção comunitária.
responsabilidades acrescidas repousam nos ombros do novo colégio. Em primeiro lugar, não é possível guardar silêncio sobre a importante crise que precedeu a vossa nomeação e que provocou uma verdadeira onda de choque no seio da União. O vosso êxito será decisivo para consolidar a posição das instituições europeias e em particular a da Comissão na cena política europeia.
As vossas responsabilidades medem-se igualmente pela dimensão dos desafios que vos esperam. Penso não apenas nas perspectivas de um novo alargamento da União Europeia mas também nas decisões institucionais da maior importância que estarão em foco na próxima conferência intergovernamental. Ainda que essas decisões não sejam directamente da vossa competência, não é menos verdade que a Comissão tem um papel essencial a desempenhar na preparação da futura arquitectura institucional.
A Vossa personalidade, Senhor Presidente, a de cada um dos Membros do colégio, bem como as vossas experiências profissionais e as responsabilidades de primeira ordem que exercêsteis permitem augurar que a nova Comissão estará à altura de responder a estes grandes desafios.
Exprimindo-vos, em nome do Tribunal de Justiça e de todos os seus Membros, os nossos melhores votos de sucesso no exercício das vossas funções, convido agora o Presidente e os novos Membros da Comissão a declarar publicamente o seu compromisso solene de respeitar os deveres decorrentes do seu cargo.