O Tribunal de Justiça adquire obras, fornecimentos e serviços através de procedimentos de contratação pública, ao abrigo das regras do Regulamento Financeiro. Só após a conclusão destes procedimentos rigorosos é que o Tribunal de Justiça pode assinar um contrato com o adjudicatário.

Quando o Tribunal de Justiça necessita de adquirir obras, fornecimentos e serviços, segue as regras estabelecidas no Regulamento Financeiro. Com exceção dos contratos de valor reduzido e médio, o Tribunal de Justiça tem, em princípio, de publicar anúncios de concurso, que são convites públicos aos fornecedores para apresentarem propostas.

Estes anúncios de concurso são regularmente publicados na série «S» do Jornal Oficial da União Europeia.

Abaixo encontram‑se os últimos concursos nos quais o Tribunal de Justiça é entidade adjudicante. Para obter mais informações sobre tanto os concursos atuais como os anteriores concursos, consulte por favor TED ‑ Concursos da UE, o suplemento do Jornal Oficial, que é atualizado diariamente.

Para obter informações oficiais e completas, terá sempre de consultar a série «S» do Jornal Oficial da União Europeia.