Monitorização jurídica
Os documentos relativos à monitorização jurídica contêm informações atualizadas sobre a evolução da jurisprudência nos Estados-Membros da União Europeia e em países terceiros. Estas informações atualizadas estão organizadas por ordem cronológica ou por temas.
Flash News
A Direção da Investigação e Documentação publica regularmente «Flash News» sobre a jurisprudência dos tribunais dos Estados-Membros da União Europeia ou de países terceiros. Tratam‑se, nomeadamente, de Flash News sobre:
- decisões nacionais proferidas na sequência de um pedido de decisão prejudicial: os principais acórdãos proferidos pelos tribunais nacionais na sequência de uma decisão prejudicial do Tribunal de Justiça ou do Tribunal Geral;
- decisões de interesse para o direito da União: acórdãos que emanam principalmente de Tribunais Constitucionais e Supremos de Estados-Membros ou de países terceiros, que são especialmente pertinentes para o direito da União – como os que dizem respeito a questões importantes relativas à aplicação ou ao desenvolvimento do direito da União.
Segue-se uma lista completa destes documentos.
-
Flash News Monitoring of Preliminary Rulings 5/25
- Ambiente
- cooperação judiciária em matéria penal
- Política de imigração
- Fiscalidade
- Política social
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Flash News National decisions of interest to the EU 5/25 (Part II)
- Cidadania da União
- Direitos fundamentais
- Fiscalidade
- Livre circulação dos trabalhadores
- Protecção dos consumidores
- direitos sociais
-
Flash News National decisions of interest to the EU 4/25 (Part I)
- Auxílios concedidos pelos Estados
- Direitos fundamentais
- Ambiente
- Controlos nas fronteiras
- política de asilo
- Imposto sobre o valor acrescentado
- Livre circulação de capitais
- Protecção dos consumidores
- Proteção dos dados
- Dumping
- direito internacional
- direito penal
- direito do trabalho
-
Flash News Monitoring of Preliminary Rulings 4/25
- espaço de liberdade, de segurança e de justiça
- política de asilo
- Livre circulação de capitais
- Livre prestação de serviços
- Copyright and related rights
- Protecção dos consumidores
- Proteção dos dados
-
Flash News Monitoring of Preliminary Rulings 3/25
- Cidadania da União
- Livre circulação dos trabalhadores
- Proteção dos dados
-
Flash News National decisions of interest to the EU 2/25
- Concorrência
- Ambiente
- Controlos nas fronteiras
- Cooperação judiciária em matéria civil
- União aduaneira
- Protecção dos consumidores
- Proteção dos dados
-
Flash News National decisions of interest to the EU 3/25
- Direitos de entrada e de permanência
- Controlos nas fronteiras
- Contratos públicos da União Europeia
- Política social
- Protecção dos consumidores
-
Flash News Monitoring of Preliminary Rulings 2/25
- Coesão económica, social e territorial
- Direitos fundamentais
- espaço de liberdade, de segurança e de justiça
- Política social
- Proteção dos dados
- Transportes
-
Flash News National decisions of interest to the EU 1/25
- cooperação judiciária em matéria penal
- Política de imigração
- Fiscalidade
- Protecção dos consumidores
- Proteção dos dados
- Free movement of persons
-
Flash News Monitoring of Preliminary Rulings 1/25
- Liberdade de estabelecimento
- Livre circulação de capitais
- Política social
-
Flash News Monitoring of Preliminary Rulings 5/24
- Agricultura e Pescas
- Concorrência
- Ambiente
- Controlos nas fronteiras
-
Flash News National decisions of interest to the EU 4/24
- Direitos fundamentais
- Controlos nas fronteiras
- Política social
- Protecção dos consumidores
- Proteção dos dados
-
Flash News Monitoring of Preliminary Rulings 4/24
- Cidadania da União
- política de asilo
- Política social
- Propriedadade intelectual, industrial e comercial
-
Flash News National decisions of interest to the EU 3/24
- Cidadania da União
- Direitos fundamentais
- Ambiente
- Controlos nas fronteiras
- Fiscalidade
- Livre prestação de serviços
- Propriedadade intelectual, industrial e comercial
- Protecção dos consumidores
- Proteção dos dados
- Transportes
-
Flash News Monitoring of Preliminary Rulings 3/24
- Concorrência
- Fiscalidade
- Política social
- Proteção dos dados
- Aproximação das legislações
-
Flash News National decisions of interest to the EU 2/24
- Concorrência
- Direitos fundamentais
- Liberdade de estabelecimento
- Protecção dos consumidores
- Proteção dos dados
- Segurança social
- Free movement of persons
-
Flash News National decisions of interest to the EU 1/24
- Agricultura e Pescas
- Ambiente
- Controlos nas fronteiras
- Fiscalidade
- Contratos públicos da União Europeia
- Política social
- Protecção dos consumidores
- Proteção dos dados
-
Flash News Monitoring of Preliminary Rulings 2/24
- Política de imigração
- Política social
- Proteção dos dados
-
Flash News Monitoring of Preliminary Rulings 1/24
- Política social
- Protecção dos consumidores
- Proteção dos dados
- Saúde pública
-
Flash News National decisions of interest to the EU 3/23
- Cidadania da União
- Concorrência
- Direitos fundamentais
- Ambiente
- cooperação judiciária em matéria penal
- Política de imigração
- Fiscalidade
- Livre circulação dos trabalhadores
- Marcas
- Protecção dos consumidores
-
Flash News Monitoring of Preliminary Rulings 3/23
- Política da pesca
- Cidadania da União
- Auxílios concedidos pelos Estados
- Marcas
- Proteção dos dados
-
Flash News - Monitoring of Preliminary Rulings 2/23
- Cidadania da União
- Ambiente
- Controlos nas fronteiras
- Cooperação judiciária em matéria civil
- Política de imigração
- Imposto sobre o valor acrescentado
- Segurança social
-
Flash News - National decisions of interest to the EU n° 2/23
- Concorrência
- Auxílios concedidos pelos Estados
- Direitos fundamentais
- Ambiente
- cooperação judiciária em matéria penal
- política de asilo
- Política social
- Protecção dos consumidores
- Proteção dos dados
-
Flash News - National decisions of interest to the EU n° 4/19
- Cidadania da União
- Direitos fundamentais
- espaço de liberdade, de segurança e de justiça
- Cooperação judiciária em matéria civil
- cooperação judiciária em matéria penal
- Livre prestação de serviços
- não discriminação
- Protecção dos consumidores
- Proteção dos dados
-
Flash News - National decisions of interest to the EU n° 1/17
- Ambiente
- cooperação judiciária em matéria penal
- Segurança social
-
Flash News - National decisions of interest to the EU n° 2/17
- Cidadania da União
- Carta dos direitos fundamentais
- política de asilo
- Fiscalidade
- acordos internacionais
-
Flash News - National decisions of interest to the EU n° 3/17
- Posição dominante
- cooperação judiciária em matéria penal
- política de asilo
- Liberdade de estabelecimento
- Livre prestação de serviços
- Propriedadade intelectual, industrial e comercial
- Protecção dos consumidores
-
Flash News - National decisions of interest to the EU n° 4/17
- Carta dos direitos fundamentais
- política de asilo
- Livre circulação de capitais
- Livre circulação dos trabalhadores
- Proteção dos dados
- Aproximação das legislações
-
Flash News - National decisions of interest to the EU n° 5/17
- Cidadania da União
- Cooperação judiciária em matéria civil
- Política social
-
Flash News - Monitoring of preliminary rulings n° 1/17
- Fiscalidade
- não discriminação
- Política social
- Privilégios e imunidades
-
Flash News - National decisions of interest to the EU n° 6/17
- Carta dos direitos fundamentais
- Cooperação judiciária em matéria civil
- cooperação judiciária em matéria penal
- Imposto sobre o valor acrescentado
- Política social
-
Flash News - Monitoring of preliminary rulings n° 2/17
- Agricultura e Pescas
- Cidadania da União
- Ambiente
- Imposto sobre o valor acrescentado
- Justiça e assuntos internos
- Livre circulação de mercadorias
- Livre circulação dos trabalhadores
- não discriminação
- Política social
- Propriedadade intelectual, industrial e comercial
- Aproximação das legislações
- Transportes
-
Flash News - Monitoring of preliminary rulings n° 3/17
- Auxílios concedidos pelos Estados
- Cooperação judiciária em matéria civil
- Liberdade de estabelecimento
- Livre prestação de serviços
- Política social
- Pincípios, objectivos e missões dos Tratados
- Propriedadade intelectual, industrial e comercial
- Marcas
- Aproximação das legislações
-
Flash News - Monitoring of preliminary rulings n° 4/17
- Disposições institucionais
- Cooperação judiciária em matéria civil
- política de asilo
- Imposto sobre o valor acrescentado
- Política social
- Propriedadade intelectual, industrial e comercial
- Marcas
- Protecção dos consumidores
- Proteção dos dados
- Aproximação das legislações
- Segurança social
-
Flash News - National decisions of interest to the EU n° 1/18
- Cidadania da União
- Direitos fundamentais
- Cooperação judiciária em matéria civil
- política de asilo
- Marcas
- Transportes
-
Flash News - Monitoring of preliminary rulings n° 1/18
- Auxílios concedidos pelos Estados
- Posição dominante
- Cooperação judiciária em matéria civil
- política de asilo
- Imposições internas
- Imposto sobre o valor acrescentado
- Livre circulação de capitais
- Cooperação aduaneira
- Livre circulação dos trabalhadores
- Protecção dos consumidores
- Proteção dos dados
- Segurança social
- Telecomunicações
-
Flash News - National decisions of interest to the EU n° 2/18
- Práticas colusórias
- Cooperação judiciária em matéria civil
- política de asilo
- não discriminação
- Segurança social
- Transportes
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Flash News « Special edition » 1-2018
- Proteção dos dados
-
Flash News - National decisions of interest to the EU n° 3/18
- cooperação judiciária em matéria penal
- política de asilo
- Fiscalidade
- Copyright and related rights
-
Flash News - Monitoring of preliminary rulings n° 2/18
- Ambiente
- cooperação judiciária em matéria penal
- Fiscalidade
- Imposto sobre o valor acrescentado
- Livre circulação de capitais
- Segurança social
-
Flash News - National decisions of interest to the EU n° 4/18
- Direitos fundamentais
- Emprego
- não discriminação
- Patentes
- Copyright and related rights
- Proteção dos dados
- Aproximação das legislações
- acordos internacionais
-
Flash News - Monitoring of preliminary rulings n° 3/18
- Concorrência
- Práticas colusórias
- Direitos fundamentais
- cooperação judiciária em matéria penal
- Imposto sobre o valor acrescentado
- Liberdade de estabelecimento
- não discriminação
- Política social
- Segurança social
-
Flash News - National decisions of interest to the EU n° 5/18
- Disposições institucionais
- Controlos nas fronteiras
- Política de imigração
- Fiscalidade
- Livre prestação de serviços
- Pincípios, objectivos e missões dos Tratados
-
Flash News - National decisions of interest to the EU n° 1/19
- Cidadania da União
- Acesso aos documentos
- Carta dos direitos fundamentais
- Convenção Europeia dos Direitos do Homem
- cooperação judiciária em matéria penal
- cooperação policial
- Política de imigração
- não discriminação
- Política social
- Proteção dos dados
- Aproximação das legislações
-
Flash News - Monitoring of preliminary rulings n° 1/19
- Cidadania da União
- Direitos fundamentais
- Carta dos direitos fundamentais
- Ambiente
- espaço de liberdade, de segurança e de justiça
- Cooperação judiciária em matéria civil
- cooperação judiciária em matéria penal
- cooperação policial
- Política de imigração
- Impostos sobre consumos específicos
- Imposto sobre o valor acrescentado
- Liberdade de estabelecimento
- Livre circulação de mercadorias
- Restrições quantitativas
- Livre prestação de serviços
- Patentes
- Protecção dos consumidores
- Aproximação das legislações
- Segurança social
-
Flash News - Monitoring of preliminary rulings n° 2/19
- Álcool
- Cidadania da União
- espaço de liberdade, de segurança e de justiça
- Cooperação judiciária em matéria civil
- cooperação policial
- Propriedadade intelectual, industrial e comercial
- Marcas
- Protecção dos consumidores
- Free movement of persons
-
Flash News - National decisions of interest to the EU n° 2/19
- Concentrações de empresas
- Direitos fundamentais
- cooperação judiciária em matéria penal
- política de asilo
- Política de imigração
- Proteção dos dados
-
Flash News - National decisions of interest to the EU n° 3/19
- Cidadania da União
- Concorrência
- Direitos fundamentais
- Carta dos direitos fundamentais
- política de asilo
- Política de imigração
- Proteção dos dados
- Free movement of persons
-
Flash News - Monitoring of preliminary rulings n° 3/19
- Common Agricultural Policy
- Cidadania da União
- Direitos fundamentais
- Cooperação judiciária em matéria civil
- Política de imigração
- Impostos sobre consumos específicos
- Imposto sobre o valor acrescentado
- Livre prestação de serviços
- não discriminação
- Política social
- Proteção dos dados
- Aproximação das legislações
- Saúde pública
- Transportes
-
Flash News - Monitoring of preliminary rulings n° 4/19
- Agricultura e Pescas
- Ambiente
- Controlos nas fronteiras
- Fiscalidade
- Aproximação das legislações
- Telecomunicações
