A Seleção dos Principais Acórdãos é publicada anualmente. Contém resumos das decisões mais importantes do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral do ano transato.

Está disponível em todas as línguas oficiais da União.

O que é a Seleção dos Principais Acórdãos?

A Seleção dos Principais Acórdãos é uma publicação anual elaborada pela Direção da Investigação e Documentação. Fornece aos juristas uma análise concisa dos desenvolvimentos mais importantes da jurisprudência, conforme identificados pelo Tribunal de Justiça e pelo Tribunal Geral. A primeira edição foi publicada em 2023 e refere-se às decisões proferidas em 2022.

Cada seleção de acórdãos importantes é uma coleção de resumos.

Cada Seleção dos Principais Acórdãos é uma coleção de resumos, agrupados por matérias, de acordo com um sistema inspirado na estrutura dos Tratados da União Europeia.

As decisões são escolhidas para integrar a Seleção tendo em conta

• a sua importância
• as matérias abordadas
• o seu interesse para o público
• a novidade das questões

No que diz respeito ao Tribunal de Justiça, são incluídas todas as decisões da Grande Secção.

Para cada resumo, está disponível uma hiperligação para o texto integral da decisão, que permite um acesso fácil e imediato.