Serviços do Tribunal de Justiça

O Tribunal de Justiça da União Europeia é apoiado por vários serviços administrativos fundamentais. Estes serviços prestam ao Tribunal de Justiça o que é necessário para o cumprimento da sua missão. O Secretário do Tribunal de Justiça supervisiona os serviços, sob a autoridade do Presidente do Tribunal de Justiça.

Estrutura organizacional do Tribunal de Justiça

Os serviços do Tribunal de Justiça estão divididos em três grandes grupos.

  1. Serviços administrativos e outros serviços de apoio: Geridos pela Direção-Geral da Administração, estes serviços asseguram o funcionamento interno e a gestão do Tribunal de Justiça, por exemplo, no que diz respeito aos recursos humanos, aos assuntos financeiros e à gestão dos edifícios do Tribunal de Justiça.
  2. Serviços linguísticos: Geridos pela Direção-Geral do Multilinguismo, estes serviços asseguram a tradução dos documentos jurídicos e a interpretação dos processos judiciais nas 24 línguas oficiais da União Europeia.
  3. Serviços de informação: Geridos pela Direção-Geral da Informação, estes serviços abrangem a informática, a biblioteca do Tribunal de Justiça, o serviço de comunicação e as visitas públicas ao Tribunal de Justiça.

O Tribunal de Justiça dispõe também de uma Direção da Investigação e Documentação, que presta apoio ao Tribunal de Justiça em matéria de direito comparado e contribui para a divulgação da jurisprudência da União Europeia.

A Direção do Protocolo e das Visitas organiza visitas oficiais e outros eventos protocolares, bem como seminários e visitas de grupo ao Tribunal de Justiça.

Todos estes serviços apoiam o trabalho do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral.

Tanto o Tribunal de Justiça como o Tribunal Geral têm a sua própria Secretaria, que é o ponto de contacto das partes nos processos no Tribunal de Justiça da União Europeia. As secretarias asseguram o tratamento eficaz dos processos, bem como a receção, a notificação e o arquivo de todos os documentos processuais.

  • Organograma dos serviços da Instituição

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    • BG (Documento PDF, que abre num novo tab)
    • ES (Documento PDF, que abre num novo tab)
    • CS (Documento PDF, que abre num novo tab)
    • DA (Documento PDF, que abre num novo tab)
    • DE (Documento PDF, que abre num novo tab)
    • ET (Documento PDF, que abre num novo tab)
    • EL (Documento PDF, que abre num novo tab)
    • EN (Documento PDF, que abre num novo tab)
    • FR (Documento PDF, que abre num novo tab)
    • HR (Documento PDF, que abre num novo tab)
    • IT (Documento PDF, que abre num novo tab)
    • LV (Documento PDF, que abre num novo tab)
    • LT (Documento PDF, que abre num novo tab)
    • HU (Documento PDF, que abre num novo tab)
    • MT (Documento PDF, que abre num novo tab)
    • NL (Documento PDF, que abre num novo tab)
    • PL (Documento PDF, que abre num novo tab)
    • PT (Documento PDF, que abre num novo tab)
    • RO (Documento PDF, que abre num novo tab)
    • SK (Documento PDF, que abre num novo tab)
    • SL (Documento PDF, que abre num novo tab)
    • FI (Documento PDF, que abre num novo tab)
    • SV (Documento PDF, que abre num novo tab)
  • A Secretaria do Tribunal de Justiça assegura uma administração eficiente e eficaz da justiça. Assegura o bom funcionamento dos processos judiciais, desde a manutenção das peças processuais até à gestão dos autos. Desempenha um papel fundamental na organização das audiências, na atualização das bases de dados processuais e na simplificação da comunicação entre o Tribunal de Justiça e as partes num processo.

  • A Secretaria do Tribunal Geral assegura uma administração eficiente e eficaz da justiça. Assegura o bom funcionamento dos processos judiciais, desde a manutenção das peças processuais até à gestão dos autos. Desempenha um papel fundamental na organização das audiências, na atualização das bases de dados processuais e na simplificação da comunicação entre o Tribunal Geral e as partes num processo.

  • A Direção-Geral da Administração desempenha funções administrativas destinadas a dotar o Tribunal de Justiça da União Europeia dos recursos humanos e financeiros necessários ao seu bom funcionamento. Assegura também um ambiente de trabalho eficiente e seguro para os Membros e funcionários do Tribunal de Justiça.

  • A Direção dos Recursos Humanos é responsável por definir e executar a política de recursos humanos do Tribunal de Justiça, que se baseia no Estatuto dos Funcionários e no Regime aplicável aos Outros Agentes da União Europeia.

  • A Direção do Orçamento e dos Assuntos Financeiros é responsável pela elaboração e gestão do orçamento e pela contabilidade do Tribunal de Justiça da União Europeia. Assegura a correta aplicação das regras financeiras, como o Regulamento Financeiro e os princípios de controlo interno.

  • A Direção dos Edifícios e da Segurança gere os edifícios e outros recursos do Tribunal de Justiça da União Europeia e assegura a segurança. Proporciona um ambiente profissional seguro e eficiente a todos os membros, funcionários e visitantes.

  • A Direção-Geral do Multilinguismo assegura que a interpretação das audiências e a tradução dos documentos para todas as línguas oficiais da União Europeia seja da mais elevada qualidade.

  • A Direção da Interpretação do Tribunal de Justiça da União Europeia assegura a interpretação em tempo real durante as audiências. As equipas de intérpretes são constituídas em função da língua do processo, dos Estados‑Membros em causa e das necessidades dos Membros ou dos visitantes. Desta forma, todos os cidadãos presentes têm igual acesso à justiça no Tribunal de Justiça, independentemente da sua língua.

  • O serviço de tradução jurídica do Tribunal de Justiça da União Europeia assegura a tradução em todas as 24 línguas oficiais da União Europeia. Os seus juristas-linguistas traduzem cerca de 1,3 milhões de páginas de textos jurídicos complexos por ano.

  • A Direção‑Geral da Informação agrupa todos os serviços responsáveis pela gestão e partilha de informações no Tribunal de Justiça da União Europeia.

  • A Direção das Tecnologias da Informação do Tribunal de Justiça da União Europeia desenvolve e gere os sistemas de informação do Tribunal de Justiça, implementa a sua estratégia em matéria de tecnologias da informação e supervisiona as suas operações informáticas, a segurança e os serviços multimédia.

  • A Direção da Biblioteca gere a biblioteca física do Tribunal de Justiça da União Europeia e a sua crescente coleção virtual e online. É também responsável pela manutenção do catálogo da Biblioteca, publica a jurisprudência do Tribunal de Justiça e acolhe os visitantes externos na Biblioteca.

  • A Direção da Comunicação gere toda a comunicação interna e externa, bem como os eventos e as atividades de informação do Tribunal de Justiça da União Europeia. Está na linha da frente do compromisso de transparência do Tribunal de Justiça.

  • A Direção do Protocolo e das Visitas organiza os eventos e as atividades oficiais do Tribunal de Justiça da União Europeia. É composta pela equipa Protocolo, pela Unidade Seminários e Visitas e por uma secção responsável pela gestão das obras de arte confiadas ou emprestadas ao Tribunal de Justiça.

  • A Direção de Investigação e Documentação fornece conhecimentos especializados em matéria de direito comparado e análises de alta qualidade da jurisprudência, para apoiar o trabalho do Tribunal de Justiça da União Europeia. Elabora análises preliminares dos pedidos de decisão prejudicial e dos recursos, redige notas de investigação e resume os acórdãos mais importantes. É responsável pela manutenção dos dados nas bases de dados do Tribunal de Justiça, para facilitar a investigação jurídica. Acompanha também a evolução do direito da União e dos direitos humanos e coordena a Rede Judiciária da União Europeia.

  • A Unidade Projetos e Coordenação Terminológicos gere a terminologia jurídica multilingue comparada no Tribunal de Justiça da União Europeia.

  • O Consultor Jurídico para os Assuntos Administrativos presta aconselhamento jurídico ao Tribunal de Justiça da União Europeia sobre o seu funcionamento administrativo. Representa também o Tribunal de Justiça em litígios em matéria de pessoal e noutros processos judiciais.

  • O Encarregado da Proteção de Dados (EPD) assegura que o Tribunal de Justiça da União Europeia cumpre as regras em matéria de proteção de dados nas suas atividades não judiciais e presta aconselhamento independente sobre as responsabilidades do Tribunal de Justiça em matéria de proteção de dados. O EPD também mantém um registo público das atividades de tratamento de dados e pode ser contactado para questões relacionadas com os dados pessoais tratados pelo Tribunal de Justiça.

  • O auditor interno tem uma função independente e é responsável por verificar o bom funcionamento dos sistemas e procedimentos de execução orçamental do Tribunal de Justiça da União Europeia. Promove a boa gestão financeira e ajuda o Tribunal de Justiça a alcançar os seus objetivos, prestando garantias e aconselhamento de forma independente, objetiva e com base no risco.