Notícias
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Dia das Portas Abertas 2026: venha descobrir o TJUE
No dia 17 de outubro de 2026, o Tribunal de Justiça da União Europeia irá realizar, à semelhança do que sucede anualmente, o seu Dia das Portas Abertas. Todos os visitantes de todas as idades podem usufruir deste dia, constituindo este evento uma oportunidade única para explorar o Tribunal de Justiça, ficar a conhecer como funcionar e conhecer pessoas que aqui trabalham.
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Visita ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
No dia 12 de outubro de 2026, uma delegação do Tribunal de Justiça da União Europeia visitou o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Os Membros da delegação assistiram a uma alocução de boas‑vindas feita por Mattias Guyomar, Presidente do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, e participaram numa série de sessões de trabalho.
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Entrada em funções do novo Secretário do Tribunal de Justiça
Na sequência da renúncia apresentada por Alfredo Calot Escobar, que exercia as funções de Secretário desde 6 de outubro de 2010, Vittorio Di Bucci foi eleito Secretário do Tribunal de Justiça pelos Juízes e pelos Advogados-Gerais, em 8 de setembro de 2026, para um mandato de seis anos, ou seja, para o período compreendido entre 8 de outubro de 2026 e 7 de outubro de 2032.
Pesquisa de processos
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Comunicados de imprensa
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N.° 151/2026 :
Conclusões do Advogado-Geral do Tribunal de Justiça Andrea Biondi no processo C-627/24 P Bytedance/Comissão
(Documento PDF, que abre num novo tab)Advogado-Geral A. Biondi: o Tribunal de Justiça deve negar provimento ao recurso interposto pela Bytedance (TikTok) contra a decisão da Comissão na qual é designada de controlador de acesso ao abrigo do Regulamento dos Mercados Digitais
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N.° 150/2026 :
Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-521/25 Comissão/Hungria (Sanções por motivo de tráfico de seres humanos)
(Documento PDF, que abre num novo tab)Incumprimento de Estado: ao ter transformado as penas privativas de liberdade definitivas aplicadas por motivo de tráfico de seres humanos numa «detenção especial de reintegração», a Hungria violou o Direito da União
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N.° 149/2026 :
Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-857/24 daa e o.
(Documento PDF, que abre num novo tab)Transporte aéreo: o limite máximo anual do número de passageiros previsto na licença de construção de um aeroporto pode ser tido em conta na atribuição das faixas horárias às companhias aéreas
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N.° 148/2026 :
Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-275/25 [Kolwager]
(Documento PDF, que abre num novo tab)O Tribunal de Justiça esclarece os requisitos para a determinação do domicílio fiscal dos funcionários e outros agentes da União
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N.° 147/2026 :
Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-70/25 [Tukowiecka]
(Documento PDF, que abre num novo tab)Serviços de pagamento: a negligência grosseira do cliente não isenta o prestador de serviços de pagamento de reembolsar imediatamente o montante de uma operação de pagamento não autorizada
Focus
Flash News National decisions of interest to the EU 3/26
Dia das Portas Abertas 2026: venha descobrir o TJUE
No dia 17 de outubro de 2026, o Tribunal de Justiça da União Europeia irá realizar, à semelhança do que sucede anualmente, o seu Dia das Portas Abertas. Todos os visitantes de todas as idades podem us...
Seleção anual dos Principais Acórdãos
A Seleção dos Principais Acórdãos é publicada anualmente. Contém resumos das decisões mais importantes do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral do ano transato. Está disponível em todas as línguas o...
O Tribunal de Justiça da União Europeia
O Tribunal de Justiça da União Europeia é a instituição judicial da União Europeia.
É uma instituição composta por duas jurisdições – o Tribunal de Justiça e o Tribunal Geral.
O Tribunal de Justiça aplica e interpreta o Direito da União. Garante que as Instituições da União Europeia e os Estados-Membros respeitam este direito. O Tribunal de Justiça faz uma interpretação uniforme do Direito da União para que este seja aplicado da mesma forma em toda a União Europeia.
O Tribunal de Justiça
O Tribunal de Justiça é a mais alta instância judicial da União Europeia. Tem por missão garantir que o Direito da União é seguido e aplicado da mesma forma em toda a União Europeia.
É um dos dois Tribunais que, em conjunto, compõem a Instituição denominada Tribunal de Justiça da União Europeia.
O Tribunal de Justiça tem 27 Juízes e 11 Advogados‑Gerais.
Aprecia vários tipos de processos. Trata sobretudo de questões relativas ao Direito da União submetidas pelos tribunais nacionais e de processos instaurados pela Comissão contra Estados‑Membros da União por violação do Direito da União. Aprecia...
Tribunal Geral
O Tribunal Geral é instância judicial inferior dos dois Tribunais que compõem o Tribunal de Justiça da União Europeia.
O Tribunal Geral tem 54 Juízes, 2 por cada Estado‑Membro.
Tem por principal função apreciar todos os processos submetidos por particulares, empresas e organizações que contestam atos ou decisões das Instituições e outros organismos da União Europeia. Através destes processos, o Tribunal Geral garante que as Instituições da União Europeia respeitam o direito.
O Tribunal Geral também é responsável por responder a algumas perguntas submetidas pelos tribunais nacionais.
