Notícias
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InfoCuria update
Latest InfoCuria news. Updates have been deployed and access to the traditional advanced search form has been re-established. A series of tutorial videos is also now available to help users with the move towards the new tool.
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Second Round-Table on VAT
On 27 February 2026, the General Court hosted its Second Round-Table on VAT, bringing together Members of the General Court and national judges from across the EU. Participants took part in a series of working sessions on key issues relating to value added tax at EU level.
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Informação sobre as futuras evoluções do motor de pesquisa InfoCuria
Interface avançada, que inclui um formulário de pesquisa avançado multicritérios, a lançar na primavera de 2026.
Pesquisa de processos
Streaming
Comunicados de imprensa
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N.° 25/2026 :
Conclusões do advogado-geral no processo C-876/24 Vueling Airlines (Órgão jurisdicional com competência em caso de contrato de transporte aéreo nacional em linha)
(Documento PDF, que abre num novo tab)Competência judicial: segundo o advogado-geral D. Spielmann, em caso de compra em linha de um bilhete de avião, a residência do passageiro não pode determinar o órgão jurisdicional do local onde a transportadora tem um estabelecimento em que tenha sido celebrado o contrato de transporte aéreo
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N.° 24/2026 :
Conclusões do advogado-geral nos processos C-496/23 P Meta Platforms Ireland/Comissão (Facebook Marketplace) e C-497/23 P Meta Platforms Ireland/Comissão (Facebook Data)
(Documento PDF, que abre num novo tab)O advogado-geral A. Rantos propõe que seja negado provimento aos recursos da Meta Platforms Ireland no âmbito de um inquérito por abuso de posição dominante sobre a utilização dos dados Facebook Data e no serviço Facebook Marketplace
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N.° 23/2026 :
Conclusões do advogado-geral no processo C-802/24 Reibel
(Documento PDF, que abre num novo tab)Advogado-Geral Biondi: a proibição de deferir qualquer pedido de uma entidade russa relativo a um contrato cuja execução tenha sido afetada por medidas restritivas faz parte da ordem pública da União
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N.° 22/2026 :
Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-337/22 P EUIPO/Nowhere
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N.° 21/2026 :
Acórdãos do Tribunal de Justiça nos processos C-367/22 P e o. Air Canadá e o./Comissão
(Documento PDF, que abre num novo tab)Cartel do frete aéreo: o Tribunal de Justiça nega provimento aos recursos interpostos por 12 companhias aéreas contra os acórdãos do Tribunal Geral
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Focus
Posso submeter um processo ao Tribunal de Justiça da União Europeia?
O Tribunal de Justiça da União Europeia tem por missão garantir que as Instituições da União Europeia e os Estados‑Membros respeitam e aplicam o Direito da União da mesma forma. Esta missão é efetuada...
Estágios
O Tribunal de Justiça da União Europeia disponibiliza programas de estágios remunerados para jovens licenciados. Estão disponíveis aproximadamente 200 vagas por ano, tanto nos serviços do Tribunal de ...
An overview of InfoCuria
InfoCuria Tutorial 1
O Tribunal de Justiça da União Europeia
O Tribunal de Justiça da União Europeia é a instituição judicial da União Europeia.
É uma instituição composta por duas jurisdições – o Tribunal de Justiça e o Tribunal Geral.
O Tribunal de Justiça aplica e interpreta o Direito da União. Garante que as Instituições da União Europeia e os Estados-Membros respeitam este direito. O Tribunal de Justiça faz uma interpretação uniforme do Direito da União para que este seja aplicado da mesma forma em toda a União Europeia.
O Tribunal de Justiça
O Tribunal de Justiça é a mais alta instância judicial da União Europeia. Tem por missão garantir que o Direito da União é seguido e aplicado da mesma forma em toda a União Europeia.
É um dos dois Tribunais que, em conjunto, compõem a Instituição denominada Tribunal de Justiça da União Europeia.
O Tribunal de Justiça tem 27 Juízes e 11 Advogados‑Gerais.
Aprecia vários tipos de processos. Trata sobretudo de questões relativas ao Direito da União submetidas pelos tribunais nacionais e de processos instaurados pela Comissão contra Estados‑Membros da União por violação do Direito da União. Aprecia...
Tribunal Geral
O Tribunal Geral é instância judicial inferior dos dois Tribunais que compõem o Tribunal de Justiça da União Europeia.
O Tribunal Geral tem 54 Juízes, 2 por cada Estado‑Membro.
Tem por principal função apreciar todos os processos submetidos por particulares, empresas e organizações que contestam atos ou decisões das Instituições e outros organismos da União Europeia. Através destes processos, o Tribunal Geral garante que as Instituições da União Europeia respeitam o direito.
O Tribunal Geral também é responsável por responder a algumas perguntas submetidas pelos tribunais nacionais.
