Notícias
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Entrada em funções do novo Secretário do Tribunal de Justiça
Na sequência da renúncia apresentada por Alfredo Calot Escobar, que exercia as funções de Secretário desde 6 de outubro de 2010, Vittorio Di Bucci foi eleito Secretário do Tribunal de Justiça pelos Juízes e pelos Advogados-Gerais, em 8 de setembro de 2026, para um mandato de seis anos, ou seja, para o período compreendido entre 8 de outubro de 2026 e 7 de outubro de 2032.
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Entrada em funções de dois novos Membros do Tribunal Geral da União Europeia
Por Decisão de 30 de setembro de 2026, os Representantes dos Governos dos Estados-Membros nomearam na qualidade de juízes no Tribunal Geral da União Europeia Andria Buhagiar e Ivan Stoynev para o período compreendido entre 5 de outubro de 2026 e 31 de agosto de 2031.
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Visita do Tribunal Superior de Cassação e Justiça da Roménia
Nos dias 5 e 6 de outubro de 2026, uma delegação do Tribunal Superior de Cassação e Justiça da Roménia visitou o Tribunal de Justiça da União Europeia, tendo participado numa série de sessões de trabalho e assistido a uma audiência.
Pesquisa de processos
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Comunicados de imprensa
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N.° 145/2026 :
Conclusões da Advogada-Geral do Tribunal de Justiça Laila Medina no processo C-222/25 Rahapesu Andmebüroo
(Documento PDF, que abre num novo tab)Advogada-Geral L. Medina: A Diretiva Proteção de Dados na Aplicação da Lei aplica-se ao tratamento de dados pessoais pelas unidades de informação financeira (UIF) no exercício da sua missão de prevenir, detetar e combater o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo
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N.° 144/2026 :
Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-108/26 RX D (Decisão relativa à gestão do tráfego aéreo)
(Documento PDF, que abre num novo tab)Voo atrasado: uma decisão de gestão do tráfego aéreo não constitui, por si só, uma circunstância extraordinária que permita à transportadora eximir-se da sua obrigação de indemnizar o passageiro
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N.° 143/2026 :
Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-482/24 P Global 8 Airlines/Comissão
(Documento PDF, que abre num novo tab)Medidas restritivas: a inclusão, pela Comissão, de aeronaves numa lista de proibição de voos constitui um ato que pode ser contestado perante o juiz da União
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N.° 142/2026 :
Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-706/23 Şcoala gimnazială «Mihai Eminescu»
(Documento PDF, que abre num novo tab)O Tribunal de Justiça especifica as exigências do Direito da União no que respeita à não discriminação dos trabalhadores em caso de acumulação de contratos de trabalho
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N.° 141/2026 :
Audiência solene do Tribunal de Justiça
(Documento PDF, que abre num novo tab)Entrada em funções de dois novos Membros do Tribunal Geral da União Europeia
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Focus
Flash News National decisions of interest to the EU 3/26
Dia das Portas Abertas 2026: venha descobrir o TJUE
No dia 17 de outubro de 2026, o Tribunal de Justiça da União Europeia irá realizar, à semelhança do que sucede anualmente, o seu Dia das Portas Abertas. Todos os visitantes de todas as idades podem us...
Seleção anual dos Principais Acórdãos
A Seleção dos Principais Acórdãos é publicada anualmente. Contém resumos das decisões mais importantes do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral do ano transato. Está disponível em todas as línguas o...
O Tribunal de Justiça da União Europeia
O Tribunal de Justiça da União Europeia é a instituição judicial da União Europeia.
É uma instituição composta por duas jurisdições – o Tribunal de Justiça e o Tribunal Geral.
O Tribunal de Justiça aplica e interpreta o Direito da União. Garante que as Instituições da União Europeia e os Estados-Membros respeitam este direito. O Tribunal de Justiça faz uma interpretação uniforme do Direito da União para que este seja aplicado da mesma forma em toda a União Europeia.
O Tribunal de Justiça
O Tribunal de Justiça é a mais alta instância judicial da União Europeia. Tem por missão garantir que o Direito da União é seguido e aplicado da mesma forma em toda a União Europeia.
É um dos dois Tribunais que, em conjunto, compõem a Instituição denominada Tribunal de Justiça da União Europeia.
O Tribunal de Justiça tem 27 Juízes e 11 Advogados‑Gerais.
Aprecia vários tipos de processos. Trata sobretudo de questões relativas ao Direito da União submetidas pelos tribunais nacionais e de processos instaurados pela Comissão contra Estados‑Membros da União por violação do Direito da União. Aprecia...
Tribunal Geral
O Tribunal Geral é instância judicial inferior dos dois Tribunais que compõem o Tribunal de Justiça da União Europeia.
O Tribunal Geral tem 54 Juízes, 2 por cada Estado‑Membro.
Tem por principal função apreciar todos os processos submetidos por particulares, empresas e organizações que contestam atos ou decisões das Instituições e outros organismos da União Europeia. Através destes processos, o Tribunal Geral garante que as Instituições da União Europeia respeitam o direito.
O Tribunal Geral também é responsável por responder a algumas perguntas submetidas pelos tribunais nacionais.
