Tribunal de Justiça da União Europeia

Data

até

Eventos

Parecer do Tribunal de Justiça

Prolação do acórdão

Conclusões

Audiência

Medidas cautelares e provisórias

Audiência num pedido de parecer

Tribunal

Tribunal de Justiça

Tribunal Geral

Língua do processo

Número do processo

Nome das partes

Selecionar por

quarta-feira 03/06 09:00

Prolação do acórdão - T-795/19 RENV
HB / Comissão

Processos apensos: T-408/21 RENV HB / Comissão | T-796/19 RENV HB / Comissão

Tribunal Geral - Sétima Secção

Francês / FR Sala Dalsgaard

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quarta-feira 03/06 09:00

Prolação do acórdão - T-775/20 RENV
PB / Comissão

Processos apensos: T-407/21 RENV PB / Comissão

Tribunal Geral - Sétima Secção

Francês / FR Sala Dalsgaard

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Propriedade intelectual

quarta-feira 03/06 09:00

Prolação do acórdão - T-104/25
Lami Packaging / EUIPO - Tetra Laval (Forme d’un carton octogonal)

Tribunal Geral - Sétima Secção, em formação de cinco juízes

Inglês / EN Sala Dalsgaard

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Fiscalidade

quarta-feira 03/06 09:00

Prolação do acórdão - T-198/25
G Kft. (Régularisation de la TVA après un contrôle fiscal)

Tribunal Geral - Segunda Secção Alargada

Advogada‑Geral - Brkan

Húngaro / HU Sala Dalsgaard

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Livre circulação de mercadorias

quarta-feira 03/06 09:00

Prolação do acórdão - T-224/25
VÁM4ALL

Tribunal Geral - Quinta Secção Alargada

Advogado‑Geral - Martín y Pérez de Nanclares

Húngaro / HU Sala Dalsgaard

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Propriedade intelectual

quarta-feira 03/06 09:00

Prolação do acórdão - T-267/25
Osculati / EUIPO - Olymp Bezner (O)

Tribunal Geral - Oitava Secção

Inglês / EN Sala Dalsgaard

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Propriedade intelectual

quarta-feira 03/06 09:00

Prolação do acórdão - T-284/25
Amber Latvijas balzams / EUIPO - Foodcare (BLACK)

Tribunal Geral - Sétima Secção

Inglês / EN Sala Dalsgaard

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Propriedade intelectual

quarta-feira 03/06 09:00

Prolação do acórdão - T-307/25
Societatea Română de Endocrinologie / EUIPO - Acta Endocrinologica (Acta Endocrinologica (Buc))

Tribunal Geral - Nona Secção

Inglês / EN Sala Dalsgaard

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Livre circulação de mercadorias

quarta-feira 03/06 09:00

Prolação do acórdão - T-313/25
Kinova Europe

Tribunal Geral - Quinta Secção Alargada

Advogado‑Geral - Martín y Pérez de Nanclares

Alemão / DE Sala Dalsgaard

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Livre circulação de mercadorias

quarta-feira 03/06 09:00

Conclusões - T-383/25
Segelbootwartung

Tribunal Geral - Segunda Secção Alargada

Advogada‑Geral - Brkan

Alemão / DE Sala Dalsgaard

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Estatuto dos funcionários

quarta-feira 03/06 09:00

Prolação do acórdão - T-662/24
GW / Comissão

Tribunal Geral - Décima Secção

Inglês / EN Sala Dalsgaard

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quarta-feira 03/06 09:00

Prolação do acórdão - T-1078/23
Meta Platforms / Comissão

Tribunal Geral - Oitava Secção, em formação de cinco juízes

Inglês / EN Sala Dalsgaard

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Concorrência

quarta-feira 03/06 09:00

Prolação do acórdão - T-1097/23
Vivendi / Comissão

Tribunal Geral - Nona Secção, em formação de cinco juízes

Francês / FR Sala Dalsgaard

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Concorrência

quarta-feira 03/06 09:00

Prolação do acórdão - T-1119/23
Lagardère / Comissão

Tribunal Geral - Nona Secção, em formação de cinco juízes

Francês / FR Sala Dalsgaard

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Estatuto dos funcionários

quarta-feira 03/06 09:00

Prolação do acórdão - T-1137/23
UF / Parlamento

Tribunal Geral - Nona Secção

Italiano / IT Sala Dalsgaard

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Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quarta-feira 03/06 09:30

Audiência - C-222/25
Rahapesu Andmebüroo

Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Estónio / ET Grande Sala Palácio – Nível 2

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Livre circulação de pessoas

quarta-feira 03/06 09:30

Audiência - C-460/25
Makran

Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Inglês / EN Sala de Audiências III - Nível 6

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Concorrência

quarta-feira 03/06 09:30

Audiência - T-399/16 RENV
CK Telecoms UK Investments / Comissão

Tribunal Geral - Nona Secção, em formação de cinco juízes

Inglês / EN Grande Sala-Thémis

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quarta-feira 03/06 09:30

Audiência - T-323/25
Avetisyan / Conselho

Tribunal Geral - Quarta Secção

Francês / FR Sala Fernando Pessoa

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quarta-feira 03/06 09:30

Audiência - T-376/24
Daldewolf e EQ / Conselho

Tribunal Geral - Terceira Secção

Francês / FR Sala verde

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Propriedade intelectual

quarta-feira 03/06 14:30

Audiência - T-631/25
Salumanus / EUIPO - Heyoptics (lightoptics)

Tribunal Geral - Nona Secção

Inglês / EN Sala azul

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Política externa e de segurança comum

quinta-feira 04/06 09:00

Conclusões - C-179/25 P
Tauber / Conselho

Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogado‑Geral - Spielmann

Francês / FR Sala de Audiências III - Nível 6

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Transportes

quinta-feira 04/06 09:00

Prolação do acórdão - C-389/25 P
Ausnit, Olariu și Asociații / Comissão

streaming-available

Tribunal de Justiça - Sexta Secção

Advogado‑Geral - Campos Sánchez-Bordona

Romeno / RO Sala de Audiências III - Nível 6

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quinta-feira 04/06 09:00

Prolação do acórdão - C-396/25 P
Molitorisová / Comissão

streaming-available

Tribunal de Justiça - Sexta Secção

Advogado‑Geral - Campos Sánchez-Bordona

Inglês / EN Sala de Audiências III - Nível 6

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Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 04/06 09:00

Conclusões - C-182/26 PPU
Hardeker

Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogado‑Geral - Richard de la Tour

Holandês / NL Sala de Audiências III - Nível 6

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quinta-feira 04/06 09:00

Prolação do acórdão - C-10/24
Dürr Dental

streaming-available

Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogado‑Geral - Spielmann

Alemão / DE Sala de Audiências III - Nível 6

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Aproximação das legislações

quinta-feira 04/06 09:00

Conclusões - C-33/25
Stichting Bloembollenkeuringsdienst

Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Advogado‑Geral - Szpunar

Holandês / NL Sala de Audiências III - Nível 6

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Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 04/06 09:00

Conclusões - C-41/25
Orsay

Tribunal de Justiça - Grande secção

Advogado‑Geral - Norkus

Alemão / DE Sala de Audiências III - Nível 6

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quinta-feira 04/06 09:00

Conclusões - C-63/25
Z. Fundusz Inwestycyjny Zamknięty

streaming-available

Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Advogado‑Geral - Biondi

Polaco / PL Sala de Audiências III - Nível 6

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Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 04/06 09:00

Prolação do acórdão - C-147/24
Safi

streaming-available

Tribunal de Justiça - Grande secção

Advogada‑Geral - Ćapeta

Holandês / NL Sala de Audiências III - Nível 6

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Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 04/06 09:00

Prolação do acórdão - C-198/25
Quotal

streaming-available

Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Advogada‑Geral - Ćapeta

Holandês / NL Sala de Audiências III - Nível 6

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quinta-feira 04/06 09:00

Conclusões - C-229/25
MVCI Holidays e o.

streaming-available

Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogada‑Geral - Medina

Espanhol / ES Sala de Audiências III - Nível 6

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quinta-feira 04/06 09:00

Prolação do acórdão - C-312/24
Darashev

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogado‑Geral - Szpunar

Búlgaro / BG Sala de Audiências III - Nível 6

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Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 04/06 09:00

Prolação do acórdão - C-326/25
03 Rayonno upravlenie na SDVR

streaming-available

Tribunal de Justiça - Sexta Secção

Advogado‑Geral - Spielmann

Búlgaro / BG Sala de Audiências III - Nível 6

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Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 04/06 09:00

Prolação do acórdão - C-440/25
Ebilum

streaming-available

Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Advogada‑Geral - Ćapeta

Holandês / NL Sala de Audiências III - Nível 6

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Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 04/06 09:00

Conclusões - C-553/24
Assemblée nationale / Parlamento e Conselho

streaming-available

Tribunal de Justiça - Grande secção

Advogada‑Geral - Ćapeta

Francês / FR Sala de Audiências III - Nível 6

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Cidadania europeia

quinta-feira 04/06 09:00

Prolação do acórdão - C-560/24
Besthame

streaming-available

Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Advogado‑Geral - Norkus

Inglês / EN Sala de Audiências III - Nível 6

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Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 04/06 09:00

Prolação do acórdão - C-621/24
Landkreis Schweinfurt

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogado‑Geral - Richard de la Tour

Alemão / DE Sala de Audiências III - Nível 6

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Transportes

quinta-feira 04/06 09:00

Prolação do acórdão - C-629/24
Costa Crociere e o.

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogado‑Geral - Norkus

Francês / FR Sala de Audiências III - Nível 6

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Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 04/06 09:00

Prolação do acórdão - C-722/23
Rugu

Processos apensos: C-91/24 Aucroix

streaming-available

Tribunal de Justiça - Grande secção

Advogado‑Geral - Rantos

Francês / FR Sala de Audiências III - Nível 6

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Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 04/06 09:00

Prolação do acórdão - C-791/24
TERVE Production

streaming-available

Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogado‑Geral - Richard de la Tour

Eslovaco / SK Sala de Audiências III - Nível 6

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quinta-feira 04/06 09:00

Prolação do acórdão - C-820/24
Strominator Elektro

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogado‑Geral - Campos Sánchez-Bordona

Alemão / DE Sala de Audiências III - Nível 6

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Fiscalidade

quinta-feira 04/06 09:00

Prolação do acórdão - C-837/24
Nova Iberomoldes

streaming-available

Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogada‑Geral - Kokott

Português / PT Sala de Audiências III - Nível 6

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quinta-feira 04/06 09:00

Prolação do acórdão - C-841/24
Comissão / Grèce (Eaux urbaines résiduaires)

streaming-available

Tribunal de Justiça - Oitava Secção

Advogada‑Geral - Ćapeta

Grego / EL Sala de Audiências III - Nível 6

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Política social

quinta-feira 04/06 09:00

Prolação do acórdão - C-907/24
Orefice Generators

streaming-available

Tribunal de Justiça - Décima Secção

Advogado‑Geral - Richard de la Tour

Italiano / IT Sala de Audiências III - Nível 6

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Agricultura

quinta-feira 04/06 09:30

Audiência - C-470/25
E. (Clause de contournement)

Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Polaco / PL Grande Sala Palácio – Nível 2

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Concorrência

quinta-feira 04/06 09:30

Audiência - T-399/16 RENV
CK Telecoms UK Investments / Comissão

Tribunal Geral - Nona Secção, em formação de cinco juízes

Inglês / EN Grande Sala-Thémis

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quinta-feira 04/06 09:30

Audiência - T-110/25
Hungria / Comissão e CINEA

Tribunal Geral - Segunda Secção

Húngaro / HU Sala azul

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Concorrência

sexta-feira 05/06 09:30

Audiência - T-399/16 RENV
CK Telecoms UK Investments / Comissão

Tribunal Geral - Nona Secção, em formação de cinco juízes

Inglês / EN Grande Sala-Thémis

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