Tribunal de Justiça da União Europeia

Data

até

Eventos

Parecer do Tribunal de Justiça

Prolação do acórdão

Conclusões

Audiência

Medidas cautelares e provisórias

Audiência num pedido de parecer

Tribunal

Tribunal de Justiça

Tribunal Geral

Língua do processo

Número do processo

Nome das partes

Selecionar por

Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

segunda-feira 02/02 09:30

Conclusões - C-712/25 PPU
Rastoshev

Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogado‑Geral - Campos Sánchez-Bordona

Búlgaro / BG Sala de Audiências III - Nível 6

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Fiscalidade

segunda-feira 02/02 09:30

Audiência - T-268/25
Sampension Livsforsikring

Tribunal Geral - Segunda Secção Alargada

Dinamarquês / DA Grande Sala-Thémis

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Direito institucional

terça-feira 03/02 09:30

Audiência - T-463/24
Demblon / Parlamento

Processos apensos: T-665/24 Demblon / Parlamento

Tribunal Geral - Primeira Secção

Francês / FR Sala azul

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Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quarta-feira 04/02 09:00

Audiência - C-799/24
Babcock Montajes

Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Alemão / DE Sala de Audiências III - Nível 6

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quarta-feira 04/02 09:30

Audiência - C-154/25
Comissão / France (Nitrates dans l’eau potable)

Tribunal de Justiça - Nona Secção

Francês / FR Sala de Audiências IV - Nível 6

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Cidadania europeia

quarta-feira 04/02 09:30

Audiência - C-906/24
Sirto

Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Finlandês / FI Grande Sala Palácio – Nível 2

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Energia

quarta-feira 04/02 09:30

Prolação do acórdão - T-127/21 RENV
Swissgrid / Comissão

Tribunal Geral - Terceira Secção

Inglês / EN Sala Fernando Pessoa

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Estatuto dos funcionários

quarta-feira 04/02 09:30

Audiência - T-100/25
Testa / Parquet européen

Tribunal Geral - Décima Secção

Italiano / IT Sala verde

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Estatuto dos funcionários

quarta-feira 04/02 09:30

Audiência - T-102/25
Sico / Parquet européen

Tribunal Geral - Décima Secção

Italiano / IT Sala verde

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Estatuto dos funcionários

quarta-feira 04/02 09:30

Audiência - T-103/25
Luise / Parquet européen

Tribunal Geral - Décima Secção

Italiano / IT Sala verde

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Propriedade intelectual

quarta-feira 04/02 09:30

Prolação do acórdão - T-142/25
Médis / EUIPO - RGCC (WelMedis)

Tribunal Geral - Segunda Secção

Inglês / EN Sala Fernando Pessoa

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quarta-feira 04/02 09:30

Prolação do acórdão - T-328/23
Radical-Consulting e o. / Entreprise commune EuroHPC

Tribunal Geral - Nona Secção

Inglês / EN Sala Fernando Pessoa

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Direito institucional

quarta-feira 04/02 09:30

Prolação do acórdão - T-394/24
Škor / Comissão

Tribunal Geral - Nona Secção

Eslovaco / SK Sala Fernando Pessoa

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quarta-feira 04/02 09:30

Audiência - T-430/23
ABLV Bank / CRU

Tribunal Geral - Oitava Secção, em formação de cinco juízes

Inglês / EN Grande Sala-Thémis

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quarta-feira 04/02 09:30

Audiência - T-459/24
Trotsenko / Conselho

Tribunal Geral - Quarta Secção

Inglês / EN Sala azul

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Fiscalidade

quarta-feira 04/02 09:30

Conclusões - T-685/24
Jelgratz

Processos apensos: T-686/24 Buchgint

Tribunal Geral - Segunda Secção Alargada

Advogada‑Geral - Brkan

Alemão / DE Sala Fernando Pessoa

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Propriedade intelectual

quinta-feira 05/02 09:30

Prolação do acórdão - C-337/22 P
EUIPO / Nowhere

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogada‑Geral - Ćapeta

Inglês / EN Sala de Audiências III - Nível 6

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quinta-feira 05/02 09:30

Prolação do acórdão - C-540/23 P
Comissão / Covington & Burling e Van Vooren

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogado‑Geral - Szpunar

Inglês / EN Sala de Audiências III - Nível 6

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Direito institucional

quinta-feira 05/02 09:30

Prolação do acórdão - C-572/23 P
Puigdemont i Casamajó e o. / Parlement (Levée de l’immunité parlementaire)

streaming-available

Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Advogado‑Geral - Szpunar

Inglês / EN Sala de Audiências III - Nível 6

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Política comercial

quinta-feira 05/02 09:30

Conclusões - C-319/24 P
Comissão / Sinopec Chongqing SVW Chemical e o.

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogado‑Geral - Biondi

Inglês / EN Sala de Audiências III - Nível 6

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Política externa e de segurança comum

quinta-feira 05/02 09:30

Prolação do acórdão - C-572/24 P
VEB.RF / Conselho

streaming-available

Tribunal de Justiça - Nona Secção

Advogado‑Geral - Biondi

Espanhol / ES Sala de Audiências III - Nível 6

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Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 05/02 09:30

Audiência - C-190/25
Zelabrich

Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Alemão / DE Grande Sala Palácio – Nível 2

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Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 05/02 09:30

Conclusões - C-232/25
Idziski

streaming-available

Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Advogado‑Geral - Rantos

Polaco / PL Sala de Audiências III - Nível 6

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Agricultura

quinta-feira 05/02 09:30

Prolação do acórdão - C-364/24
Fidenato

Processos apensos: C-393/24 Fidenato

streaming-available

Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogado‑Geral - Szpunar

Italiano / IT Sala de Audiências III - Nível 6

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Princípios do direito comunitário

quinta-feira 05/02 09:30

Conclusões - C-606/24
Ministerul Finanţelor (Saisine de l’Înalta Curte)

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogado‑Geral - Norkus

Romeno / RO Sala de Audiências III - Nível 6

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Política externa e de segurança comum

quinta-feira 05/02 09:30

Prolação do acórdão - C-619/24
Hauptzollamt Düsseldorf (Véhicule originaire de Russie)

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogada‑Geral - Medina

Alemão / DE Sala de Audiências III - Nível 6

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Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 05/02 09:30

Prolação do acórdão - C-718/24
Aleb

streaming-available

Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Advogado‑Geral - Richard de la Tour

Búlgaro / BG Sala de Audiências III - Nível 6

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quinta-feira 05/02 09:30

Prolação do acórdão - C-810/24
Urban Vision

streaming-available

Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Advogado‑Geral - Campos Sánchez-Bordona

Italiano / IT Sala de Audiências III - Nível 6

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Livre prestação de serviços

quinta-feira 05/02 09:30

Conclusões - C-813/24
Smartflats

streaming-available

Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Advogado‑Geral - Campos Sánchez-Bordona

Francês / FR Sala de Audiências III - Nível 6

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Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 05/02 09:30

Conclusões - C-873/24
Marwanak

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogado‑Geral - Szpunar

Alemão / DE Sala de Audiências III - Nível 6

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Direito institucional

quinta-feira 05/02 09:30

Audiência - T-661/24
República Checa / Comissão

Tribunal Geral - Terceira Secção

Checo / CS Sala verde

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sexta-feira 06/02 09:30

Audiência - T-676/24
Iran Air / Conselho

Tribunal Geral - Oitava Secção

Alemão / DE Sala azul

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