Tribunal de Justiça da União Europeia

Data

até

Eventos

Parecer do Tribunal de Justiça

Prolação do acórdão

Conclusões

Audiência

Medidas cautelares e provisórias

Audiência num pedido de parecer

Tribunal

Tribunal de Justiça

Tribunal Geral

Língua do processo

Número do processo

Nome das partes

Selecionar por

Estatuto dos funcionários

segunda-feira 02/03 09:30

Audiência - T-475/24
FD / FEI

Tribunal Geral - Décima Secção

Inglês / EN Sala azul

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Auxílios concedidos pelos Estados

segunda-feira 02/03 14:30

Audiência - C-670/24 P
Mead Johnson Nutrition (Asia Pacific) e o. / Comissão

Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Inglês / EN Sala de Audiências III - Nível 6

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Estatuto dos funcionários

segunda-feira 02/03 14:30

Audiência - T-519/24
FT / FEI

Tribunal Geral - Décima Secção

Inglês / EN Sala azul

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segunda-feira 02/03 15:00

Audiência - T-286/25
Gutseriev / Conselho

Tribunal Geral - Quinta Secção

Inglês / EN Sala verde

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Estatuto dos funcionários

terça-feira 03/03 09:30

Audiência - T-188/25
IG / Parlamento

Tribunal Geral - Décima Secção

Francês / FR Sala verde

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Propriedade intelectual

terça-feira 03/03 09:30

Audiência - T-591/24
Sandoz / EUIPO - Be Healthy (ARYUNA)

Tribunal Geral - Primeira Secção

Inglês / EN Sala azul

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Política da pesca

terça-feira 03/03 09:30

Audiência - T-659/24
Bloom / Comissão

Tribunal Geral - Oitava Secção

Francês / FR Sala Encarnada

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quarta-feira 04/03 09:00

Audiência - C-631/24 P
Comissão / Auken e o.

Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Inglês / EN Grande Sala Palácio – Nível 2

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quarta-feira 04/03 09:00

Audiência - C-632/24 P
Comissão / Courtois e o.

Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Francês / FR Grande Sala Palácio – Nível 2

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quarta-feira 04/03 09:30

Audiência - C-332/25
Friends of the Irish Environment (Food Vision 2030)

Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Inglês / EN Sala de Audiências IV - Nível 6

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Propriedade intelectual

quarta-feira 04/03 09:30

Prolação do acórdão - T-106/25
Pols Erm / EUIPO - Holder (Pol's FREEZE FRESH)

Tribunal Geral - Nona Secção

Inglês / EN Sala Fernando Pessoa

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Propriedade intelectual

quarta-feira 04/03 09:30

Audiência - T-231/25
Deva / EUIPO - Novartis (Devatis)

Processos apensos: T-232/25 Deva / EUIPO - Novartis (Devatis)

Tribunal Geral - Sétima Secção

Inglês / EN Sala azul

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Auxílios concedidos pelos Estados

quarta-feira 04/03 09:30

Audiência - T-258/24
Scandlines Danmark e o. / Comissão

Tribunal Geral - Quarta Secção

Inglês / EN Sala verde

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Política comercial

quarta-feira 04/03 09:30

Prolação do acórdão - T-379/23
Çolakoğlu Metalurji / Comissão

Tribunal Geral - Oitava Secção, em formação de cinco juízes

Inglês / EN Sala Fernando Pessoa

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quarta-feira 04/03 09:30

Prolação do acórdão - T-594/24
Compass-Datenbank / Comissão

Tribunal Geral - Quinta Secção

Alemão / DE Sala Fernando Pessoa

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Transportes

quarta-feira 04/03 09:30

Prolação do acórdão - T-656/24
European Air Charter

Tribunal Geral - Secção que se pronuncia sobre pedidos prejudiciais

Advogado‑Geral - Martín y Pérez de Nanclares

Alemão / DE Sala Fernando Pessoa

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quarta-feira 04/03 09:30

Prolação do acórdão - T-669/24
Opticoelectron Group / Frontex

Tribunal Geral - Décima Secção

Búlgaro / BG Sala Fernando Pessoa

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Livre circulação de mercadorias

quarta-feira 04/03 09:30

Prolação do acórdão - T-691/24
Heineken România

Tribunal Geral - Segunda Secção Alargada

Advogada‑Geral - Brkan

Romeno / RO Sala Fernando Pessoa

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Estatuto dos funcionários

quinta-feira 05/03 09:30

Prolação do acórdão - C-309/24 P
Passalacqua / Comissão

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Tribunal de Justiça - Sexta Secção

Advogado‑Geral - Emiliou

Italiano / IT Sala de Audiências III - Nível 6

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Agricultura

quinta-feira 05/03 09:30

Prolação do acórdão - C-457/24 P
Roménia / Commission (Dépenses financées par le FEAGA e le Feader)

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogada‑Geral - Kokott

Romeno / RO Sala de Audiências III - Nível 6

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Direito institucional

quinta-feira 05/03 09:30

Conclusões - C-507/24 P
YS / Conselho e Comissão

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogado‑Geral - Campos Sánchez-Bordona

Grego / EL Sala de Audiências III - Nível 6

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Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 05/03 09:30

Conclusões - C-819/25 PPU
Gonrieh

Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogado‑Geral - Norkus

Francês / FR Sala de Audiências III - Nível 6

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Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 05/03 09:30

Conclusões - C-5/25
Pilev

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogado‑Geral - Spielmann

Búlgaro / BG Sala de Audiências III - Nível 6

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Aproximação das legislações

quinta-feira 05/03 09:30

Prolação do acórdão - C-10/25
Elettronica Industriale

streaming-available

Tribunal de Justiça - Oitava Secção

Advogado‑Geral - Campos Sánchez-Bordona

Italiano / IT Sala de Audiências III - Nível 6

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Aproximação das legislações

quinta-feira 05/03 09:30

Audiência - C-33/25
Stichting Bloembollenkeuringsdienst

Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Holandês / NL Grande Sala Palácio – Nível 2

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Aproximação das legislações

quinta-feira 05/03 09:30

Conclusões - C-70/25
Tukowiecka

streaming-available

Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogado‑Geral - Rantos

Polaco / PL Sala de Audiências III - Nível 6

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Transportes

quinta-feira 05/03 09:30

Conclusões - C-149/25
I Fly

streaming-available

Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Advogado‑Geral - Campos Sánchez-Bordona

Grego / EL Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 05/03 09:30

Prolação do acórdão - C-150/24
Aroja

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogada‑Geral - Medina

Finlandês / FI Sala de Audiências III - Nível 6

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Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 05/03 09:30

Prolação do acórdão - C-151/24
Luevi

streaming-available

Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogado‑Geral - Richard de la Tour

Italiano / IT Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
Princípios do direito comunitário

quinta-feira 05/03 09:30

Conclusões - C-158/25
AEDT e État du Grand-Duché de Luxembourg

streaming-available

Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogada‑Geral - Medina

Francês / FR Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
Política da pesca

quinta-feira 05/03 09:30

Conclusões - C-194/24
Itália / Parlamento e Conseil (Caméras de surveillance sur des navires de pêche)

streaming-available

Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Advogada‑Geral - Ćapeta

Italiano / IT Sala de Audiências III - Nível 6

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quinta-feira 05/03 09:30

Prolação do acórdão - C-210/24
AESTE

streaming-available

Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Advogado‑Geral - Biondi

Espanhol / ES Sala de Audiências III - Nível 6

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quinta-feira 05/03 09:30

Audiência - C-266/25
I-Sete

Processos apensos: C-267/25 I-Sete

Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Português / PT Sala de Audiências II - Nível 8

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Fiscalidade

quinta-feira 05/03 09:30

Prolação do acórdão - C-409/24
J-GmbH (Application sélective du taux réduit de TVA)

Processos apensos: C-410/24 Blapp (Application sélective du taux réduit de TVA) | C-411/24 D GmbH (Application sélective du taux réduit de TVA)

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogada‑Geral - Ćapeta

Alemão / DE Sala de Audiências III - Nível 6

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Fiscalidade

quinta-feira 05/03 09:30

Prolação do acórdão - C-436/24
Lyko Operations

streaming-available

Tribunal de Justiça - Nona Secção

Advogada‑Geral - Kokott

Sueco / SV Sala de Audiências III - Nível 6

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Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 05/03 09:30

Prolação do acórdão - C-458/24
Daraa

streaming-available

Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Advogado‑Geral - Szpunar

Alemão / DE Sala de Audiências III - Nível 6

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Fiscalidade

quinta-feira 05/03 09:30

Prolação do acórdão - C-472/24
Žaidimų valiuta

streaming-available

Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Advogada‑Geral - Kokott

Lituano / LT Sala de Audiências III - Nível 6

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Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 05/03 09:30

Prolação do acórdão - C-489/24
Safita

streaming-available

Tribunal de Justiça - Décima Secção

Advogada‑Geral - Medina

Holandês / NL Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
quinta-feira 05/03 09:30

Prolação do acórdão - C-564/24
Eisenberger Gerüstbau

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogado‑Geral - Biondi

Alemão / DE Sala de Audiências III - Nível 6

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Aproximação das legislações

quinta-feira 05/03 09:30

Conclusões - C-575/24
Vodovody a kanalizace Přerov

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Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogado‑Geral - Norkus

Checo / CS Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
quinta-feira 05/03 09:30

Prolação do acórdão - C-613/24
Comissão / Portugal (Zones spéciales de conservation – Non-exécution d’un arrêt de la Cour)

streaming-available

Tribunal de Justiça - Oitava Secção

Advogada‑Geral - Kokott

Português / PT Sala de Audiências III - Nível 6

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Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 05/03 09:30

Conclusões - C-716/24
Ponner

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogado‑Geral - Norkus

Alemão / DE Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
Política social

quinta-feira 05/03 09:30

Prolação do acórdão - C-757/24
Gemeinde Wien

streaming-available

Tribunal de Justiça - Nona Secção

Advogado‑Geral - Norkus

Alemão / DE Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
Direito das sociedades

quinta-feira 05/03 09:30

Prolação do acórdão - C-828/24
Erdrich Umformtechnik

streaming-available

Tribunal de Justiça - Sexta Secção

Advogada‑Geral - Medina

Checo / CS Sala de Audiências III - Nível 6

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Transportes

quinta-feira 05/03 09:30

Conclusões - C-862/24
Satiksmes ministrija

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Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Advogado‑Geral - Richard de la Tour

Letónio / LV Sala de Audiências III - Nível 6

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Direito institucional

quinta-feira 05/03 09:30

Audiência - T-8/24
Meta Platforms Ireland / Comité européen de la protection des données

Tribunal Geral - Sétima Secção, em formação de cinco juízes

Inglês / EN Sala verde

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Direito institucional

quinta-feira 05/03 09:30

Audiência - T-151/24
End the Cage Age / Comissão

Tribunal Geral - Nona Secção, em formação de cinco juízes

Inglês / EN Grande Sala-Thémis

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Política externa e de segurança comum

sexta-feira 06/03 09:00

Audiência - T-457/24
Hungria / Conselho e Comité de la facilité européenne pour la paix

Tribunal Geral - Grande secção

Húngaro / HU Grande Sala Palácio – Nível 2

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