Tribunal de Justiça da União Europeia

Data

até

Eventos

Parecer do Tribunal de Justiça

Prolação do acórdão

Conclusões

Audiência

Medidas cautelares e provisórias

Audiência num pedido de parecer

Tribunal

Tribunal de Justiça

Tribunal Geral

Língua do processo

Número do processo

Nome das partes

Selecionar por

Propriedade intelectual

quinta-feira 05/02 09:30

Prolação do acórdão - C-337/22 P
EUIPO / Nowhere

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Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogada‑Geral - Ćapeta

Inglês / EN Sala de Audiências III - Nível 6

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quinta-feira 05/02 09:30

Prolação do acórdão - C-540/23 P
Comissão / Covington & Burling e Van Vooren

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Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogado‑Geral - Szpunar

Inglês / EN Sala de Audiências III - Nível 6

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Direito institucional

quinta-feira 05/02 09:30

Prolação do acórdão - C-572/23 P
Puigdemont i Casamajó e o. / Parlement (Levée de l’immunité parlementaire)

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Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Advogado‑Geral - Szpunar

Inglês / EN Sala de Audiências III - Nível 6

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Política comercial

quinta-feira 05/02 09:30

Conclusões - C-319/24 P
Comissão / Sinopec Chongqing SVW Chemical e o.

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Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogado‑Geral - Biondi

Inglês / EN Sala de Audiências III - Nível 6

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Política externa e de segurança comum

quinta-feira 05/02 09:30

Prolação do acórdão - C-572/24 P
VEB.RF / Conselho

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Tribunal de Justiça - Nona Secção

Advogado‑Geral - Biondi

Espanhol / ES Sala de Audiências III - Nível 6

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Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 05/02 09:30

Audiência - C-190/25
Zelabrich

Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Alemão / DE Grande Sala Palácio – Nível 2

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Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 05/02 09:30

Conclusões - C-232/25
Idziski

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Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Advogado‑Geral - Rantos

Polaco / PL Sala de Audiências III - Nível 6

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Agricultura

quinta-feira 05/02 09:30

Prolação do acórdão - C-364/24
Fidenato

Processos apensos: C-393/24 Fidenato

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Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogado‑Geral - Szpunar

Italiano / IT Sala de Audiências III - Nível 6

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Princípios do direito comunitário

quinta-feira 05/02 09:30

Conclusões - C-606/24
Ministerul Finanţelor (Saisine de l’Înalta Curte)

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Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogado‑Geral - Norkus

Romeno / RO Sala de Audiências III - Nível 6

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Política externa e de segurança comum

quinta-feira 05/02 09:30

Prolação do acórdão - C-619/24
Hauptzollamt Düsseldorf (Véhicule originaire de Russie)

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Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogada‑Geral - Medina

Alemão / DE Sala de Audiências III - Nível 6

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Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 05/02 09:30

Prolação do acórdão - C-718/24
Aleb

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Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Advogado‑Geral - Richard de la Tour

Búlgaro / BG Sala de Audiências III - Nível 6

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quinta-feira 05/02 09:30

Prolação do acórdão - C-810/24
Urban Vision

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Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Advogado‑Geral - Campos Sánchez-Bordona

Italiano / IT Sala de Audiências III - Nível 6

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Livre prestação de serviços

quinta-feira 05/02 09:30

Conclusões - C-813/24
Smartflats

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Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Advogado‑Geral - Campos Sánchez-Bordona

Francês / FR Sala de Audiências III - Nível 6

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Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 05/02 09:30

Conclusões - C-873/24
Marwanak

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Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogado‑Geral - Szpunar

Alemão / DE Sala de Audiências III - Nível 6

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Direito institucional

quinta-feira 05/02 09:30

Audiência - T-661/24
República Checa / Comissão

Tribunal Geral - Terceira Secção

Checo / CS Sala verde

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