Tribunal de Justiça da União Europeia

Data

até

Eventos

Parecer do Tribunal de Justiça

Prolação do acórdão

Conclusões

Audiência

Medidas cautelares e provisórias

Audiência num pedido de parecer

Tribunal

Tribunal de Justiça

Tribunal Geral

Língua do processo

Número do processo

Nome das partes

Selecionar por

Estatuto dos funcionários

quinta-feira 05/03 09:30

Prolação do acórdão - C-309/24 P
Passalacqua / Comissão

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Tribunal de Justiça - Sexta Secção

Advogado‑Geral - Emiliou

Italiano / IT Sala de Audiências III - Nível 6

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Agricultura

quinta-feira 05/03 09:30

Prolação do acórdão - C-457/24 P
Roménia / Commission (Dépenses financées par le FEAGA e le Feader)

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Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogada‑Geral - Kokott

Romeno / RO Sala de Audiências III - Nível 6

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Direito institucional

quinta-feira 05/03 09:30

Conclusões - C-507/24 P
YS / Conselho e Comissão

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Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogado‑Geral - Campos Sánchez-Bordona

Grego / EL Sala de Audiências III - Nível 6

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Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 05/03 09:30

Conclusões - C-819/25 PPU
Gonrieh

Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogado‑Geral - Norkus

Francês / FR Sala de Audiências III - Nível 6

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Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 05/03 09:30

Conclusões - C-5/25
Pilev

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Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogado‑Geral - Spielmann

Búlgaro / BG Sala de Audiências III - Nível 6

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Aproximação das legislações

quinta-feira 05/03 09:30

Prolação do acórdão - C-10/25
Elettronica Industriale

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Tribunal de Justiça - Oitava Secção

Advogado‑Geral - Campos Sánchez-Bordona

Italiano / IT Sala de Audiências III - Nível 6

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Aproximação das legislações

quinta-feira 05/03 09:30

Audiência - C-33/25
Stichting Bloembollenkeuringsdienst

Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Holandês / NL Grande Sala Palácio – Nível 2

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Aproximação das legislações

quinta-feira 05/03 09:30

Conclusões - C-70/25
Tukowiecka

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Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogado‑Geral - Rantos

Polaco / PL Sala de Audiências III - Nível 6

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Transportes

quinta-feira 05/03 09:30

Conclusões - C-149/25
I Fly

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Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Advogado‑Geral - Campos Sánchez-Bordona

Grego / EL Sala de Audiências III - Nível 6

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Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 05/03 09:30

Prolação do acórdão - C-150/24
Aroja

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Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogada‑Geral - Medina

Finlandês / FI Sala de Audiências III - Nível 6

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Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 05/03 09:30

Prolação do acórdão - C-151/24
Luevi

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Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogado‑Geral - Richard de la Tour

Italiano / IT Sala de Audiências III - Nível 6

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Princípios do direito comunitário

quinta-feira 05/03 09:30

Conclusões - C-158/25
AEDT e État du Grand-Duché de Luxembourg

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Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogada‑Geral - Medina

Francês / FR Sala de Audiências III - Nível 6

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Política da pesca

quinta-feira 05/03 09:30

Conclusões - C-194/24
Itália / Parlamento e Conseil (Caméras de surveillance sur des navires de pêche)

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Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Advogada‑Geral - Ćapeta

Italiano / IT Sala de Audiências III - Nível 6

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quinta-feira 05/03 09:30

Prolação do acórdão - C-210/24
AESTE

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Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Advogado‑Geral - Biondi

Espanhol / ES Sala de Audiências III - Nível 6

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quinta-feira 05/03 09:30

Audiência - C-266/25
I-Sete

Processos apensos: C-267/25 I-Sete

Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Português / PT Sala de Audiências II - Nível 8

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Fiscalidade

quinta-feira 05/03 09:30

Prolação do acórdão - C-409/24
J-GmbH (Application sélective du taux réduit de TVA)

Processos apensos: C-410/24 Blapp (Application sélective du taux réduit de TVA) | C-411/24 D GmbH (Application sélective du taux réduit de TVA)

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Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogada‑Geral - Ćapeta

Alemão / DE Sala de Audiências III - Nível 6

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Fiscalidade

quinta-feira 05/03 09:30

Prolação do acórdão - C-436/24
Lyko Operations

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Tribunal de Justiça - Nona Secção

Advogada‑Geral - Kokott

Sueco / SV Sala de Audiências III - Nível 6

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Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 05/03 09:30

Prolação do acórdão - C-458/24
Daraa

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Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Advogado‑Geral - Szpunar

Alemão / DE Sala de Audiências III - Nível 6

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Fiscalidade

quinta-feira 05/03 09:30

Prolação do acórdão - C-472/24
Žaidimų valiuta

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Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Advogada‑Geral - Kokott

Lituano / LT Sala de Audiências III - Nível 6

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Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 05/03 09:30

Prolação do acórdão - C-489/24
Safita

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Tribunal de Justiça - Décima Secção

Advogada‑Geral - Medina

Holandês / NL Sala de Audiências III - Nível 6

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quinta-feira 05/03 09:30

Prolação do acórdão - C-564/24
Eisenberger Gerüstbau

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Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogado‑Geral - Biondi

Alemão / DE Sala de Audiências III - Nível 6

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Aproximação das legislações

quinta-feira 05/03 09:30

Conclusões - C-575/24
Vodovody a kanalizace Přerov

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Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogado‑Geral - Norkus

Checo / CS Sala de Audiências III - Nível 6

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quinta-feira 05/03 09:30

Prolação do acórdão - C-613/24
Comissão / Portugal (Zones spéciales de conservation – Non-exécution d’un arrêt de la Cour)

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Tribunal de Justiça - Oitava Secção

Advogada‑Geral - Kokott

Português / PT Sala de Audiências III - Nível 6

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Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 05/03 09:30

Conclusões - C-716/24
Ponner

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Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogado‑Geral - Norkus

Alemão / DE Sala de Audiências III - Nível 6

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Política social

quinta-feira 05/03 09:30

Prolação do acórdão - C-757/24
Gemeinde Wien

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Tribunal de Justiça - Nona Secção

Advogado‑Geral - Norkus

Alemão / DE Sala de Audiências III - Nível 6

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Direito das sociedades

quinta-feira 05/03 09:30

Prolação do acórdão - C-828/24
Erdrich Umformtechnik

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Tribunal de Justiça - Sexta Secção

Advogada‑Geral - Medina

Checo / CS Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
Transportes

quinta-feira 05/03 09:30

Conclusões - C-862/24
Satiksmes ministrija

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Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Advogado‑Geral - Richard de la Tour

Letónio / LV Sala de Audiências III - Nível 6

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Direito institucional

quinta-feira 05/03 09:30

Audiência - T-8/24
Meta Platforms Ireland / Comité européen de la protection des données

Tribunal Geral - Sétima Secção, em formação de cinco juízes

Inglês / EN Sala verde

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Direito institucional

quinta-feira 05/03 09:30

Audiência - T-151/24
End the Cage Age / Comissão

Tribunal Geral - Nona Secção, em formação de cinco juízes

Inglês / EN Grande Sala-Thémis

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