Tribunal de Justiça da União Europeia

Data

até

Eventos

Parecer do Tribunal de Justiça

Prolação do acórdão

Conclusões

Audiência

Medidas cautelares e provisórias

Audiência num pedido de parecer

Tribunal

Tribunal de Justiça

Tribunal Geral

Língua do processo

Número do processo

Nome das partes

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Livre prestação de serviços

quinta-feira 05/11 09:00

Audiência - C-302/25
Desch-Drexler

Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Alemão / DE Grande Sala de Audiências - Palais

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Livre prestação de serviços

quinta-feira 05/11 09:00

Audiência - C-780/25
Desch-Drexler II

Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Alemão / DE Grande Sala de Audiências - Palais

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Política económica

quinta-feira 05/11 09:30

Prolação do acórdão - C-74/24 P
PNB Banka / CRU

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Tribunal de Justiça - Oitava Secção

Advogado‑Geral - Spielmann

Inglês / EN Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Auxílios concedidos pelos Estados

quinta-feira 05/11 09:30

Prolação do acórdão - C-266/24 P
Comissão / Ryanair (Aide d’État Covid-19 - KLM)

Processos apensos: C-269/24 P Koninklijke Luchtvaart Maatschappij / Ryanair (Aide d’État Covid-19 - KLM) | C-289/24 P Société Air France e Air France-KLM / Ryanair (Aide d’État Covid-19 - KLM)

streaming-available

Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Advogado‑Geral - Biondi

Inglês / EN Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Auxílios concedidos pelos Estados

quinta-feira 05/11 09:30

Prolação do acórdão - C-505/24 P
Condor Flugdienst / Ryanair

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Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Advogado‑Geral - Biondi

Inglês / EN Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Cláusula compromissória

quinta-feira 05/11 09:30

Prolação do acórdão - C-881/24 P
SC / Eulex Kosovo

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Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogada‑Geral - Kokott

Inglês / EN Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Política comercial

quinta-feira 05/11 09:30

Conclusões - C-59/25 P
Zhejiang Sunflower Great Health e Sunowe Solar / Comissão

Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogado‑Geral - Biondi

Inglês / EN Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Energia

quinta-feira 05/11 09:30

Prolação do acórdão - C-118/25 P
Nord Stream 2 / Parlamento e Conselho

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Tribunal de Justiça - Oitava Secção

Advogada‑Geral - Medina

Inglês / EN Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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quinta-feira 05/11 09:30

Prolação do acórdão - C-121/25 P
Evonik Operations / Comissão

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Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Advogado‑Geral - Szpunar

Inglês / EN Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Política externa e de segurança comum

quinta-feira 05/11 09:30

Prolação do acórdão - C-530/25 P
Khan / Conselho

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Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Advogado‑Geral - Biondi

Francês / FR Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Aproximação das legislações

quinta-feira 05/11 09:30

Prolação do acórdão - C-205/25
Bayerisches Landesamt für Datenschutzaufsicht

Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Advogado‑Geral - Norkus

Alemão / DE Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Aproximação das legislações

quinta-feira 05/11 09:30

Prolação do acórdão - C-237/25
Mettler-Toledo

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Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogado‑Geral - Biondi

Alemão / DE Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Aproximação das legislações

quinta-feira 05/11 09:30

Prolação do acórdão - C-238/25
Bizerba

Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogado‑Geral - Biondi

Alemão / DE Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 05/11 09:30

Conclusões - C-298/25
Ofsets

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Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogado‑Geral - Norkus

Francês / FR Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Liberdade de estabelecimento

quinta-feira 05/11 09:30

Prolação do acórdão - C-339/25
Iulicris Recycling

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Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogado‑Geral - Campos Sánchez-Bordona

Francês / FR Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 05/11 09:30

Prolação do acórdão - C-344/25
Eurovo

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Tribunal de Justiça - Sexta Secção

Advogado‑Geral - Campos Sánchez-Bordona

Alemão / DE Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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quinta-feira 05/11 09:30

Prolação do acórdão - C-395/25
Orkla Care

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Tribunal de Justiça - Oitava Secção

Advogado‑Geral - Szpunar

Sueco / SV Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Auxílios concedidos pelos Estados

quinta-feira 05/11 09:30

Conclusões - C-424/25
Overgaard Gods

Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogado‑Geral - Biondi

Dinamarquês / DA Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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quinta-feira 05/11 09:30

Prolação do acórdão - C-435/25
Gut gekauft Reformhäuser

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Tribunal de Justiça - Oitava Secção

Advogado‑Geral - Norkus

Alemão / DE Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Energia

quinta-feira 05/11 09:30

Prolação do acórdão - C-468/24
Netz Niederösterreich (Protection des données e compteurs intelligents)

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Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogado‑Geral - Biondi

Alemão / DE Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Aproximação das legislações

quinta-feira 05/11 09:30

Prolação do acórdão - C-495/25
Syndicat professionnel du chanvre

Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Advogado‑Geral - Rantos

Francês / FR Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Livre prestação de serviços

quinta-feira 05/11 09:30

Conclusões - C-533/25
F Corporation

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Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogada‑Geral - Laulhé Shaelou

Alemão / DE Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Política social

quinta-feira 05/11 09:30

Conclusões - C-544/25
ACC Business Development

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Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogado‑Geral - Norkus

Romeno / RO Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Fiscalidade

quinta-feira 05/11 09:30

Conclusões - C-546/25
Beteiligungsgesellschaft

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Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogado‑Geral - Norkus

Alemão / DE Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Política social

quinta-feira 05/11 09:30

Conclusões - C-606/25
CGIL del Trentino

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Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogado‑Geral - Richard de la Tour

Italiano / IT Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Aproximação das legislações

quinta-feira 05/11 09:30

Conclusões - C-654/25
Undelam

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Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogado‑Geral - Szpunar

Alemão / DE Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 05/11 09:30

Prolação do acórdão - C-716/24
Ponner

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Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogado‑Geral - Norkus

Alemão / DE Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Propriedade intelectual

quinta-feira 05/11 09:30

Audiência - T-67/26
Loop / EUIPO (Forme d'un bouchon d'oreille avec un bout circulaire)

Tribunal Geral - Segunda Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Mary Dambiermont

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Propriedade intelectual

quinta-feira 05/11 09:30

Audiência - T-120/25
Corning / EUIPO - BCH Brühl (Pyrex)

Tribunal Geral - Quinta Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Lucien Wercollier

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Estatuto dos funcionários

quinta-feira 05/11 09:30

Audiência - T-315/25
JF / Comissão

Tribunal Geral - Terceira Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Magdalena Abakanowicz

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Propriedade intelectual

quinta-feira 05/11 09:30

Audiência - T-420/24
Corning / EUIPO - Centro Ottico Megavision (PYREX)

Tribunal Geral - Quinta Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Lucien Wercollier

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