Tribunal de Justiça da União Europeia

Data

até

Eventos

Parecer do Tribunal de Justiça

Prolação do acórdão

Conclusões

Audiência

Medidas cautelares e provisórias

Audiência num pedido de parecer

Tribunal

Tribunal de Justiça

Tribunal Geral

Língua do processo

Número do processo

Nome das partes

Selecionar por

Política social

quinta-feira 07/05 09:00

Audiência - C-320/25
Lertimene

Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Italiano / IT Grande Sala Palácio – Nível 2

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Política externa e de segurança comum

quinta-feira 07/05 09:30

Prolação do acórdão - C-635/24 P
Makhlouf / Conselho

streaming-available

Tribunal de Justiça - Sexta Secção

Advogado‑Geral - Emiliou

Francês / FR Sala de Audiências III - Nível 6

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Política externa e de segurança comum

quinta-feira 07/05 09:30

Prolação do acórdão - C-636/24 P
Makhlouf / Conselho

streaming-available

Tribunal de Justiça - Sexta Secção

Advogado‑Geral - Emiliou

Francês / FR Sala de Audiências III - Nível 6

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Política externa e de segurança comum

quinta-feira 07/05 09:30

Prolação do acórdão - C-637/24 P
Mhana / Conselho

streaming-available

Tribunal de Justiça - Sexta Secção

Advogado‑Geral - Emiliou

Francês / FR Sala de Audiências III - Nível 6

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quinta-feira 07/05 09:30

Conclusões - C-641/24 P
Hungria / Commission (Accès à la correspondance officielle)

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogado‑Geral - Biondi

Húngaro / HU Sala de Audiências III - Nível 6

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Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 07/05 09:30

Audiência - C-182/26 PPU
Hardeker

Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Holandês / NL Sala de Audiências IV - Nível 6

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Energia

quinta-feira 07/05 09:30

Conclusões - C-199/25
Fluvius Halle-Vilvoorde e o.

Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogado‑Geral - Rantos

Holandês / NL Sala de Audiências III - Nível 6

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Aproximação das legislações

quinta-feira 07/05 09:30

Conclusões - C-238/25
Bizerba

Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogado‑Geral - Biondi

Alemão / DE Sala de Audiências III - Nível 6

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quinta-feira 07/05 09:30

Conclusões - C-266/25
I-Sete

Processos apensos: C-267/25 I-Sete

Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Advogado‑Geral - Campos Sánchez-Bordona

Português / PT Sala de Audiências III - Nível 6

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quinta-feira 07/05 09:30

Conclusões - C-268/25
ETS e o.

Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Advogada‑Geral - Kokott

Italiano / IT Sala de Audiências III - Nível 6

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Propriedade intelectual

quinta-feira 07/05 09:30

Conclusões - C-276/25
Rösle Group

streaming-available

Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Advogado‑Geral - Norkus

Checo / CS Sala de Audiências III - Nível 6

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Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 07/05 09:30

Audiência - C-371/25
Tillsynsmyndigheten i konkurser

Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Sueco / SV Sala de Audiências I - Nível 8

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Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 07/05 09:30

Prolação do acórdão - C-747/22
INPS (Assistance sociale e accès à l’emploi – Discrimination indirecte)

streaming-available

Tribunal de Justiça - Grande secção

Advogado‑Geral - Emiliou

Italiano / IT Sala de Audiências III - Nível 6

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Propriedade intelectual

quinta-feira 07/05 09:30

Audiência - T-468/25
Victron Energy / EUIPO - Bayerische Motoren Werke (BMV)

Tribunal Geral - Segunda Secção

Inglês / EN Sala azul

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Cláusula compromissória

quinta-feira 07/05 09:30

Audiência - T-650/24
TotalEnergies Charging Services España / CINEA

Tribunal Geral - Terceira Secção

Espanhol / ES Sala verde

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