Tribunal de Justiça da União Europeia

Data

até

Eventos

Parecer do Tribunal de Justiça

Prolação do acórdão

Conclusões

Audiência

Medidas cautelares e provisórias

Audiência num pedido de parecer

Tribunal

Tribunal de Justiça

Tribunal Geral

Língua do processo

Número do processo

Nome das partes

Selecionar por

Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

segunda-feira 09/02 14:30

Audiência - C-41/25
Orsay

Tribunal de Justiça - Grande secção

Alemão / DE Grande Sala Palácio – Nível 2

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Aproximação das legislações

terça-feira 10/02 09:30

Prolação do acórdão - C-97/23 P
WhatsApp Ireland / Comité européen de la protection des données

streaming-available

Tribunal de Justiça - Grande secção

Advogada‑Geral - Ćapeta

Inglês / EN Grande Sala Palácio – Nível 2

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Livre circulação de capitais

terça-feira 10/02 09:30

Audiência - C-241/25
Société Générale (Remboursement de la retenue à la source)

Tribunal de Justiça - Grande secção

Sueco / SV Grande Sala Palácio – Nível 2

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terça-feira 10/02 09:30

Audiência - T-77/24
Dassault Aviation / Comissão

Tribunal Geral - Primeira Secção Alargada

Francês / FR Grande Sala-Thémis

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terça-feira 10/02 09:30

Audiência - T-492/24
Beloglazov / Conselho

Tribunal Geral - Oitava Secção, em formação de cinco juízes

Francês / FR Sala azul

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Energia

quarta-feira 11/02 09:30

Audiência - C-199/25
Fluvius Halle-Vilvoorde e o.

Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Holandês / NL Sala de Audiências I - Nível 8

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Estatuto dos funcionários

quarta-feira 11/02 09:30

Audiência - T-187/25
IF / ECDC

Tribunal Geral - Terceira Secção

Francês / FR Sala verde

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Propriedade intelectual

quarta-feira 11/02 09:30

Prolação do acórdão - T-209/25
Nutris We care about you / EUIPO - Medis (ProbioDefend)

Tribunal Geral - Primeira Secção

Inglês / EN Sala Fernando Pessoa

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Propriedade intelectual

quarta-feira 11/02 09:30

Prolação do acórdão - T-618/24
Athom / EUIPO - Chuhaiya E-Commerce (Shenzhen) (athom Smart Home)

Tribunal Geral - Oitava Secção

Inglês / EN Sala Fernando Pessoa

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Fiscalidade

quarta-feira 11/02 09:30

Prolação do acórdão - T-643/24
Credidam

Tribunal Geral

Advogado‑Geral - Martín y Pérez de Nanclares

Romeno / RO Sala Fernando Pessoa

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Fiscalidade

quarta-feira 11/02 09:30

Prolação do acórdão - T-689/24
Dyrektor Krajowej Informacji Skarbowej

Tribunal Geral

Advogado‑Geral - Martín y Pérez de Nanclares

Polaco / PL Sala Fernando Pessoa

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quarta-feira 11/02 09:30

Prolação do acórdão - T-693/25
Tokareva / Conselho

Tribunal Geral - Quinta Secção

Francês / FR Sala Fernando Pessoa

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quarta-feira 11/02 09:30

Prolação do acórdão - T-1181/23
Mylan Ireland / Comissão

Tribunal Geral - Quarta Secção

Inglês / EN Sala Fernando Pessoa

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quarta-feira 11/02 09:30

Prolação do acórdão - T-1182/23
Neuraxpharm Pharmaceuticals / Comissão

Tribunal Geral - Quarta Secção

Inglês / EN Sala Fernando Pessoa

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quarta-feira 11/02 09:30

Prolação do acórdão - T-1183/23
Zakłady Farmaceutyczne Polpharma / Comissão

Tribunal Geral - Quarta Secção

Inglês / EN Sala Fernando Pessoa

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Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 12/02 09:30

Conclusões - C-14/25
Thüringer Aufbaubank

streaming-available

Tribunal de Justiça - Oitava Secção

Advogado‑Geral - Szpunar

Alemão / DE Sala de Audiências III - Nível 6

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Privilégios e imunidades

quinta-feira 12/02 09:30

Conclusões - C-30/25
CESE e o.

streaming-available

Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Advogada‑Geral - Medina

Francês / FR Sala de Audiências III - Nível 6

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Livre circulação de pessoas

quinta-feira 12/02 09:30

Prolação do acórdão - C-48/24
Vilniaus tarptautinė mokykla

streaming-available

Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogado‑Geral - Emiliou

Lituano / LT Sala de Audiências III - Nível 6

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Princípios do direito comunitário

quinta-feira 12/02 09:30

Prolação do acórdão - C-56/25
Petlichev

streaming-available

Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Advogado‑Geral - Richard de la Tour

Búlgaro / BG Sala de Audiências III - Nível 6

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Política externa e de segurança comum

quinta-feira 12/02 09:30

Conclusões - C-67/25
Traugott Ickeroth

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogado‑Geral - Norkus

Alemão / DE Sala de Audiências III - Nível 6

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Direito institucional

quinta-feira 12/02 09:30

Conclusões - C-225/24
Parlamento / Comissão

streaming-available

Tribunal de Justiça - Grande secção

Advogada‑Geral - Ćapeta

Inglês / EN Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
Aproximação das legislações

quinta-feira 12/02 09:30

Audiência - C-238/25
Bizerba

Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Alemão / DE Sala de Audiências IV - Nível 6

Adicionar à minha agenda
Política externa e de segurança comum

quinta-feira 12/02 09:30

Prolação do acórdão - C-313/24
Opera Laboratori Fiorentini

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogada‑Geral - Medina

Italiano / IT Sala de Audiências III - Nível 6

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Transportes

quinta-feira 12/02 09:30

Prolação do acórdão - C-408/24
Austrian Airlines

streaming-available

Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Advogada‑Geral - Kokott

Alemão / DE Sala de Audiências III - Nível 6

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quinta-feira 12/02 09:30

Prolação do acórdão - C-471/24
PKO BP (Indice de référence d’importance critique)

streaming-available

Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Advogada‑Geral - Medina

Polaco / PL Sala de Audiências III - Nível 6

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Aproximação das legislações

quinta-feira 12/02 09:30

Prolação do acórdão - C-490/24
Stichting Koskea

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogado‑Geral - Biondi

Holandês / NL Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 12/02 09:30

Prolação do acórdão - C-634/24
Lenaimon

streaming-available

Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Advogado‑Geral - Richard de la Tour

Lituano / LT Sala de Audiências III - Nível 6

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Livre prestação de serviços

quinta-feira 12/02 09:30

Conclusões - C-658/24
Penny Market

streaming-available

Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Advogado‑Geral - Szpunar

Húngaro / HU Sala de Audiências III - Nível 6

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Transportes

quinta-feira 12/02 09:30

Prolação do acórdão - C-680/24
WizzAir Hungary

streaming-available

Tribunal de Justiça - Oitava Secção

Advogado‑Geral - Campos Sánchez-Bordona

Polaco / PL Sala de Audiências III - Nível 6

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Energia

quinta-feira 12/02 09:30

Conclusões - C-722/24
Elektro bizness

Processos apensos: C-756/24 Jelgavas autobusu parks

streaming-available

Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Advogada‑Geral - Kokott

Letónio / LV Sala de Audiências III - Nível 6

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Princípios do direito comunitário

quinta-feira 12/02 09:30

Conclusões - C-829/24
Comissão / Hongrie (Protection contre l’ingérence politique étrangère)

streaming-available

Tribunal de Justiça - Grande secção

Advogada‑Geral - Kokott

Húngaro / HU Sala de Audiências III - Nível 6

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Fiscalidade

quinta-feira 12/02 09:30

Conclusões - C-837/24
Nova Iberomoldes

streaming-available

Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogada‑Geral - Kokott

Português / PT Sala de Audiências III - Nível 6

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Transportes

quinta-feira 12/02 09:30

Conclusões - C-857/24
daa e o.

streaming-available

Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Advogado‑Geral - Campos Sánchez-Bordona

Inglês / EN Sala de Audiências III - Nível 6

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Livre circulação de pessoas

quinta-feira 12/02 09:30

Prolação do acórdão - C-864/24
Valora Effekten Handel

streaming-available

Tribunal de Justiça - Décima Secção

Advogado‑Geral - Richard de la Tour

Alemão / DE Sala de Audiências III - Nível 6

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