Tribunal de Justiça da União Europeia

Data

até

Eventos

Parecer do Tribunal de Justiça

Prolação do acórdão

Conclusões

Audiência

Medidas cautelares e provisórias

Audiência num pedido de parecer

Tribunal

Tribunal de Justiça

Tribunal Geral

Língua do processo

Número do processo

Nome das partes

Selecionar por

Propriedade intelectual

terça-feira 10/03 09:00

Audiência - C-250/25
Like Company

Tribunal de Justiça - Grande secção

Húngaro / HU Grande Sala Palácio – Nível 2

Adicionar à minha agenda
Estatuto dos funcionários

terça-feira 10/03 09:30

Audiência - T-99/25
Parquet européen /

Tribunal Geral - Quarta Secção Alargada

Inglês / EN Sala verde

Adicionar à minha agenda
Propriedade intelectual

terça-feira 10/03 09:30

Audiência - T-551/24
Unipreus / EUIPO - Wallapop (wallapop)

Tribunal Geral - Oitava Secção

Espanhol / ES Sala azul

Adicionar à minha agenda
Política externa e de segurança comum

quarta-feira 11/03 09:30

Audiência - C-179/25 P
Tauber / Conselho

Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Francês / FR Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
Estatuto dos funcionários

quarta-feira 11/03 09:30

Prolação do acórdão - T-6/25
QI / Comissão

Tribunal Geral - Décima Secção

Francês / FR Sala Fernando Pessoa

Adicionar à minha agenda
Concorrência

quarta-feira 11/03 09:30

Audiência - T-15/25
Nvidia / Comissão

Tribunal Geral - Sétima Secção, em formação de cinco juízes

Inglês / EN Grande Sala-Thémis

Adicionar à minha agenda
Propriedade intelectual

quarta-feira 11/03 09:30

Prolação do acórdão - T-55/25
Weight Doctors / EUIPO (Endo-Sleeve)

Tribunal Geral - Oitava Secção

Alemão / DE Sala Fernando Pessoa

Adicionar à minha agenda
Propriedade intelectual

quarta-feira 11/03 09:30

Prolação do acórdão - T-62/25
Shenzen Smoore Technology / EUIPO - Dongguan BEC Technology (V VENILO)

Tribunal Geral - Segunda Secção

Inglês / EN Sala Fernando Pessoa

Adicionar à minha agenda
Propriedade intelectual

quarta-feira 11/03 09:30

Prolação do acórdão - T-114/25
MAX magazín / EUIPO - RCS Mediagroup (MAX)

Tribunal Geral - Nona Secção

Inglês / EN Sala Fernando Pessoa

Adicionar à minha agenda
Propriedade intelectual

quarta-feira 11/03 09:30

Prolação do acórdão - T-301/25
Kowalski / EUIPO - Hoyer (FLAMBIT)

Tribunal Geral - Oitava Secção

Inglês / EN Sala Fernando Pessoa

Adicionar à minha agenda
Propriedade intelectual

quarta-feira 11/03 09:30

Prolação do acórdão - T-326/25
Kiss Nail Products / EUIPO (IMPRESS)

Tribunal Geral - Sexta Secção

Inglês / EN Sala Fernando Pessoa

Adicionar à minha agenda
Propriedade intelectual

quarta-feira 11/03 09:30

Prolação do acórdão - T-663/24
Mostostal / EUIPO - Mostostal Siedlce (MOSTOSTAL)

Tribunal Geral - Sexta Secção

Inglês / EN Sala Fernando Pessoa

Adicionar à minha agenda
Direito institucional

quinta-feira 12/03 09:30

Conclusões - C-559/23 P
IMG / Comissão

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogado‑Geral - Richard de la Tour

Francês / FR Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
Relações externas

quinta-feira 12/03 09:30

Conclusões - Avis 1/24
Avis rendu en vertu de l'article 218, paragraphe 11, TFUE (Accord de transports aériens avec Oman)

streaming-available

Tribunal de Justiça - Grande secção

Advogada‑Geral - Ćapeta

Inglês / EN Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
Concorrência

quinta-feira 12/03 09:30

Conclusões - C-160/24 P
JPMorgan Chase e JPMorgan Chase Bank, National Association / Comissão

Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Advogado‑Geral - Emiliou

Inglês / EN Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
Concorrência

quinta-feira 12/03 09:30

Conclusões - C-191/24 P
Crédit agricole e Crédit agricole Corporate and Investment Bank / Comissão

Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Advogado‑Geral - Emiliou

Francês / FR Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
Estatuto dos funcionários

quinta-feira 12/03 09:30

Prolação do acórdão - C-209/24 P
VP / Cedefop

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogado‑Geral - Rantos

Inglês / EN Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
Política externa e de segurança comum

quinta-feira 12/03 09:30

Conclusões - C-482/24 P
Global 8 Airlines / Comissão

Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogado‑Geral - Campos Sánchez-Bordona

Inglês / EN Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
quinta-feira 12/03 09:30

Conclusões - C-790/24 P
IMG / Comissão

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogado‑Geral - Richard de la Tour

Francês / FR Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
Concorrência

quinta-feira 12/03 09:30

Conclusões - C-845/24 P
Silgan Holdings e o. / Comissão

streaming-available

Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Advogado‑Geral - Biondi

Alemão / DE Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
Política económica

quinta-feira 12/03 09:30

Prolação do acórdão - C-863/24 P
Federcasse e o. / Comissão

streaming-available

Tribunal de Justiça - Nona Secção

Advogada‑Geral - Kokott

Italiano / IT Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
Concorrência

quinta-feira 12/03 09:30

Conclusões - C-11/25
Jelgavas valstspilsētas pašvaldība

streaming-available

Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogado‑Geral - Campos Sánchez-Bordona

Letónio / LV Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
Aproximação das legislações

quinta-feira 12/03 09:30

Audiência - C-17/25
Società Cattolica di Assicurazione

Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Italiano / IT Grande Sala Palácio – Nível 2

Adicionar à minha agenda
Princípios do direito comunitário

quinta-feira 12/03 09:30

Prolação do acórdão - C-43/24
Shipov

streaming-available

Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Advogado‑Geral - Richard de la Tour

Búlgaro / BG Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
Concorrência

quinta-feira 12/03 09:30

Conclusões - C-60/25
Livronsa

streaming-available

Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Advogada‑Geral - Medina

Italiano / IT Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
Política externa e de segurança comum

quinta-feira 12/03 09:30

Prolação do acórdão - C-84/24
EM System

streaming-available

Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogada‑Geral - Ćapeta

Lituano / LT Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
Livre circulação de pessoas

quinta-feira 12/03 09:30

Prolação do acórdão - C-119/24
Chefquet

streaming-available

Tribunal de Justiça - Sexta Secção

Advogado‑Geral - Emiliou

Francês / FR Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
Livre circulação de pessoas

quinta-feira 12/03 09:30

Prolação do acórdão - C-150/25
Marhaux

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogada‑Geral - Ćapeta

Francês / FR Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
Política externa e de segurança comum

quinta-feira 12/03 09:30

Prolação do acórdão - C-465/24
SBK Art

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogado‑Geral - Richard de la Tour

Holandês / NL Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
Cidadania europeia

quinta-feira 12/03 09:30

Prolação do acórdão - C-477/24
Deldwyn

streaming-available

Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogado‑Geral - Norkus

Inglês / EN Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
Aproximação das legislações

quinta-feira 12/03 09:30

Prolação do acórdão - C-514/24
Magyar Telekom

streaming-available

Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Advogado‑Geral - Campos Sánchez-Bordona

Húngaro / HU Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
Fiscalidade

quinta-feira 12/03 09:30

Prolação do acórdão - C-515/24
Randstad España

streaming-available

Tribunal de Justiça - Sétima Secção

Advogada‑Geral - Kokott

Espanhol / ES Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 12/03 09:30

Prolação do acórdão - C-516/24
Winderwill

streaming-available

Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Advogado‑Geral - Norkus

Alemão / DE Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
Fiscalidade

quinta-feira 12/03 09:30

Prolação do acórdão - C-521/24
Aptiv Services Hungary

streaming-available

Tribunal de Justiça - Nona Secção

Advogada‑Geral - Medina

Húngaro / HU Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
Fiscalidade

quinta-feira 12/03 09:30

Prolação do acórdão - C-527/24
Harry e Associés

streaming-available

Tribunal de Justiça - Nona Secção

Advogado‑Geral - Emiliou

Italiano / IT Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
Política social

quinta-feira 12/03 09:30

Prolação do acórdão - C-597/24
Zirvatta

streaming-available

Tribunal de Justiça - Décima Secção

Advogado‑Geral - Rantos

Italiano / IT Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 12/03 09:30

Conclusões - C-660/24
Comissão / Hongrie (Délai imposé pour bénéficier de l’accès à un avocat)

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogada‑Geral - Ćapeta

Húngaro / HU Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 12/03 09:30

Conclusões - C-681/24
Comissão / République tchèque (Délai imposé pour bénéficier de l’accès à un avocat)

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogada‑Geral - Ćapeta

Checo / CS Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
quinta-feira 12/03 09:30

Audiência - C-900/24
SVB

Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Alemão / DE Sala de Audiências II - Nível 8

Adicionar à minha agenda
Concorrência

quinta-feira 12/03 09:30

Audiência - T-15/25
Nvidia / Comissão

Tribunal Geral - Sétima Secção, em formação de cinco juízes

Inglês / EN Grande Sala-Thémis

Adicionar à minha agenda
Estatuto dos funcionários

quinta-feira 12/03 09:30

Audiência - T-471/24
FC / FEI

Tribunal Geral - Terceira Secção

Inglês / EN Sala verde

Adicionar à minha agenda