Tribunal de Justiça da União Europeia

Data

até

Eventos

Parecer do Tribunal de Justiça

Prolação do acórdão

Conclusões

Audiência

Medidas cautelares e provisórias

Audiência num pedido de parecer

Tribunal

Tribunal de Justiça

Tribunal Geral

Língua do processo

Número do processo

Nome das partes

Selecionar por

Auxílios concedidos pelos Estados

quinta-feira 09/07 09:30

Prolação do acórdão - C-242/24 P
Comissão / Allemagne (Aides à la cogénération)

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogado‑Geral - Spielmann

Alemão / DE Sala de Audiências III - Nível 6

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quinta-feira 09/07 09:30

Conclusões - C-170/25 P
Comissão / TP

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogado‑Geral - Spielmann

Inglês / EN Sala de Audiências III - Nível 6

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quinta-feira 09/07 09:30

Prolação do acórdão - C-166/25
Comissão / Portugal (Émissions industrielles)

streaming-available

Tribunal de Justiça - Sexta Secção

Advogada‑Geral - Ćapeta

Português / PT Sala de Audiências III - Nível 6

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quinta-feira 09/07 09:30

Prolação do acórdão - C-186/25
Institut po ribni resursi Varna

streaming-available

Tribunal de Justiça - Sétima Secção

Advogada‑Geral - Ćapeta

Búlgaro / BG Sala de Audiências III - Nível 6

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quinta-feira 09/07 09:30

Prolação do acórdão - C-188/25
Štátny fond rozvoja bývania

streaming-available

Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogado‑Geral - Spielmann

Eslovaco / SK Sala de Audiências III - Nível 6

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Aproximação das legislações

quinta-feira 09/07 09:30

Prolação do acórdão - C-199/24
Legal Newsdesk Sweden

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Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogado‑Geral - Szpunar

Sueco / SV Sala de Audiências III - Nível 6

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quinta-feira 09/07 09:30

Prolação do acórdão - C-224/24
Società Eredi Raimondo Bufarini – II

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogado‑Geral - Emiliou

Italiano / IT Sala de Audiências III - Nível 6

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quinta-feira 09/07 09:30

Prolação do acórdão - C-234/25
Sky Österreich Fernsehen

streaming-available

Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogado‑Geral - Szpunar

Alemão / DE Sala de Audiências III - Nível 6

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Cidadania europeia

quinta-feira 09/07 09:30

Conclusões - C-279/25
Land Baden-Württemberg

Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogado‑Geral - Richard de la Tour

Alemão / DE Sala de Audiências III - Nível 6

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quinta-feira 09/07 09:30

Prolação do acórdão - C-307/25
KFZ Kolak

streaming-available

Tribunal de Justiça - Sétima Secção

Advogado‑Geral - Rantos

Alemão / DE Sala de Audiências III - Nível 6

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quinta-feira 09/07 09:30

Conclusões - C-323/25
Vinkers

Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogada‑Geral - Medina

Holandês / NL Sala de Audiências III - Nível 6

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Concorrência

quinta-feira 09/07 09:30

Conclusões - C-357/25
Groupama Asigurări (Échange d’informations sur les prix)

Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogado‑Geral - Rantos

Romeno / RO Sala de Audiências III - Nível 6

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Auxílios concedidos pelos Estados

quinta-feira 09/07 09:30

Prolação do acórdão - C-360/25
Schoger II

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Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogado‑Geral - Biondi

Alemão / DE Sala de Audiências III - Nível 6

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Concorrência

quinta-feira 09/07 09:30

Prolação do acórdão - C-428/23
ROGON e o.

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Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogado‑Geral - Emiliou

Alemão / DE Sala de Audiências III - Nível 6

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quinta-feira 09/07 09:30

Conclusões - C-435/25
Gut gekauft Reformhäuser

streaming-available

Tribunal de Justiça - Oitava Secção

Advogado‑Geral - Norkus

Alemão / DE Sala de Audiências III - Nível 6

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Livre prestação de serviços

quinta-feira 09/07 09:30

Conclusões - C-535/25
Amazon Italia Logistica

Processos apensos: C-536/25 Amazon Italia Services | C-537/25 Amazon Italia Transport

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogado‑Geral - Campos Sánchez-Bordona

Italiano / IT Sala de Audiências III - Nível 6

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quinta-feira 09/07 09:30

Audiência - C-552/25
Balmung Medical Handel

Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Dinamarquês / DA Grande Sala Palácio – Nível 2

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Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 09/07 09:30

Prolação do acórdão - C-768/24
Hortis

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Tribunal de Justiça - Sétima Secção

Advogado‑Geral - Emiliou

Francês / FR Sala de Audiências III - Nível 6

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quinta-feira 09/07 09:30

Prolação do acórdão - C-771/24
Fédération belge du stationnement e Interparking

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Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Advogada‑Geral - Kokott

Francês / FR Sala de Audiências III - Nível 6

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Propriedade intelectual

quinta-feira 09/07 09:30

Prolação do acórdão - C-788/24
Anne Frank Fonds

streaming-available

Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Advogado‑Geral - Rantos

Holandês / NL Sala de Audiências III - Nível 6

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Transportes

quinta-feira 09/07 09:30

Prolação do acórdão - C-856/24
Sad Trasporto Locale - II

streaming-available

Tribunal de Justiça - Oitava Secção

Advogado‑Geral - Rantos

Italiano / IT Sala de Audiências III - Nível 6

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quinta-feira 09/07 09:30

Prolação do acórdão - C-888/24
Adão da Fonseca-Engenheiros Consultores

streaming-available

Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Advogado‑Geral - Biondi

Português / PT Sala de Audiências III - Nível 6

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Propriedade intelectual

quinta-feira 09/07 09:30

Audiência - T-595/25
Cornea Franz Rechtsanwälte Partnerschaft / EUIPO - Keil (LeberGlück)

Tribunal Geral - Sexta Secção

Alemão / DE Sala verde

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Propriedade intelectual

quinta-feira 09/07 14:30

Audiência - T-796/25
Ionos / EUIPO - Kunze (IONOS)

Tribunal Geral - Oitava Secção

Inglês / EN Sala verde

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