Tribunal de Justiça da União Europeia

Data

até

Eventos

Parecer do Tribunal de Justiça

Prolação do acórdão

Conclusões

Audiência

Medidas cautelares e provisórias

Audiência num pedido de parecer

Tribunal

Tribunal de Justiça

Tribunal Geral

Língua do processo

Número do processo

Nome das partes

Selecionar por

Agricultura

quinta-feira 10/09 09:30

Prolação do acórdão - C-773/23 P
ECCA / Comissão

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Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogada‑Geral - Ćapeta

Inglês / EN Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Direito institucional

quinta-feira 10/09 09:30

Prolação do acórdão - C-507/24 P
YS / Conselho e Comissão

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Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogado‑Geral - Campos Sánchez-Bordona

Grego / EL Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Estatuto dos funcionários

quinta-feira 10/09 09:30

Conclusões - C-835/24 P
PT / Comissão e Conselho

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Tribunal de Justiça - Sexta Secção

Advogado‑Geral - Biondi

Francês / FR Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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quinta-feira 10/09 09:30

Conclusões - C-38/25 P
Comissão / Aloe Vera of Europe

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Tribunal de Justiça - Oitava Secção

Advogada‑Geral - Ćapeta

Inglês / EN Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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quinta-feira 10/09 09:30

Conclusões - C-48/25 P
Comissão / Aboca e o.

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Tribunal de Justiça - Oitava Secção

Advogada‑Geral - Ćapeta

Inglês / EN Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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quinta-feira 10/09 09:30

Conclusões - C-54/25 P
Comissão / Ortis

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Tribunal de Justiça - Oitava Secção

Advogada‑Geral - Ćapeta

Francês / FR Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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quinta-feira 10/09 09:30

Conclusões - C-55/25 P
Comissão / Synadiet e o.

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Tribunal de Justiça - Oitava Secção

Advogada‑Geral - Ćapeta

Francês / FR Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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quinta-feira 10/09 09:30

Prolação do acórdão - C-467/25 P
D&A Pharma / EMA

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Tribunal de Justiça - Oitava Secção

Advogada‑Geral - Medina

Francês / FR Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Direito institucional

quinta-feira 10/09 09:30

Conclusões - C-108/26 RX
D (Décision relative à la gestion du trafic aérien)

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Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Advogado‑Geral - Norkus

Polaco / PL Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Direito institucional

quinta-feira 10/09 09:30

Conclusões - C-167/26 RX
Dyrektor Krajowej Informacji Skarbowej

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Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Advogada‑Geral - Kokott

Polaco / PL Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Concorrência

quinta-feira 10/09 09:30

Prolação do acórdão - C-11/25
Jelgavas valstspilsētas pašvaldība

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Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogado‑Geral - Campos Sánchez-Bordona

Letónio / LV Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 10/09 09:30

Conclusões - C-310/25
MMWB (Validité de la déclaration concernant la renonciation à la succession)

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Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogado‑Geral - Szpunar

Alemão / DE Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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quinta-feira 10/09 09:30

Prolação do acórdão - C-330/25
RTÉ

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Tribunal de Justiça - Nona Secção

Advogada‑Geral - Kokott

Inglês / EN Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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quinta-feira 10/09 09:30

Prolação do acórdão - C-377/25
Comissão / Slovaquie (Traitement des eaux urbaines résiduaires e des rejets des stations)

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Tribunal de Justiça - Nona Secção

Advogada‑Geral - Kokott

Eslovaco / SK Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Política externa e de segurança comum

quinta-feira 10/09 09:30

Conclusões - C-378/25
Smetna palata

Tribunal de Justiça - Grande secção

Advogada‑Geral - Medina

Búlgaro / BG Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Política social

quinta-feira 10/09 09:30

Conclusões - C-397/25
e-EFKA

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Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogada‑Geral - Medina

Grego / EL Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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União aduaneira

quinta-feira 10/09 09:30

Prolação do acórdão - C-406/25
FF Skagen

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Tribunal de Justiça - Nona Secção

Advogado‑Geral - Biondi

Dinamarquês / DA Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Aproximação das legislações

quinta-feira 10/09 09:30

Conclusões - C-458/25
Onderwijsgroep Zusters der Christelijke Scholen Zuid-Kempen

Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogado‑Geral - Campos Sánchez-Bordona

Holandês / NL Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Livre circulação de capitais

quinta-feira 10/09 09:30

Conclusões - C-475/25
Finanzamt für Großbetriebe (Imposition des donations d’une fondation privée)

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Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogada‑Geral - Kokott

Alemão / DE Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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quinta-feira 10/09 09:30

Prolação do acórdão - C-510/25
Adazik

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Tribunal de Justiça - Nona Secção

Advogado‑Geral - Norkus

Polaco / PL Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Fiscalidade

quinta-feira 10/09 09:30

Prolação do acórdão - C-565/24
P-GmbH & Co. KG (Voyages-café)

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Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Advogado‑Geral - Szpunar

Alemão / DE Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Livre prestação de serviços

quinta-feira 10/09 09:30

Prolação do acórdão - C-602/25
Ithaque Sécurité

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Tribunal de Justiça - Oitava Secção

Advogado‑Geral - Rantos

Francês / FR Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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quinta-feira 10/09 09:30

Conclusões - C-618/25
Capital Gas Ship Management

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Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogado‑Geral - Campos Sánchez-Bordona

Grego / EL Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 10/09 09:30

Prolação do acórdão - C-655/24
Latranov

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Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogado‑Geral - Campos Sánchez-Bordona

Búlgaro / BG Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Aproximação das legislações

quinta-feira 10/09 09:30

Prolação do acórdão - C-669/24
Verbraucherzentrale Bundesverband (Modification unilatérale des conditions contractuelles)

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Tribunal de Justiça - Sétima Secção

Advogado‑Geral - Campos Sánchez-Bordona

Alemão / DE Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Transportes

quinta-feira 10/09 09:30

Prolação do acórdão - C-809/24
Trenitalia

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Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Advogado‑Geral - Spielmann

Italiano / IT Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Agricultura

quinta-feira 10/09 09:30

Audiência - T-50/24
Deutsche Umwelthilfe / Comissão

Tribunal Geral - Quinta Secção Alargada

Alemão / DE Grande Sala de Audiências - Thémis

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quinta-feira 10/09 09:30

Audiência - T-75/24
Pollinis France / Comissão

Tribunal Geral - Quinta Secção Alargada

Inglês / EN Grande Sala de Audiências - Thémis

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Auxílios concedidos pelos Estados

quinta-feira 10/09 09:30

Audiência - T-148/25
Ryanair / Comissão

Tribunal Geral - Segunda Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Lucien Wercollier

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Agricultura

quinta-feira 10/09 09:30

Audiência - T-201/24
Générations futures / Comissão

Tribunal Geral - Quinta Secção Alargada

Francês / FR Grande Sala de Audiências - Thémis

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Agricultura

quinta-feira 10/09 09:30

Audiência - T-576/24
Bündnis für eine enkeltaugliche Landwirtschaft / Comissão

Tribunal Geral - Quinta Secção Alargada

Alemão / DE Grande Sala de Audiências - Thémis

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Propriedade intelectual

quinta-feira 10/09 09:30

Audiência - T-791/25
Clarembeaux / EUIPO - FX de Beukelaer (ELIXIR D’ANVERS)

Tribunal Geral - Sexta Secção

Francês / FR Sala de Audiências Magdalena Abakanowicz

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Propriedade intelectual

quinta-feira 10/09 09:30

Audiência - T-896/25
Braune / EUIPO (Représentation d'une manivelle pour moulin à café)

Tribunal Geral - Nona Secção

Alemão / DE Sala de Audiências Fernando Pessoa

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