Tribunal de Justiça da União Europeia

Data

até

Eventos

Parecer do Tribunal de Justiça

Prolação do acórdão

Conclusões

Audiência

Medidas cautelares e provisórias

Audiência num pedido de parecer

Tribunal

Tribunal de Justiça

Tribunal Geral

Língua do processo

Número do processo

Nome das partes

Selecionar por

Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

terça-feira 13/01 09:30

Audiência - C-712/25 PPU
Rastoshev

Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Búlgaro / BG Grande Salle Palais - Niveau 2

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terça-feira 13/01 14:30

Audiência - T-493/24
Alhares for Security Services and Occupational Safety / EUBAM Libya

Tribunal Geral - Terceira Secção Alargada

Francês / FR Grande salle - Thémis

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Concorrência

quarta-feira 14/01 09:00

Audiência - C-160/24 P
JPMorgan Chase e JPMorgan Chase Bank, National Association / Comissão

Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Inglês / EN Sala de Audiências III - Nível 6

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Concorrência

quarta-feira 14/01 09:00

Audiência - C-191/24 P
Crédit agricole e Crédit agricole Corporate and Investment Bank / Comissão

Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Francês / FR Sala de Audiências III - Nível 6

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Princípios do direito comunitário

quarta-feira 14/01 09:30

Audiência - C-131/25
Dris

Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Francês / FR Sala de Audiências I - Nível 8

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Propriedade intelectual

quarta-feira 14/01 09:30

Prolação do acórdão - T-9/25
Kct / EUIPO (Mouvement d'une fenêtre rabattable)

Tribunal Geral - Oitava Secção

Alemão / DE Sala Fernando Pessoa

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Estatuto dos funcionários

quarta-feira 14/01 09:30

Audiência - T-13/25
HC / Cour de justice de l'Union européenne

Tribunal Geral - Quarta Secção

Francês / FR Sala verde

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Propriedade intelectual

quarta-feira 14/01 09:30

Prolação do acórdão - T-64/25
Leone e o. / EUIPO - Incom (Leone)

Tribunal Geral - Oitava Secção

Inglês / EN Sala Fernando Pessoa

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Propriedade intelectual

quarta-feira 14/01 09:30

Prolação do acórdão - T-117/25
Atlas Invest / EUIPO (BioTechUSA)

Tribunal Geral - Primeira Secção

Húngaro / HU Sala Fernando Pessoa

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Propriedade intelectual

quarta-feira 14/01 09:30

Prolação do acórdão - T-140/25
Variuscard / EUIPO (CRYPTOSTAMP)

Tribunal Geral - Oitava Secção

Alemão / DE Sala Fernando Pessoa

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quarta-feira 14/01 09:30

Prolação do acórdão - T-176/24
Al Akhras / Conselho

Tribunal Geral - Nona Secção

Inglês / EN Sala Fernando Pessoa

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Propriedade intelectual

quarta-feira 14/01 09:30

Prolação do acórdão - T-229/25
Ionfarma / EUIPO - Manola e Simeone (DESMOMED)

Tribunal Geral - Oitava Secção

Inglês / EN Sala Fernando Pessoa

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Propriedade intelectual

quarta-feira 14/01 09:30

Prolação do acórdão - T-230/25
Ionfarma / EUIPO - Manola e Simeone (DESMOMED)

Tribunal Geral - Oitava Secção

Inglês / EN Sala Fernando Pessoa

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quarta-feira 14/01 09:30

Prolação do acórdão - T-232/24
Euro Asia Cargo / Conselho

Tribunal Geral - Primeira Secção

Inglês / EN Sala Fernando Pessoa

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quarta-feira 14/01 09:30

Prolação do acórdão - T-308/24
Engie E.S. / Parlamento

Tribunal Geral - Oitava Secção

Francês / FR Sala Fernando Pessoa

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quarta-feira 14/01 09:30

Prolação do acórdão - T-403/24
Anbouba / Conselho

Tribunal Geral - Quinta Secção

Búlgaro / BG Sala Fernando Pessoa

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Propriedade intelectual

quarta-feira 14/01 09:30

Prolação do acórdão - T-517/24
Froneri Bulgaria / EUIPO - Daesef (Boîte avec couvercle)

Tribunal Geral - Nona Secção

Inglês / EN Sala Fernando Pessoa

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Propriedade intelectual

quarta-feira 14/01 09:30

Prolação do acórdão - T-549/24
Schönegger Käse-Alm / EUIPO - Jumpseat3D plus Germany (Rebell)

Tribunal Geral - Primeira Secção

Alemão / DE Sala Fernando Pessoa

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Propriedade intelectual

quarta-feira 14/01 09:30

Prolação do acórdão - T-619/24
Kimpton Hotel & Restaurant Group / EUIPO - Kamstar (Kimkom)

Tribunal Geral - Primeira Secção

Inglês / EN Sala Fernando Pessoa

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Propriedade intelectual

quarta-feira 14/01 09:30

Prolação do acórdão - T-628/24
Lego / EUIPO - Guangdong Qman Toys Industry (Élément de construction d'une boîte de jeu de construction)

Tribunal Geral - Segunda Secção

Inglês / EN Sala Fernando Pessoa

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Estatuto dos funcionários

quinta-feira 15/01 09:30

Prolação do acórdão - C-75/24 P
XH / Commission (Harcèlement pendant un congé de maladie)

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogado‑Geral - Spielmann

Inglês / EN Sala de Audiências III - Nível 6

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Auxílios concedidos pelos Estados

quinta-feira 15/01 09:30

Prolação do acórdão - C-124/24 P
Asempre / Comissão

streaming-available

Tribunal de Justiça - Sexta Secção

Advogada‑Geral - Ćapeta

Espanhol / ES Sala de Audiências III - Nível 6

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Auxílios concedidos pelos Estados

quinta-feira 15/01 09:30

Prolação do acórdão - C-126/24 P
UNO / Comissão e o.

streaming-available

Tribunal de Justiça - Sexta Secção

Advogada‑Geral - Ćapeta

Espanhol / ES Sala de Audiências III - Nível 6

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Política externa e de segurança comum

quinta-feira 15/01 09:30

Prolação do acórdão - C-494/24 P
Anbouba / Conselho

streaming-available

Tribunal de Justiça - Sexta Secção

Advogada‑Geral - Medina

Búlgaro / BG Sala de Audiências III - Nível 6

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Estatuto dos funcionários

quinta-feira 15/01 09:30

Conclusões - C-622/24 P
VT / Commission (Problèmes techniques lors d’un concours)

streaming-available

Tribunal de Justiça - Oitava Secção

Advogado‑Geral - Emiliou

Italiano / IT Sala de Audiências III - Nível 6

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Estatuto dos funcionários

quinta-feira 15/01 09:30

Conclusões - C-623/24 P
UJ e o. / Commission (Problèmes techniques perturbant un concours)

streaming-available

Tribunal de Justiça - Oitava Secção

Advogado‑Geral - Emiliou

Italiano / IT Sala de Audiências III - Nível 6

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Política económica

quinta-feira 15/01 09:30

Conclusões - C-801/24 P
NSD / Conselho

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogada‑Geral - Medina

Inglês / EN Sala de Audiências III - Nível 6

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Aproximação das legislações

quinta-feira 15/01 09:30

Audiência - C-36/25
Energia Group e o.

Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Inglês / EN Grande Salle Palais - Niveau 2

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Transportes

quinta-feira 15/01 09:30

Prolação do acórdão - C-45/24
Verein für Konsumenteninformation (Commission prélevée par un intermédiaire)

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogado‑Geral - Norkus

Alemão / DE Sala de Audiências III - Nível 6

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Auxílios concedidos pelos Estados

quinta-feira 15/01 09:30

Conclusões - C-52/25
Binanrier

streaming-available

Tribunal de Justiça - Sexta Secção

Advogado‑Geral - Biondi

Francês / FR Sala de Audiências III - Nível 6

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Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 15/01 09:30

Prolação do acórdão - C-77/24
Wunner

streaming-available

Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogado‑Geral - Emiliou

Alemão / DE Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
quinta-feira 15/01 09:30

Prolação do acórdão - C-129/24
Coillte Cuideachta Ghníomhaíochta Ainmnithe

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogada‑Geral - Medina

Inglês / EN Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 15/01 09:30

Audiência - C-176/25
Steizer

Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Alemão / DE Sala de Audiências II - Nível 8

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Cidadania europeia

quinta-feira 15/01 09:30

Conclusões - C-560/24
Besthame

streaming-available

Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Advogado‑Geral - Norkus

Inglês / EN Sala de Audiências III - Nível 6

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Concorrência

quinta-feira 15/01 09:30

Prolação do acórdão - C-588/24
Imballaggi Piemontesi

streaming-available

Tribunal de Justiça - Décima Secção

Advogado‑Geral - Rantos

Italiano / IT Sala de Audiências III - Nível 6

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Fiscalidade

quinta-feira 15/01 09:30

Conclusões - C-603/24
Stellantis Portugal

streaming-available

Tribunal de Justiça - Nona Secção

Advogada‑Geral - Kokott

Português / PT Sala de Audiências III - Nível 6

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Agricultura

quinta-feira 15/01 09:30

Prolação do acórdão - C-615/24
Ambito territoriale di caccia Ancona 2

streaming-available

Tribunal de Justiça - Sétima Secção

Advogado‑Geral - Rantos

Italiano / IT Sala de Audiências III - Nível 6

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Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 15/01 09:30

Prolação do acórdão - C-641/23
Dubers

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogado‑Geral - Richard de la Tour

Holandês / NL Sala de Audiências III - Nível 6

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Aproximação das legislações

quinta-feira 15/01 09:30

Conclusões - C-657/24
Kyberg Pharma

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogado‑Geral - Norkus

Alemão / DE Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
quinta-feira 15/01 09:30

Prolação do acórdão - C-692/23
AVR-Afvalverwerking

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogado‑Geral - Rantos

Holandês / NL Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 15/01 09:30

Prolação do acórdão - C-742/24
Havvitt

streaming-available

Tribunal de Justiça - Décima Secção

Advogado‑Geral - Richard de la Tour

Inglês / EN Sala de Audiências III - Nível 6

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Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 15/01 09:30

Conclusões - C-748/24
Kotaňák

streaming-available

Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Advogado‑Geral - Spielmann

Eslovaco / SK Sala de Audiências III - Nível 6

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Propriedade intelectual

quinta-feira 15/01 09:30

Conclusões - C-788/24
Anne Frank Fonds

streaming-available

Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Advogado‑Geral - Rantos

Holandês / NL Sala de Audiências III - Nível 6

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Propriedade intelectual

quinta-feira 15/01 09:30

Prolação do acórdão - C-822/24
bluechip

streaming-available

Tribunal de Justiça - Oitava Secção

Advogado‑Geral - Szpunar

Alemão / DE Sala de Audiências III - Nível 6

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quinta-feira 15/01 09:30

Audiência - T-795/19 RENV
HB / Comissão

Tribunal Geral - Sétima Secção

Francês / FR Sala verde

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Fiscalidade

quinta-feira 15/01 09:30

Audiência - T-194/25
Scrap-Transporteur

Tribunal Geral - Segunda Secção Alargada

Alemão / DE Grande salle - Thémis

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quinta-feira 15/01 09:30

Audiência - T-455/24
Advanz Pharma / Comissão

Tribunal Geral - Quinta Secção

Inglês / EN Sala azul

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quinta-feira 15/01 14:00

Audiência - T-775/20 RENV
PB / Comissão

Tribunal Geral - Sétima Secção

Francês / FR Sala verde

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