Tribunal de Justiça da União Europeia

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Prolação do acórdão

Conclusões

Audiência

Medidas cautelares e provisórias

Audiência num pedido de parecer

Tribunal

Tribunal de Justiça

Tribunal Geral

Língua do processo

Número do processo

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Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 12/02 09:30

Conclusões - C-14/25
Thüringer Aufbaubank

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Tribunal de Justiça - Oitava Secção

Advogado‑Geral - Szpunar

Alemão / DE Sala de Audiências III - Nível 6

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Privilégios e imunidades

quinta-feira 12/02 09:30

Conclusões - C-30/25
CESE e o.

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Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Advogada‑Geral - Medina

Francês / FR Sala de Audiências III - Nível 6

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Livre circulação de pessoas

quinta-feira 12/02 09:30

Prolação do acórdão - C-48/24
Vilniaus tarptautinė mokykla

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Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogado‑Geral - Emiliou

Lituano / LT Sala de Audiências III - Nível 6

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Princípios do direito comunitário

quinta-feira 12/02 09:30

Prolação do acórdão - C-56/25
Petlichev

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Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Advogado‑Geral - Richard de la Tour

Búlgaro / BG Sala de Audiências III - Nível 6

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Política externa e de segurança comum

quinta-feira 12/02 09:30

Conclusões - C-67/25
Traugott Ickeroth

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Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogado‑Geral - Norkus

Alemão / DE Sala de Audiências III - Nível 6

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Direito institucional

quinta-feira 12/02 09:30

Conclusões - C-225/24
Parlamento / Comissão

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Tribunal de Justiça - Grande secção

Advogada‑Geral - Ćapeta

Inglês / EN Sala de Audiências III - Nível 6

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Aproximação das legislações

quinta-feira 12/02 09:30

Audiência - C-238/25
Bizerba

Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Alemão / DE Sala de Audiências IV - Nível 6

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Política externa e de segurança comum

quinta-feira 12/02 09:30

Prolação do acórdão - C-313/24
Opera Laboratori Fiorentini

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Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogada‑Geral - Medina

Italiano / IT Sala de Audiências III - Nível 6

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Transportes

quinta-feira 12/02 09:30

Prolação do acórdão - C-408/24
Austrian Airlines

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Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Advogada‑Geral - Kokott

Alemão / DE Sala de Audiências III - Nível 6

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quinta-feira 12/02 09:30

Prolação do acórdão - C-471/24
PKO BP (Indice de référence d’importance critique)

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Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Advogada‑Geral - Medina

Polaco / PL Sala de Audiências III - Nível 6

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Aproximação das legislações

quinta-feira 12/02 09:30

Prolação do acórdão - C-490/24
Stichting Koskea

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Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogado‑Geral - Biondi

Holandês / NL Sala de Audiências III - Nível 6

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Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 12/02 09:30

Prolação do acórdão - C-634/24
Lenaimon

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Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Advogado‑Geral - Richard de la Tour

Lituano / LT Sala de Audiências III - Nível 6

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Livre prestação de serviços

quinta-feira 12/02 09:30

Conclusões - C-658/24
Penny Market

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Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Advogado‑Geral - Szpunar

Húngaro / HU Sala de Audiências III - Nível 6

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Transportes

quinta-feira 12/02 09:30

Prolação do acórdão - C-680/24
WizzAir Hungary

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Tribunal de Justiça - Oitava Secção

Advogado‑Geral - Campos Sánchez-Bordona

Polaco / PL Sala de Audiências III - Nível 6

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Energia

quinta-feira 12/02 09:30

Conclusões - C-722/24
Elektro bizness

Processos apensos: C-756/24 Jelgavas autobusu parks

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Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Advogada‑Geral - Kokott

Letónio / LV Sala de Audiências III - Nível 6

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Princípios do direito comunitário

quinta-feira 12/02 09:30

Conclusões - C-829/24
Comissão / Hongrie (Protection contre l’ingérence politique étrangère)

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Tribunal de Justiça - Grande secção

Advogada‑Geral - Kokott

Húngaro / HU Sala de Audiências III - Nível 6

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Fiscalidade

quinta-feira 12/02 09:30

Conclusões - C-837/24
Nova Iberomoldes

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Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogada‑Geral - Kokott

Português / PT Sala de Audiências III - Nível 6

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Transportes

quinta-feira 12/02 09:30

Conclusões - C-857/24
daa e o.

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Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Advogado‑Geral - Campos Sánchez-Bordona

Inglês / EN Sala de Audiências III - Nível 6

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Livre circulação de pessoas

quinta-feira 12/02 09:30

Prolação do acórdão - C-864/24
Valora Effekten Handel

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Tribunal de Justiça - Décima Secção

Advogado‑Geral - Richard de la Tour

Alemão / DE Sala de Audiências III - Nível 6

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