Tribunal de Justiça da União Europeia - curia

Data

De

até

Eventos

Parecer do Tribunal de Justiça

Prolação do acórdão

Conclusões

Audiência

Medidas cautelares e provisórias

Audiência num pedido de parecer

Tribunal

Tribunal de Justiça

Tribunal Geral

Língua do processo

Número do processo

Nome das partes

Selecionar por

Política social

terça-feira 14/04 09:00

Prolação do acórdão - C-418/24
Obadal

streaming-available

Tribunal de Justiça - Grande secção

Advogado‑Geral - Norkus

Espanhol / ES Grande Sala Palácio – Nível 2

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Propriedade intelectual

terça-feira 14/04 09:00

Prolação do acórdão - C-590/23
Pelham (Notion de “pastiche”)

streaming-available

Tribunal de Justiça - Grande secção

Advogado‑Geral - Emiliou

Alemão / DE Grande Sala Palácio – Nível 2

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Aproximação das legislações

terça-feira 14/04 09:00

Audiência - C-661/24
Académie Fiscale e o.

Tribunal de Justiça - Grande secção

Francês / FR Grande Sala Palácio – Nível 2

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Política comercial

terça-feira 14/04 09:30

Audiência - T-284/24
Nuctech Warsaw Company Limited e InsTech Netherlands / Comissão

Tribunal Geral - Quarta Secção Alargada

Inglês / EN Sala verde

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Propriedade intelectual

terça-feira 14/04 09:30

Audiência - T-376/25
Puma / EUIPO - Sir Safety System (Représentation de la semelle de chaussure)

Tribunal Geral - Sétima Secção

Inglês / EN Sala Fernando Pessoa

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Propriedade intelectual

terça-feira 14/04 09:30

Audiência - T-642/24
Eurest Colectividades / EUIPO - Fish Tales (FISH REVOLUTION)

Tribunal Geral - Primeira Secção

Inglês / EN Sala azul

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