Tribunal de Justiça da União Europeia

Data

até

Eventos

Parecer do Tribunal de Justiça

Prolação do acórdão

Conclusões

Audiência

Medidas cautelares e provisórias

Audiência num pedido de parecer

Tribunal

Tribunal de Justiça

Tribunal Geral

Língua do processo

Número do processo

Nome das partes

Selecionar por

Propriedade intelectual

segunda-feira 14/09 14:30

Audiência - T-727/25
Amaya Développement Holding / EUIPO - Schmuckkollektiv (LUAMAYA)

Tribunal Geral - Segunda Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Sven Dalsgaard

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Liberdade de estabelecimento

terça-feira 15/09 09:30

Audiência - C-287/25
OPmobility

Processos apensos: C-288/25 Société Générale | C-289/25 Société Générale

Tribunal de Justiça - Grande secção

Francês / FR Grande Sala de Audiências - Palais

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terça-feira 15/09 09:30

Audiência - T-582/25
Yamb / Conselho

Tribunal Geral - Sétima Secção

Francês / FR Sala de Audiências Mary Dambiermont

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quarta-feira 16/09 09:30

Audiência - C-507/25
Protect East Meath

Tribunal de Justiça - Décima Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Daina Dagnija (8.º andar)

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Propriedade intelectual

quarta-feira 16/09 09:30

Prolação do acórdão - T-60/25
Fissore / EUIPO - Paraggi (Fissore)

Tribunal Geral - Primeira Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Estatuto dos funcionários

quarta-feira 16/09 09:30

Prolação do acórdão - T-287/24
EB / BCE

Tribunal Geral - Décima Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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quarta-feira 16/09 09:30

Prolação do acórdão - T-459/24
Trotsenko / Conselho

Tribunal Geral - Quarta Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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quarta-feira 16/09 09:30

Prolação do acórdão - T-460/24
Gagarina / Conselho

Tribunal Geral - Quarta Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Propriedade intelectual

quarta-feira 16/09 09:30

Prolação do acórdão - T-467/25
Absara Industrial / EUIPO - Hansgrohe (KROMAT)

Tribunal Geral - Primeira Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Propriedade intelectual

quarta-feira 16/09 09:30

Prolação do acórdão - T-509/25
Société des produits Nestlé / EUIPO - European Food (FITNESS)

Tribunal Geral - Nona Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Propriedade intelectual

quarta-feira 16/09 09:30

Prolação do acórdão - T-566/25
Worldwide Machinery / EUIPO - Scaip (SUPERIOR MANUFACTURING)

Tribunal Geral - Segunda Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Propriedade intelectual

quarta-feira 16/09 09:30

Prolação do acórdão - T-827/25
Cobra Golf / EUIPO (ULTRADRY)

Tribunal Geral - Primeira Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Propriedade intelectual

quarta-feira 16/09 09:30

Prolação do acórdão - T-885/25
Sudex / EUIPO - Ammunition Operations (Remington SYNERGY WORLD)

Tribunal Geral - Quinta Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Propriedade intelectual

quarta-feira 16/09 09:30

Prolação do acórdão - T-890/25
Fitmart / EUIPO (ULTRAPURE)

Tribunal Geral - Sétima Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Estatuto dos funcionários

quinta-feira 17/09 09:30

Conclusões - C-836/24 P
PT / Comissão e o.

streaming-available

Tribunal de Justiça - Sexta Secção

Advogado‑Geral - Biondi

Francês / FR Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Livre circulação de capitais

quinta-feira 17/09 09:30

Prolação do acórdão - C-139/25
Ishares Europe

streaming-available

Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogado‑Geral - Richard de la Tour

Espanhol / ES Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Fiscalidade

quinta-feira 17/09 09:30

Prolação do acórdão - C-197/25
A. (Impôt sur la transformation de sociétés)

Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Advogado‑Geral - Biondi

Polaco / PL Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Relações externas

quinta-feira 17/09 09:30

Prolação do acórdão - C-223/25
Finanzamt Siegburg (Déduction des frais de ménage)

streaming-available

Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogado‑Geral - Campos Sánchez-Bordona

Alemão / DE Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Aproximação das legislações

quinta-feira 17/09 09:30

Audiência - C-244/25
Cabify España

Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Espanhol / ES Grande Sala de Audiências - Palais

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quinta-feira 17/09 09:30

Prolação do acórdão - C-266/25
I-Sete

Processos apensos: C-267/25 I-Sete

Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Advogado‑Geral - Campos Sánchez-Bordona

Português / PT Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Aproximação das legislações

quinta-feira 17/09 09:30

Conclusões - C-317/25
Groupe Canal +

Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogado‑Geral - Spielmann

Francês / FR Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Fiscalidade

quinta-feira 17/09 09:30

Audiência - C-405/25
Bhatzlacha Dreidel Europe

Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Romeno / RO Sala de Audiências Auguste Rodin (6.º andar)

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Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 17/09 09:30

Conclusões - C-407/25
Tersten

Tribunal de Justiça - Grande secção

Advogado‑Geral - Campos Sánchez-Bordona

Holandês / NL Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Transportes

quinta-feira 17/09 09:30

Prolação do acórdão - C-437/25
Avtomobilna administratsia Gabrovo

streaming-available

Tribunal de Justiça - Oitava Secção

Advogado‑Geral - Richard de la Tour

Búlgaro / BG Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Princípios do direito comunitário

quinta-feira 17/09 09:30

Prolação do acórdão - C-438/24
Erakond Eestimaa Rohelised

streaming-available

Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogada‑Geral - Ćapeta

Estónio / ET Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 17/09 09:30

Conclusões - C-444/25
Ersatz-Pilot

streaming-available

Tribunal de Justiça - Nona Secção

Advogado‑Geral - Szpunar

Alemão / DE Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Livre circulação de pessoas

quinta-feira 17/09 09:30

Conclusões - C-449/25
Serviciul pentru Imigrări al judeţului Bihor (Partenariat civil)

Tribunal de Justiça - Grande secção

Advogada‑Geral - Medina

Romeno / RO Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Livre circulação de pessoas

quinta-feira 17/09 09:30

Conclusões - C-460/25
Makran

Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Advogado‑Geral - Szpunar

Inglês / EN Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Agricultura

quinta-feira 17/09 09:30

Conclusões - C-470/25
E. (Clause de contournement)

Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Advogada‑Geral - Ćapeta

Polaco / PL Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Energia

quinta-feira 17/09 09:30

Conclusões - C-556/25
Haluška

Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogado‑Geral - Campos Sánchez-Bordona

Eslovaco / SK Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Aproximação das legislações

quinta-feira 17/09 09:30

Prolação do acórdão - C-657/24
Kyberg Pharma

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogado‑Geral - Norkus

Alemão / DE Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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quinta-feira 17/09 09:30

Prolação do acórdão - C-721/24
Vista-Life Pharma e Vista-Life Pharma Belgium

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogado‑Geral - Biondi

Francês / FR Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Energia

quinta-feira 17/09 09:30

Prolação do acórdão - C-722/24
Elektro bizness

Processos apensos: C-756/24 Jelgavas autobusu parks

streaming-available

Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Advogada‑Geral - Kokott

Letónio / LV Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Transportes

quinta-feira 17/09 09:30

Prolação do acórdão - C-876/24
Vueling Airlines (Juridiction compétente en cas de contrat en ligne de transport aérien national)

streaming-available

Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Advogado‑Geral - Spielmann

Espanhol / ES Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Livre circulação de mercadorias

quinta-feira 17/09 09:30

Audiência - T-28/25
Hauptzollamt A

Tribunal Geral - Quinta Secção Alargada

Alemão / DE Grande Sala de Audiências - Thémis

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Auxílios concedidos pelos Estados

quinta-feira 17/09 09:30

Audiência - T-59/25
Tartu Agro / Comissão

Tribunal Geral - Nona Secção

Estónio / ET Sala de Audiências Fernando Pessoa

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