quarta-feira 15/04 09:30 Audiência - C-323/25 Vinkers Tribunal de Justiça - Quarta Secção Holandês / NL Sala de Audiências IV - Nível 6 Adicionar à minha agenda
quarta-feira 15/04 09:30 Audiência - C-594/24 Comissão / Italie (Eaux urbaines résiduaires) Tribunal de Justiça - Sexta Secção Italiano / IT Sala de Audiências I - Nível 8 Adicionar à minha agenda
Propriedade intelectual quarta-feira 15/04 09:30 Prolação do acórdão - T-52/25 Laboratorios ACPG / EUIPO - Laboratorio de Cosmetica Armonia (CAMALEON EL NATURALISTA) Tribunal Geral - Quinta Secção Espanhol / ES Sala Fernando Pessoa Adicionar à minha agenda
Agricultura quarta-feira 15/04 09:30 Prolação do acórdão - T-62/24 Independent Farmers Organisation of Ireland / Comissão Tribunal Geral - Segunda Secção Inglês / EN Sala Fernando Pessoa Adicionar à minha agenda
Fiscalidade quarta-feira 15/04 09:30 Prolação do acórdão - T-190/25 Tabako lapai Tribunal Geral - Segunda Secção Alargada Advogada‑Geral - Brkan Lituano / LT Sala Fernando Pessoa Adicionar à minha agenda
Fiscalidade quarta-feira 15/04 09:30 Conclusões - T-397/25 A&P Deco Tribunal Geral - Segunda Secção Alargada Advogada‑Geral - Brkan Holandês / NL Sala Fernando Pessoa Adicionar à minha agenda
Propriedade intelectual quarta-feira 15/04 09:30 Prolação do acórdão - T-410/25 Vitabalans / EUIPO - Hasco TM (Ibumax-Lysin) Tribunal Geral - Sexta Secção Inglês / EN Sala Fernando Pessoa Adicionar à minha agenda
Propriedade intelectual quarta-feira 15/04 09:30 Prolação do acórdão - T-461/25 Instanta / EUIPO - Heineken España (LEONHART) Tribunal Geral - Oitava Secção Inglês / EN Sala Fernando Pessoa Adicionar à minha agenda
Propriedade intelectual quarta-feira 15/04 09:30 Prolação do acórdão - T-476/25 Ionfarma / EUIPO - Vision Healthcare (Serosan) Tribunal Geral - Sétima Secção Inglês / EN Sala Fernando Pessoa Adicionar à minha agenda
quarta-feira 15/04 09:30 Prolação do acórdão - T-479/24 Edukacja, Nauka, Kultura / REA Tribunal Geral - Décima Secção Inglês / EN Sala Fernando Pessoa Adicionar à minha agenda
Livre circulação de mercadorias quarta-feira 15/04 09:30 Prolação do acórdão - T-589/24 A-GmbH Tribunal Geral - Secção que se pronuncia sobre pedidos prejudiciais Advogada‑Geral - Brkan Alemão / DE Sala Fernando Pessoa Adicionar à minha agenda
Estatuto dos funcionários quarta-feira 15/04 09:30 Prolação do acórdão - T-594/23 PS / SEAE Tribunal Geral - Nona Secção Inglês / EN Sala Fernando Pessoa Adicionar à minha agenda
Um sítio Internet oficial da União Europeia.
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