Calendário Judicial

Audiência - C-273/24
Naski

Audiência - C-454/24 P
CRU / Dexia

Audiência - C-529/24 P
Conselho / Hypo Vorarlberg Bank

Audiência - C-536/24 P
CRU / Hypo Vorarlberg Bank

Audiência - C-537/24 P
CRU / Volkskreditbank

Audiência - C-585/24 P
Conselho / Volkskreditbank

Audiência - C-671/24 P
BAWAG P.S.K. / CRU

Audiência - C-705/24 P
CRU / BAWAG P.S.K.

Prolação do acórdão - C-8/24
Županijsko državno odvjetništvo

Prolação do acórdão - C-258/24
Katholische Schwangerschaftsberatung

Audiência - T-287/24
EB / BCE

Audiência - T-477/25
T-Head (Shanghai) Semiconductor / EUIPO - Head Technology (T-HEAD)

Audiência - C-24/26 PPU
Casotta

Audiência - C-308/25
Isolanti Group

Prolação do acórdão - T-77/25
Debonair / EUIPO - Loewe (AOURA)

Prolação do acórdão - T-108/25
MAN Truck & Bus / EUIPO - Rolls-Royce Power Systems (V12X)

Audiência - T-284/25
Amber Latvijas balzams / EUIPO - Foodcare (BLACK)

Audiência - T-302/25
Van Eck Associates / EUIPO - Vector (MARKETVECTOR INDEXES)

Prolação do acórdão - T-377/25
Effeemme / EUIPO - Phoenix 1946 (Gattinoni)

Audiência - T-399/24
Collectif des maires anti-pesticides e o. / Comissão

Prolação do acórdão - T-405/24
Al Dibs / Conselho

Audiência - T-494/25
VanEck Associates / EUIPO - Vector (MARKETVECTOR)

Audiência - T-503/24
Antidote Europe / Comissão

Audiência - T-523/24
Kerry e Kerry Ingredients (UK) / Comissão

Prolação do acórdão - T-575/22
Robin Wood e o. / Comissão

Audiência - T-590/24
Yanukovych / Conselho

Audiência - T-583/24
Yanukovych / Conselho

Prolação do acórdão - C-171/24 P
EVH / Comissão

Processos apensos: C-172/24 P Stadtwerke Leipzig / Comissão | C-173/24 P TEAG / Comissão | C-174/24 P Stadtwerke Hameln Weserbergland / Comissão | C-175/24 P eins energie in sachsen / Comissão | C-176/24 P EnergieVerbund Dresden / Comissão | C-177/24 P GGEW / Comissão

Prolação do acórdão - C-178/24 P
Mainova / Comissão

Processos apensos: C-179/24 P enercity / Comissão

Conclusões - C-762/24 P
Conserve Italia e Conserves France / Comissão

Conclusões - C-7/25
Ramodi

Processos apensos: C-8/25 Karkik

Conclusões - C-159/25
Rowicz

Conclusões - C-339/25
Iulicris Recycling

Conclusões - C-354/24
Elisa Eesti

Audiência - C-354/25
Waisrinter

Prolação do acórdão - C-363/24
Finansinspektionen

Prolação do acórdão - C-371/24
Comdribus

Prolação do acórdão - C-513/24
Oblastní nemocnice Kolín

Prolação do acórdão - C-526/24
Brillen Rottler

Conclusões - C-530/24
Tipico

Prolação do acórdão - C-589/24
Almirall

Prolação do acórdão - C-646/24
Comissão / Bulgarie (Directive exigences en matière d’accessibilité applicables aux produits e services)

Prolação do acórdão - C-649/23
Institutul G. Călinescu

Prolação do acórdão - C-679/24
UniCredit Bank e Momentum Credit

Prolação do acórdão - C-770/24
DB InfraGO e DB RegioNetz Infrastruktur

Conclusões - C-808/24
Zálečta

Conclusões - C-842/24
DNO Yemen

Prolação do acórdão - C-870/24
Outletico

Audiência - T-329/25
Monster Computer Technology / EUIPO - Monster (MONSTER GAME)

Audiência - T-330/25
Monster Computer Technology / EUIPO - Monster (MONSTER CABLE)

Audiência - T-331/25
Monster Computer Technology / EUIPO - Monster (MONSTER)

Audiência - T-332/25
Monster Computer Technology / EUIPO - Monster (MONSTER)

Audiência - T-340/25
Monster Computer Technology / EUIPO - Monster (MONSTER GAME)

Audiência - T-341/25
Monster Computer Technology / EUIPO - Monster (MONSTER)