Tribunal de Justiça da União Europeia

Data

até

Eventos

Parecer do Tribunal de Justiça

Prolação do acórdão

Conclusões

Audiência

Medidas cautelares e provisórias

Audiência num pedido de parecer

Tribunal

Tribunal de Justiça

Tribunal Geral

Língua do processo

Número do processo

Nome das partes

Selecionar por

Estatuto dos funcionários

quinta-feira 16/04 09:30

Prolação do acórdão - C-343/23 P
Colombani / SEAE (Harcèlement passif ou collectif)

streaming-available

Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Advogado‑Geral - Norkus

Francês / FR Sala de Audiências IV - Nível 6

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Direito institucional

quinta-feira 16/04 09:30

Prolação do acórdão - C-328/24 P
Mincu Pătrașcu Brâncuși / Parquet européen

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogada‑Geral - Medina

Romeno / RO Sala de Audiências IV - Nível 6

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Coesão económica e social

quinta-feira 16/04 09:30

Conclusões - C-555/24 P
Medel e o. / Conselho

streaming-available

Tribunal de Justiça - Grande secção

Advogada‑Geral - Ćapeta

Inglês / EN Sala de Audiências IV - Nível 6

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Estatuto dos funcionários

quinta-feira 16/04 09:30

Prolação do acórdão - C-899/24 P
HG / Comissão

streaming-available

Tribunal de Justiça - Sétima Secção

Advogado‑Geral - Biondi

Francês / FR Sala de Audiências IV - Nível 6

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Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 16/04 09:30

Conclusões - C-24/26 PPU
Casotta

Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogada‑Geral - Kokott

Italiano / IT Sala de Audiências IV - Nível 6

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quinta-feira 16/04 09:30

Conclusões - C-23/25
Sutuska

Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogada‑Geral - Ćapeta

Polaco / PL Sala de Audiências IV - Nível 6

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Aproximação das legislações

quinta-feira 16/04 09:30

Conclusões - C-36/25
Energia Group e o.

Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogada‑Geral - Kokott

Inglês / EN Sala de Audiências IV - Nível 6

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Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 16/04 09:30

Prolação do acórdão - C-50/24
Danané

Processos apensos: C-51/24 Jalal | C-52/24 Tartous | C-53/24 Daraa | C-54/24 Rabat | C-55/24 Casablanca | C-56/24 Zawiya

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogado‑Geral - Emiliou

Francês / FR Sala de Audiências IV - Nível 6

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quinta-feira 16/04 09:30

Prolação do acórdão - C-58/24
Drumakilla

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogada‑Geral - Medina

Inglês / EN Sala de Audiências IV - Nível 6

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Princípios do direito comunitário

quinta-feira 16/04 09:30

Conclusões - C-131/25
Dris

Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogado‑Geral - Richard de la Tour

Francês / FR Sala de Audiências IV - Nível 6

Adicionar à minha agenda
quinta-feira 16/04 09:30

Conclusões - C-154/25
Comissão / France (Nitrates dans l’eau potable)

Tribunal de Justiça - Nona Secção

Advogada‑Geral - Kokott

Francês / FR Sala de Audiências IV - Nível 6

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Transportes

quinta-feira 16/04 09:30

Conclusões - C-161/25
Captrain Italia e o.

Processos apensos: C-162/25 Lokomotion Gesellschaft für Schienentraktion

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogado‑Geral - Rantos

Italiano / IT Sala de Audiências IV - Nível 6

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Aproximação das legislações

quinta-feira 16/04 09:30

Conclusões - C-205/25
Bayerisches Landesamt für Datenschutzaufsicht

Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Advogado‑Geral - Norkus

Alemão / DE Sala de Audiências IV - Nível 6

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Aproximação das legislações

quinta-feira 16/04 09:30

Prolação do acórdão - C-229/24
Brännelius

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogada‑Geral - Kokott

Sueco / SV Sala de Audiências IV - Nível 6

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Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 16/04 09:30

Conclusões - C-249/25
Jilin

streaming-available

Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Advogado‑Geral - Campos Sánchez-Bordona

Holandês / NL Sala de Audiências IV - Nível 6

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Princípios do direito comunitário

quinta-feira 16/04 09:30

Conclusões - C-254/25
Wojewoda Śląski

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogado‑Geral - Spielmann

Polaco / PL Sala de Audiências IV - Nível 6

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quinta-feira 16/04 09:30

Conclusões - C-295/25
Lima

streaming-available

Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogado‑Geral - Richard de la Tour

Holandês / NL Sala de Audiências IV - Nível 6

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Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 16/04 09:30

Audiência - C-300/25
Duftošek

Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Checo / CS Grande Sala Palácio – Nível 2

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Livre prestação de serviços

quinta-feira 16/04 09:30

Prolação do acórdão - C-440/23
European Lotto and Betting e Deutsche Lotto- und Sportwetten

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogado‑Geral - Emiliou

Inglês / EN Sala de Audiências IV - Nível 6

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Aproximação das legislações

quinta-feira 16/04 09:30

Prolação do acórdão - C-496/24
Stichting de Thuiskopie

streaming-available

Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Advogado‑Geral - Szpunar

Holandês / NL Sala de Audiências IV - Nível 6

Adicionar à minha agenda
quinta-feira 16/04 09:30

Prolação do acórdão - C-519/24
Nitrogénművek

streaming-available

Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Advogada‑Geral - Ćapeta

Húngaro / HU Sala de Audiências IV - Nível 6

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Aproximação das legislações

quinta-feira 16/04 09:30

Prolação do acórdão - C-549/23
American Express Europe e o.

streaming-available

Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Advogado‑Geral - Richard de la Tour

Holandês / NL Sala de Audiências IV - Nível 6

Adicionar à minha agenda
quinta-feira 16/04 09:30

Prolação do acórdão - C-568/24
Sof Medica

streaming-available

Tribunal de Justiça - Sétima Secção

Advogado‑Geral - Campos Sánchez-Bordona

Romeno / RO Sala de Audiências IV - Nível 6

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Livre circulação de pessoas

quinta-feira 16/04 09:30

Prolação do acórdão - C-642/24
Comissão / Allemagne (Allocation familiale bavaroise)

streaming-available

Tribunal de Justiça - Sexta Secção

Advogado‑Geral - Szpunar

Alemão / DE Sala de Audiências IV - Nível 6

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Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 16/04 09:30

Prolação do acórdão - C-672/23
Electricity & Water Authority of the Government of Bahrain e o.

Processos apensos: C-673/23 Smurfit Kappa Europe e o.

streaming-available

Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogada‑Geral - Kokott

Holandês / NL Sala de Audiências IV - Nível 6

Adicionar à minha agenda
quinta-feira 16/04 09:30

Prolação do acórdão - C-752/24
Jangielak

streaming-available

Tribunal de Justiça - Nona Secção

Advogado‑Geral - Norkus

Polaco / PL Sala de Audiências IV - Nível 6

Adicionar à minha agenda
quinta-feira 16/04 09:30

Prolação do acórdão - C-753/24
Rzepacz

streaming-available

Tribunal de Justiça - Nona Secção

Advogado‑Geral - Norkus

Polaco / PL Sala de Audiências IV - Nível 6

Adicionar à minha agenda
Livre circulação de pessoas

quinta-feira 16/04 09:30

Conclusões - C-879/24
Comissão / Danemark (Navigation intérieure)

streaming-available

Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Advogada‑Geral - Medina

Dinamarquês / DA Sala de Audiências IV - Nível 6

Adicionar à minha agenda
quinta-feira 16/04 09:30

Prolação do acórdão - C-901/24
Falucka

streaming-available

Tribunal de Justiça - Nona Secção

Advogado‑Geral - Norkus

Polaco / PL Sala de Audiências IV - Nível 6

Adicionar à minha agenda
quinta-feira 16/04 09:30

Audiência - T-91/25
Troost / Conselho

Tribunal Geral - Segunda Secção

Inglês / EN Sala Encarnada

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Política económica

quinta-feira 16/04 14:00

Audiência - T-532/24
Rangecourt / BCE

Tribunal Geral - Oitava Secção

Inglês / EN Sala azul

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Direito institucional

quinta-feira 16/04 14:30

Audiência - T-430/25
Klein / Comissão

Tribunal Geral - Sétima Secção

Alemão / DE Sala verde

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