Tribunal de Justiça da União Europeia

Data

até

Eventos

Parecer do Tribunal de Justiça

Prolação do acórdão

Conclusões

Audiência

Medidas cautelares e provisórias

Audiência num pedido de parecer

Tribunal

Tribunal de Justiça

Tribunal Geral

Língua do processo

Número do processo

Nome das partes

Selecionar por

Direito institucional

quinta-feira 16/07 10:00

Prolação do acórdão - C-559/23 P
IMG / Comissão

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogado‑Geral - Richard de la Tour

Francês / FR Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
quinta-feira 16/07 10:00

Prolação do acórdão - C-789/24 P
IMG / Comissão

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogado‑Geral - Richard de la Tour

Francês / FR Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
quinta-feira 16/07 10:00

Prolação do acórdão - C-790/24 P
IMG / Comissão

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogado‑Geral - Richard de la Tour

Francês / FR Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
Política externa e de segurança comum

quinta-feira 16/07 10:00

Prolação do acórdão - C-39/25 P
Karić / Conselho

streaming-available

Tribunal de Justiça - Sexta Secção

Advogado‑Geral - Biondi

Inglês / EN Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
Estatuto dos funcionários

quinta-feira 16/07 10:00

Prolação do acórdão - C-133/25 P
PV / Comissão

streaming-available

Tribunal de Justiça - Oitava Secção

Advogado‑Geral - Richard de la Tour

Francês / FR Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
Estatuto dos funcionários

quinta-feira 16/07 10:00

Prolação do acórdão - C-169/25 P
PV / Comissão

streaming-available

Tribunal de Justiça - Oitava Secção

Advogado‑Geral - Richard de la Tour

Francês / FR Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
Política externa e de segurança comum

quinta-feira 16/07 10:00

Prolação do acórdão - C-363/25 P
Dana Astra / Conselho

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogada‑Geral - Kokott

Inglês / EN Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
Política externa e de segurança comum

quinta-feira 16/07 10:00

Prolação do acórdão - C-399/25 P
Timchenko / Conselho

streaming-available

Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Advogada‑Geral - Kokott

Francês / FR Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
Política externa e de segurança comum

quinta-feira 16/07 10:00

Prolação do acórdão - C-400/25 P
Timchenko / Conselho

streaming-available

Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Advogada‑Geral - Kokott

Francês / FR Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 16/07 10:00

Prolação do acórdão - C-26/25
Bukla

streaming-available

Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Advogado‑Geral - Spielmann

Húngaro / HU Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
quinta-feira 16/07 10:00

Prolação do acórdão - C-27/25
Knocknamona

Processos apensos: C-356/25 Massey

Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogada‑Geral - Kokott

Inglês / EN Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
Livre circulação de capitais

quinta-feira 16/07 10:00

Prolação do acórdão - C-51/25
Betaal Garant Nederland

streaming-available

Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogado‑Geral - Campos Sánchez-Bordona

Holandês / NL Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
Princípios do direito comunitário

quinta-feira 16/07 10:00

Prolação do acórdão - C-96/24
Rzecznik Dyscyplinarny Sądu Najwyższego

Processos apensos: C-103/24 Zastępca Rzecznika Dyscyplinarnego | C-112/24 Zastępca Rzecznika Dyscyplinarnego II

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogado‑Geral - Emiliou

Polaco / PL Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
Princípios do direito comunitário

quinta-feira 16/07 10:00

Prolação do acórdão - C-158/25
AEDT e État du Grand-Duché de Luxembourg

streaming-available

Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogada‑Geral - Medina

Francês / FR Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 16/07 10:00

Prolação do acórdão - C-196/24
Aucrinde

streaming-available

Tribunal de Justiça - Grande secção

Advogada‑Geral - Ćapeta

Francês / FR Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
Concorrência

quinta-feira 16/07 10:00

Prolação do acórdão - C-209/23
RRC Sports

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogado‑Geral - Emiliou

Alemão / DE Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
Concorrência

quinta-feira 16/07 10:00

Prolação do acórdão - C-258/23
Imagens Médicas Integradas

Processos apensos: C-259/23 Synlabhealth II | C-260/23 SIBS - Sociedade Gestora de Participações Sociais e o.

streaming-available

Tribunal de Justiça - Grande secção

Advogada‑Geral - Medina

Português / PT Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
Princípios do direito comunitário

quinta-feira 16/07 10:00

Conclusões - C-273/24
Naski

Tribunal de Justiça - Grande secção

Advogada‑Geral - Ćapeta

Polaco / PL Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 16/07 10:00

Prolação do acórdão - C-280/25
Lin II

streaming-available

Tribunal de Justiça - Grande secção

Advogado‑Geral - Campos Sánchez-Bordona

Romeno / RO Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
Aproximação das legislações

quinta-feira 16/07 10:00

Conclusões - C-328/25
Consorcio de Compensación de Seguros

Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogada‑Geral - Medina

Espanhol / ES Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
Livre prestação de serviços

quinta-feira 16/07 10:00

Prolação do acórdão - C-401/25
Elettronica Industriale II

streaming-available

Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Advogado‑Geral - Campos Sánchez-Bordona

Italiano / IT Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
Aproximação das legislações

quinta-feira 16/07 10:00

Prolação do acórdão - C-421/24
AGCOM (Jeux d’argent en ligne)

streaming-available

Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Advogado‑Geral - Szpunar

Italiano / IT Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
Princípios do direito comunitário

quinta-feira 16/07 10:00

Prolação do acórdão - C-424/24
FIGC e CONI

Processos apensos: C-425/24 FIGC e CONI

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogado‑Geral - Spielmann

Italiano / IT Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
Propriedade intelectual

quinta-feira 16/07 10:00

Conclusões - C-441/25
Agecop

streaming-available

Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Advogado‑Geral - Szpunar

Português / PT Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
Energia

quinta-feira 16/07 10:00

Conclusões - C-467/24
2Valorise Ham e o.

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogado‑Geral - Rantos

Holandês / NL Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
quinta-feira 16/07 10:00

Prolação do acórdão - C-523/24
Sociedad Civil Catalana

streaming-available

Tribunal de Justiça - Grande secção

Advogado‑Geral - Spielmann

Espanhol / ES Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
Livre circulação de mercadorias

quinta-feira 16/07 10:00

Conclusões - C-524/24
Itália / Autriche (Autoroute du Brenner e de la vallée de l’Inn)

Tribunal de Justiça - Grande secção

Advogado‑Geral - Campos Sánchez-Bordona

Alemão / DE Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 16/07 10:00

Prolação do acórdão - C-666/24
Associació Catalana de Víctimes d’Organitzacions Terroristes (ACVOT)

streaming-available

Tribunal de Justiça - Grande secção

Advogado‑Geral - Spielmann

Espanhol / ES Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
Princípios do direito comunitário

quinta-feira 16/07 10:00

Prolação do acórdão - C-748/23
Gekus

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogado‑Geral - Emiliou

Polaco / PL Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda