Tribunal de Justiça da União Europeia

Data

até

Eventos

Parecer do Tribunal de Justiça

Prolação do acórdão

Conclusões

Audiência

Medidas cautelares e provisórias

Audiência num pedido de parecer

Tribunal

Tribunal de Justiça

Tribunal Geral

Língua do processo

Número do processo

Nome das partes

Selecionar por

Direito institucional

terça-feira 17/11 09:30

Prolação do acórdão - C-698/23 P
CEPD / Parlamento e Conselho

streaming-available

Tribunal de Justiça - Grande secção

Advogado‑Geral - Campos Sánchez-Bordona

Inglês / EN Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Livre circulação de capitais

terça-feira 17/11 09:30

Prolação do acórdão - C-241/25
Société Générale (Remboursement de la retenue à la source)

Tribunal de Justiça - Grande secção

Advogado‑Geral - Richard de la Tour

Sueco / SV Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Política comercial

terça-feira 17/11 09:30

Audiência - T-218/25
Oshkosh JLG (Tianjin) Equipment Technology e JLG Emea / Comissão

Tribunal Geral - Terceira Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Mary Dambiermont

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Política comercial

terça-feira 17/11 09:30

Audiência - T-219/25
Terex (Changzhou) Machinery e Terex Global / Comissão

Tribunal Geral - Terceira Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Mary Dambiermont

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terça-feira 17/11 09:30

Audiência - T-518/25
Norebo Holding / Conselho

Tribunal Geral - Oitava Secção

Francês / FR Sala de Audiências Lucien Wercollier

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Auxílios concedidos pelos Estados

terça-feira 17/11 09:30

Audiência - T-678/24
GMH Gruppe / Comissão

Tribunal Geral - Primeira Secção, em formação de cinco juízes

Alemão / DE Grande Sala de Audiências - Thémis

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Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quarta-feira 18/11 09:30

Audiência - C-427/25
Uffida

Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Italiano / IT Grande Sala de Audiências - Palais

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Fiscalidade

quarta-feira 18/11 09:30

Audiência - T-53/26
Central Europe Mark

Tribunal Geral - Segunda Secção Alargada

Checo / CS Grande Sala de Audiências - Thémis

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Propriedade intelectual

quarta-feira 18/11 09:30

Prolação do acórdão - T-65/26
Primavera Life / EUIPO - Fendi (PRIMA TERRA)

Tribunal Geral - Primeira Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Propriedade intelectual

quarta-feira 18/11 09:30

Prolação do acórdão - T-69/26
Oxxo / EUIPO - Ferrarelli (XOXO)

Tribunal Geral - Sexta Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Estatuto dos funcionários

quarta-feira 18/11 09:30

Prolação do acórdão - T-141/24
WM / Banco Europeu de Investimento

Tribunal Geral - Nona Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Propriedade intelectual

quarta-feira 18/11 09:30

Prolação do acórdão - T-329/25
Monster Computer Technology / EUIPO - Monster (MONSTER GAME)

Tribunal Geral - Sexta Secção

Alemão / DE Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Propriedade intelectual

quarta-feira 18/11 09:30

Prolação do acórdão - T-330/25
Monster Computer Technology / EUIPO - Monster (MONSTER CABLE)

Tribunal Geral - Sexta Secção

Alemão / DE Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Propriedade intelectual

quarta-feira 18/11 09:30

Prolação do acórdão - T-331/25
Monster Computer Technology / EUIPO - Monster (MONSTER)

Tribunal Geral - Sexta Secção

Alemão / DE Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Propriedade intelectual

quarta-feira 18/11 09:30

Prolação do acórdão - T-332/25
Monster Computer Technology / EUIPO - Monster (MONSTER)

Tribunal Geral - Sexta Secção

Alemão / DE Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Propriedade intelectual

quarta-feira 18/11 09:30

Prolação do acórdão - T-340/25
Monster Computer Technology / EUIPO - Monster (MONSTER GAME)

Tribunal Geral - Sexta Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Propriedade intelectual

quarta-feira 18/11 09:30

Prolação do acórdão - T-341/25
Monster Computer Technology / EUIPO - Monster (MONSTER)

Tribunal Geral - Sexta Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Cláusula compromissória

quarta-feira 18/11 09:30

Prolação do acórdão - T-380/25
Pangeanic B I Europa / HADEA

Tribunal Geral - Oitava Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Estatuto dos funcionários

quarta-feira 18/11 09:30

Prolação do acórdão - T-385/25
JP / Parlamento

Tribunal Geral - Décima Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Propriedade intelectual

quarta-feira 18/11 09:30

Prolação do acórdão - T-499/25
Maurten / EUIPO - 226ers Sports Things (SOLID 225)

Tribunal Geral - Quinta Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Estatuto dos funcionários

quarta-feira 18/11 09:30

Prolação do acórdão - T-502/24
UF / Comissão

Tribunal Geral - Terceira Secção

Francês / FR Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Propriedade intelectual

quarta-feira 18/11 09:30

Prolação do acórdão - T-508/25
Maurten / EUIPO - 226ers Sports Things (SOLID 226)

Tribunal Geral - Quinta Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Estatuto dos funcionários

quarta-feira 18/11 09:30

Prolação do acórdão - T-511/25
LA / EUIPO

Tribunal Geral - Décima Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Agricultura

quarta-feira 18/11 09:30

Audiência - T-570/25
Portugal / Comissão

Tribunal Geral - Décima Secção

Português / PT Sala de Audiências Lucien Wercollier

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quarta-feira 18/11 09:30

Audiência - T-662/25
Wölken / Comissão

Tribunal Geral - Sexta Secção

Alemão / DE Sala de Audiências Magdalena Abakanowicz

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Livre circulação de mercadorias

quarta-feira 18/11 09:30

Prolação do acórdão - T-670/25
Elvada

Tribunal Geral - Quinta Secção Alargada

Advogado‑Geral - Martín y Pérez de Nanclares

Romeno / RO Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Propriedade intelectual

quarta-feira 18/11 09:30

Prolação do acórdão - T-674/25
Core Performance Physicians / EUIPO - Vincera Klinik Bad Waldsee (VINCERA)

Tribunal Geral - Nona Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Estatuto dos funcionários

quarta-feira 18/11 09:30

Prolação do acórdão - T-710/25
UF / Comissão

Tribunal Geral - Terceira Secção

Francês / FR Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Auxílios concedidos pelos Estados

quinta-feira 19/11 09:30

Conclusões - C-890/24 P
European Food e o. / Comissão

Processos apensos: C-891/24 P Viorel Micula e o. / Comissão

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogado‑Geral - Rantos

Inglês / EN Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Estatuto dos funcionários

quinta-feira 19/11 09:30

Conclusões - C-236/25 P
Comissão / AH (Indemnité de dépaysement d’un agent contractuel)

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogada‑Geral - Medina

Francês / FR Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Estatuto dos funcionários

quinta-feira 19/11 09:30

Prolação do acórdão - C-312/25 P
EN / Cour de justice de l’Union européenne

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogado‑Geral - Norkus

Francês / FR Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Aproximação das legislações

quinta-feira 19/11 09:30

Prolação do acórdão - C-29/25
Kooperativa

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogado‑Geral - Szpunar

Eslovaco / SK Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 19/11 09:30

Prolação do acórdão - C-98/24
Koda

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogado‑Geral - Campos Sánchez-Bordona

Checo / CS Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Livre prestação de serviços

quinta-feira 19/11 09:30

Conclusões - C-194/25
Leovegas Gaming

Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Advogado‑Geral - Szpunar

Italiano / IT Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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quinta-feira 19/11 09:30

Prolação do acórdão - C-239/25
Fincontinuo

Processos apensos: C-355/25 IBL Banca

streaming-available

Tribunal de Justiça - Sétima Secção

Advogado‑Geral - Spielmann

Italiano / IT Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Livre prestação de serviços

quinta-feira 19/11 09:30

Prolação do acórdão - C-274/25
Alternative Payments

streaming-available

Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogado‑Geral - Campos Sánchez-Bordona

Lituano / LT Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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quinta-feira 19/11 09:30

Prolação do acórdão - C-332/25
Friends of the Irish Environment (Food Vision 2030)

Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogada‑Geral - Kokott

Inglês / EN Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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quinta-feira 19/11 09:30

Prolação do acórdão - C-354/25
Waisrinter

Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Advogado‑Geral - Szpunar

Alemão / DE Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Aproximação das legislações

quinta-feira 19/11 09:30

Conclusões - C-415/25
De Nederlandsche Bank e o.

streaming-available

Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogado‑Geral - Richard de la Tour

Holandês / NL Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Aproximação das legislações

quinta-feira 19/11 09:30

Prolação do acórdão - C-528/25
Firmenauskunft PUR

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogado‑Geral - Norkus

Alemão / DE Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Transportes

quinta-feira 19/11 09:30

Prolação do acórdão - C-543/25
Comissão / Hongrie (Organisme de contrôle ferroviaire)

streaming-available

Tribunal de Justiça - Nona Secção

Advogado‑Geral - Campos Sánchez-Bordona

Húngaro / HU Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Agricultura

quinta-feira 19/11 09:30

Conclusões - C-592/25
Aroma Obst

streaming-available

Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Advogado‑Geral - Biondi

Alemão / DE Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 19/11 09:30

Conclusões - C-625/25
Prudniez

streaming-available

Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Advogado‑Geral - Biondi

Francês / FR Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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quinta-feira 19/11 09:30

Conclusões - C-643/25
Verbraucherzentrale Bundesverband (Service numérique « gratuit »)

streaming-available

Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Advogada‑Geral - Medina

Alemão / DE Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Propriedade intelectual

quinta-feira 19/11 09:30

Conclusões - C-663/24
Streamz e o.

Tribunal de Justiça - Grande secção

Advogado‑Geral - Szpunar

Francês / FR Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 19/11 09:30

Prolação do acórdão - C-683/24
Spielerschutz Sigma

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogado‑Geral - Emiliou

Alemão / DE Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Princípios do direito comunitário

quinta-feira 19/11 09:30

Conclusões - C-853/25
Najvyšší súd

Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Advogado‑Geral - Richard de la Tour

Eslovaco / SK Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Cidadania europeia

quinta-feira 19/11 09:30

Prolação do acórdão - C-906/24
Sirto

Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogada‑Geral - Ćapeta

Finlandês / FI Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Propriedade intelectual

quinta-feira 19/11 09:30

Audiência - T-191/26
Zoom Communications / EUIPO - Zoom (ZOOM)

Tribunal Geral - Segunda Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Lucien Wercollier

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Estatuto dos funcionários

quinta-feira 19/11 09:30

Audiência - T-514/25
LB / Comissão

Tribunal Geral - Terceira Secção

Francês / FR Sala de Audiências Mary Dambiermont

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quinta-feira 19/11 09:30

Audiência - T-803/25
Alfa-Bank / Conselho

Tribunal Geral - Quinta Secção

Inglês / EN Grande Sala de Audiências - Thémis

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Estatuto dos funcionários

quinta-feira 19/11 14:30

Audiência - T-778/25
NU / Comissão

Tribunal Geral - Terceira Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Mary Dambiermont

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