Tribunal de Justiça da União Europeia

Data

até

Eventos

Parecer do Tribunal de Justiça

Prolação do acórdão

Conclusões

Audiência

Medidas cautelares e provisórias

Audiência num pedido de parecer

Tribunal

Tribunal de Justiça

Tribunal Geral

Língua do processo

Número do processo

Nome das partes

Selecionar por

Estatuto dos funcionários

quinta-feira 18/06 09:30

Conclusões - C-582/24 P
PB / CRU (Impartialité objective dans l’évaluation préliminaire)

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Tribunal de Justiça - Sétima Secção

Advogado‑Geral - Norkus

Francês / FR Sala de Audiências III - Nível 6

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Livre circulação de mercadorias

quinta-feira 18/06 09:30

Prolação do acórdão - C-754/24 P
Fachverband Eisenhüttenschlacken / Comissão

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Tribunal de Justiça - Nona Secção

Advogada‑Geral - Ćapeta

Alemão / DE Sala de Audiências III - Nível 6

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Política externa e de segurança comum

quinta-feira 18/06 09:30

Prolação do acórdão - C-816/24 P
Belaruskali / Conselho

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Tribunal de Justiça - Décima Secção

Advogada‑Geral - Kokott

Inglês / EN Sala de Audiências III - Nível 6

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Política externa e de segurança comum

quinta-feira 18/06 09:30

Prolação do acórdão - C-817/24 P
Golovaty / Conselho

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Tribunal de Justiça - Décima Secção

Advogada‑Geral - Kokott

Inglês / EN Sala de Audiências III - Nível 6

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Política externa e de segurança comum

quinta-feira 18/06 09:30

Prolação do acórdão - C-818/24 P
Belarusian Potash Company / Conselho

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Tribunal de Justiça - Décima Secção

Advogada‑Geral - Kokott

Inglês / EN Sala de Audiências III - Nível 6

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Estatuto dos funcionários

quinta-feira 18/06 09:30

Prolação do acórdão - C-880/24 P
VK / Comissão

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Tribunal de Justiça - Nona Secção

Advogada‑Geral - Medina

Italiano / IT Sala de Audiências III - Nível 6

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quinta-feira 18/06 09:30

Conclusões - C-550/25 P
ABLV Bank / BCE

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Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogado‑Geral - Campos Sánchez-Bordona

Inglês / EN Sala de Audiências III - Nível 6

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Fiscalidade

quinta-feira 18/06 09:30

Conclusões - C-138/24
Comissão / Luxembourg (Entités de titrisation)

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Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogada‑Geral - Kokott

Francês / FR Sala de Audiências III - Nível 6

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Aproximação das legislações

quinta-feira 18/06 09:30

Conclusões - C-185/25
Waldfelber

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Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogado‑Geral - Norkus

Alemão / DE Sala de Audiências III - Nível 6

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Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 18/06 09:30

Prolação do acórdão - C-232/25
Idziski

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Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Advogado‑Geral - Rantos

Polaco / PL Sala de Audiências III - Nível 6

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Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 18/06 09:30

Prolação do acórdão - C-346/25
Fibo Markets

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Tribunal de Justiça - Oitava Secção

Advogado‑Geral - Norkus

Checo / CS Sala de Audiências III - Nível 6

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Aproximação das legislações

quinta-feira 18/06 09:30

Prolação do acórdão - C-376/24
FSMA

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Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogado‑Geral - Campos Sánchez-Bordona

Francês / FR Sala de Audiências III - Nível 6

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quinta-feira 18/06 09:30

Conclusões - C-395/25
Orkla Care

streaming-available

Tribunal de Justiça - Oitava Secção

Advogado‑Geral - Szpunar

Sueco / SV Sala de Audiências III - Nível 6

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Aproximação das legislações

quinta-feira 18/06 09:30

Prolação do acórdão - C-414/24
Datenschutzbehörde (Articulation des recours)

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Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogado‑Geral - Richard de la Tour

Alemão / DE Sala de Audiências III - Nível 6

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Política social

quinta-feira 18/06 09:30

Prolação do acórdão - C-522/24
Ministero della Difesa (Obligation vaccinale des militaires)

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Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogada‑Geral - Ćapeta

Italiano / IT Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
Aproximação das legislações

quinta-feira 18/06 09:30

Prolação do acórdão - C-575/24
Vodovody a kanalizace Přerov

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Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogado‑Geral - Norkus

Checo / CS Sala de Audiências III - Nível 6

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Livre prestação de serviços

quinta-feira 18/06 09:30

Prolação do acórdão - C-658/24
Penny Market

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Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Advogado‑Geral - Szpunar

Húngaro / HU Sala de Audiências III - Nível 6

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Política económica

quinta-feira 18/06 09:30

Audiência - T-502/19 RENV
Corneli / BCE

Tribunal Geral - Sétima Secção, em formação de cinco juízes

Italiano / IT Sala verde

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Propriedade intelectual

quinta-feira 18/06 09:30

Audiência - T-834/25
Olymp Bezner / EUIPO (Combinaison des trois couleurs blanc, bleu foncé e bleu)

Tribunal Geral - Segunda Secção

Alemão / DE Sala Dalsgaard

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Propriedade intelectual

quinta-feira 18/06 09:30

Audiência - T-835/25
Olymp Bezner / EUIPO (Représentation de la combinaison des trois couleurs blanc, bleu foncé e bleu)

Tribunal Geral - Segunda Secção

Alemão / DE Sala Dalsgaard

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Cláusula compromissória

quinta-feira 18/06 14:00

Audiência - T-65/25
LSTech / REA

Tribunal Geral - Quinta Secção

Inglês / EN Sala azul

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Política económica

quinta-feira 18/06 14:30

Audiência - T-612/20
Malacalza Investimenti / BCE

Tribunal Geral - Quarta Secção

Italiano / IT Sala verde

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