Tribunal de Justiça da União Europeia

Data

até

Eventos

Parecer do Tribunal de Justiça

Prolação do acórdão

Conclusões

Audiência

Medidas cautelares e provisórias

Audiência num pedido de parecer

Tribunal

Tribunal de Justiça

Tribunal Geral

Língua do processo

Número do processo

Nome das partes

Selecionar por

Concorrência

quinta-feira 19/03 09:30

Prolação do acórdão - C-171/24 P
EVH / Comissão

Processos apensos: C-172/24 P Stadtwerke Leipzig / Comissão | C-173/24 P TEAG / Comissão | C-174/24 P Stadtwerke Hameln Weserbergland / Comissão | C-175/24 P eins energie in sachsen / Comissão | C-176/24 P EnergieVerbund Dresden / Comissão | C-177/24 P GGEW / Comissão

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Tribunal de Justiça - Décima Secção

Advogada‑Geral - Medina

Alemão / DE Sala de Audiências III - Nível 6

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Concorrência

quinta-feira 19/03 09:30

Prolação do acórdão - C-178/24 P
Mainova / Comissão

Processos apensos: C-179/24 P enercity / Comissão

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Tribunal de Justiça - Décima Secção

Advogada‑Geral - Medina

Alemão / DE Sala de Audiências III - Nível 6

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Concorrência

quinta-feira 19/03 09:30

Conclusões - C-762/24 P
Conserve Italia e Conserves France / Comissão

Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogado‑Geral - Rantos

Italiano / IT Sala de Audiências III - Nível 6

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Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 19/03 09:30

Conclusões - C-7/25
Ramodi

Processos apensos: C-8/25 Karkik

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Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Advogada‑Geral - Ćapeta

Holandês / NL Sala de Audiências III - Nível 6

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Princípios do direito comunitário

quinta-feira 19/03 09:30

Conclusões - C-159/25
Rowicz

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Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Advogado‑Geral - Spielmann

Polaco / PL Sala de Audiências III - Nível 6

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Liberdade de estabelecimento

quinta-feira 19/03 09:30

Conclusões - C-339/25
Iulicris Recycling

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Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogado‑Geral - Campos Sánchez-Bordona

Francês / FR Sala de Audiências III - Nível 6

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Aproximação das legislações

quinta-feira 19/03 09:30

Conclusões - C-354/24
Elisa Eesti

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Tribunal de Justiça - Grande secção

Advogada‑Geral - Ćapeta

Estónio / ET Sala de Audiências III - Nível 6

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quinta-feira 19/03 09:30

Audiência - C-354/25
Waisrinter

Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Alemão / DE Sala de Audiências I - Nível 8

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Aproximação das legislações

quinta-feira 19/03 09:30

Prolação do acórdão - C-363/24
Finansinspektionen

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Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogado‑Geral - Campos Sánchez-Bordona

Sueco / SV Sala de Audiências III - Nível 6

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Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 19/03 09:30

Prolação do acórdão - C-371/24
Comdribus

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Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogado‑Geral - Szpunar

Francês / FR Sala de Audiências III - Nível 6

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Fiscalidade

quinta-feira 19/03 09:30

Prolação do acórdão - C-513/24
Oblastní nemocnice Kolín

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Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Advogado‑Geral - Rantos

Checo / CS Sala de Audiências III - Nível 6

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Aproximação das legislações

quinta-feira 19/03 09:30

Prolação do acórdão - C-526/24
Brillen Rottler

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Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogado‑Geral - Szpunar

Alemão / DE Sala de Audiências III - Nível 6

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Livre prestação de serviços

quinta-feira 19/03 09:30

Conclusões - C-530/24
Tipico

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Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogado‑Geral - Emiliou

Alemão / DE Sala de Audiências III - Nível 6

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Aproximação das legislações

quinta-feira 19/03 09:30

Prolação do acórdão - C-589/24
Almirall

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Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogado‑Geral - Szpunar

Holandês / NL Sala de Audiências III - Nível 6

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Livre prestação de serviços

quinta-feira 19/03 09:30

Prolação do acórdão - C-646/24
Comissão / Bulgarie (Directive exigences en matière d’accessibilité applicables aux produits e services)

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Tribunal de Justiça - Nona Secção

Advogado‑Geral - Rantos

Búlgaro / BG Sala de Audiências III - Nível 6

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Propriedade intelectual

quinta-feira 19/03 09:30

Prolação do acórdão - C-649/23
Institutul G. Călinescu

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Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogado‑Geral - Spielmann

Romeno / RO Sala de Audiências III - Nível 6

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quinta-feira 19/03 09:30

Prolação do acórdão - C-679/24
UniCredit Bank e Momentum Credit

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Tribunal de Justiça - Nona Secção

Advogado‑Geral - Rantos

Húngaro / HU Sala de Audiências III - Nível 6

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Transportes

quinta-feira 19/03 09:30

Prolação do acórdão - C-770/24
DB InfraGO e DB RegioNetz Infrastruktur

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Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogado‑Geral - Campos Sánchez-Bordona

Alemão / DE Sala de Audiências III - Nível 6

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Política social

quinta-feira 19/03 09:30

Conclusões - C-808/24
Zálečta

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Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogado‑Geral - Richard de la Tour

Eslovaco / SK Sala de Audiências III - Nível 6

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Política externa e de segurança comum

quinta-feira 19/03 09:30

Conclusões - C-842/24
DNO Yemen

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Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogado‑Geral - Szpunar

Francês / FR Sala de Audiências III - Nível 6

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Auxílios concedidos pelos Estados

quinta-feira 19/03 09:30

Prolação do acórdão - C-870/24
Outletico

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Tribunal de Justiça - Nona Secção

Advogado‑Geral - Biondi

Letónio / LV Sala de Audiências III - Nível 6

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Propriedade intelectual

quinta-feira 19/03 09:30

Audiência - T-329/25
Monster Computer Technology / EUIPO - Monster (MONSTER GAME)

Tribunal Geral - Sexta Secção

Alemão / DE Grande Sala-Thémis

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Propriedade intelectual

quinta-feira 19/03 09:30

Audiência - T-330/25
Monster Computer Technology / EUIPO - Monster (MONSTER CABLE)

Tribunal Geral - Sexta Secção

Alemão / DE Grande Sala-Thémis

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Propriedade intelectual

quinta-feira 19/03 09:30

Audiência - T-331/25
Monster Computer Technology / EUIPO - Monster (MONSTER)

Tribunal Geral - Sexta Secção

Alemão / DE Grande Sala-Thémis

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Propriedade intelectual

quinta-feira 19/03 09:30

Audiência - T-332/25
Monster Computer Technology / EUIPO - Monster (MONSTER)

Tribunal Geral - Sexta Secção

Alemão / DE Grande Sala-Thémis

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Propriedade intelectual

quinta-feira 19/03 09:30

Audiência - T-340/25
Monster Computer Technology / EUIPO - Monster (MONSTER GAME)

Tribunal Geral - Sexta Secção

Inglês / EN Grande Sala-Thémis

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Propriedade intelectual

quinta-feira 19/03 09:30

Audiência - T-341/25
Monster Computer Technology / EUIPO - Monster (MONSTER)

Tribunal Geral - Sexta Secção

Inglês / EN Grande Sala-Thémis

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