Tribunal de Justiça da União Europeia

Data

até

Eventos

Parecer do Tribunal de Justiça

Prolação do acórdão

Conclusões

Audiência

Medidas cautelares e provisórias

Audiência num pedido de parecer

Tribunal

Tribunal de Justiça

Tribunal Geral

Língua do processo

Número do processo

Nome das partes

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Auxílios concedidos pelos Estados

quinta-feira 19/11 09:30

Conclusões - C-890/24 P
European Food e o. / Comissão

Processos apensos: C-891/24 P Viorel Micula e o. / Comissão

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogado‑Geral - Rantos

Inglês / EN Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Estatuto dos funcionários

quinta-feira 19/11 09:30

Conclusões - C-236/25 P
Comissão / AH (Indemnité de dépaysement d’un agent contractuel)

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogada‑Geral - Medina

Francês / FR Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Estatuto dos funcionários

quinta-feira 19/11 09:30

Prolação do acórdão - C-312/25 P
EN / Cour de justice de l’Union européenne

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogado‑Geral - Norkus

Francês / FR Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Aproximação das legislações

quinta-feira 19/11 09:30

Prolação do acórdão - C-29/25
Kooperativa

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogado‑Geral - Szpunar

Eslovaco / SK Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 19/11 09:30

Prolação do acórdão - C-98/24
Koda

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Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogado‑Geral - Campos Sánchez-Bordona

Checo / CS Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Livre prestação de serviços

quinta-feira 19/11 09:30

Conclusões - C-194/25
Leovegas Gaming

Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Advogado‑Geral - Szpunar

Italiano / IT Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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quinta-feira 19/11 09:30

Prolação do acórdão - C-239/25
Fincontinuo

Processos apensos: C-355/25 IBL Banca

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Tribunal de Justiça - Sétima Secção

Advogado‑Geral - Spielmann

Italiano / IT Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Livre prestação de serviços

quinta-feira 19/11 09:30

Prolação do acórdão - C-274/25
Alternative Payments

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Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogado‑Geral - Campos Sánchez-Bordona

Lituano / LT Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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quinta-feira 19/11 09:30

Prolação do acórdão - C-332/25
Friends of the Irish Environment (Food Vision 2030)

Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogada‑Geral - Kokott

Inglês / EN Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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quinta-feira 19/11 09:30

Prolação do acórdão - C-354/25
Waisrinter

Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Advogado‑Geral - Szpunar

Alemão / DE Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Aproximação das legislações

quinta-feira 19/11 09:30

Conclusões - C-415/25
De Nederlandsche Bank e o.

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Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogado‑Geral - Richard de la Tour

Holandês / NL Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Aproximação das legislações

quinta-feira 19/11 09:30

Prolação do acórdão - C-528/25
Firmenauskunft PUR

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Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogado‑Geral - Norkus

Alemão / DE Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Transportes

quinta-feira 19/11 09:30

Prolação do acórdão - C-543/25
Comissão / Hongrie (Organisme de contrôle ferroviaire)

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Tribunal de Justiça - Nona Secção

Advogado‑Geral - Campos Sánchez-Bordona

Húngaro / HU Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Agricultura

quinta-feira 19/11 09:30

Conclusões - C-592/25
Aroma Obst

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Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Advogado‑Geral - Biondi

Alemão / DE Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 19/11 09:30

Conclusões - C-625/25
Prudniez

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Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Advogado‑Geral - Biondi

Francês / FR Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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quinta-feira 19/11 09:30

Conclusões - C-643/25
Verbraucherzentrale Bundesverband (Service numérique « gratuit »)

streaming-available

Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Advogada‑Geral - Medina

Alemão / DE Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Propriedade intelectual

quinta-feira 19/11 09:30

Conclusões - C-663/24
Streamz e o.

Tribunal de Justiça - Grande secção

Advogado‑Geral - Szpunar

Francês / FR Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 19/11 09:30

Prolação do acórdão - C-683/24
Spielerschutz Sigma

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogado‑Geral - Emiliou

Alemão / DE Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Princípios do direito comunitário

quinta-feira 19/11 09:30

Conclusões - C-853/25
Najvyšší súd

Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Advogado‑Geral - Richard de la Tour

Eslovaco / SK Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Cidadania europeia

quinta-feira 19/11 09:30

Prolação do acórdão - C-906/24
Sirto

Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogada‑Geral - Ćapeta

Finlandês / FI Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Propriedade intelectual

quinta-feira 19/11 09:30

Audiência - T-191/26
Zoom Communications / EUIPO - Zoom (ZOOM)

Tribunal Geral - Segunda Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Lucien Wercollier

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Estatuto dos funcionários

quinta-feira 19/11 09:30

Audiência - T-514/25
LB / Comissão

Tribunal Geral - Terceira Secção

Francês / FR Sala de Audiências Mary Dambiermont

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quinta-feira 19/11 09:30

Audiência - T-803/25
Alfa-Bank / Conselho

Tribunal Geral - Quinta Secção

Inglês / EN Grande Sala de Audiências - Thémis

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Estatuto dos funcionários

quinta-feira 19/11 14:30

Audiência - T-778/25
NU / Comissão

Tribunal Geral - Terceira Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Mary Dambiermont

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