Calendário Judicial

Prolação do acórdão - C-155/24
Nederlandse Voedsel- en Warenautoriteit e o.

Audiência - C-524/24
Itália / Autriche (Autoroute du Brenner e de la vallée de l’Inn)

Audiência - T-98/25
YAFA Poseidon / CINEA

Audiência - T-555/25
OpenAI / EUIPO (OPENAI)

Audiência - T-605/24
Fridman / Conselho

Audiência - C-279/25
Land Baden-Württemberg

Audiência - C-357/25
Groupama Asigurări (Échange d’informations sur les prix)

Audiência - T-632/19 RENV
DD / FRA

Audiência - T-703/19 RENV
DD / FRA

Prolação do acórdão - T-56/25
Rose Bikes / EUIPO (ROSE)

Prolação do acórdão - T-228/25
Crocs / EUIPO - Gor Factory (Chaussures)

Prolação do acórdão - T-233/25
Mokoryte

Conclusões - T-268/25
Sampension Livsforsikring

Prolação do acórdão - T-349/25
Barranco Rodriguez e Barranco Schnitzler / EUIPO - Snowacki e.a. (G MOTION)

Prolação do acórdão - T-494/24
Peponis / EUIPO - Palamianakis (CRETE HOMES REAL ESTATE CRETE PROPERTY and CONSTRUCTION CONSULTANTS SINCE 1990)

Prolação do acórdão - T-528/24
Chevtsov / Conselho

Prolação do acórdão - T-682/24
Red Bull e o. / Comissão

Audiência - T-409/25
Bitmain Technologies / EUIPO - Advanced New Technologies (ANTMINER)

Prolação do acórdão - C-457/23 P
Deutsche Lufthansa / Ryanair e Condor Flugdienst

Conclusões - C-14/24 P
Comissão / Bulgarian Energy Holding e o.

Conclusões - C-237/24 P
Reino Unido / Commision ( Notion d’« agriculteur actif »)

Prolação do acórdão - C-882/24 P
AL / Comissão

Conclusões - C-17/25
Società Cattolica di Assicurazione

Prolação do acórdão - C-116/25
NOI - Blagoevgrad

Prolação do acórdão - C-118/24
Laboratoires Eurogenerics e Theramex France

Prolação do acórdão - C-132/25
M.M. Ristorazione

Conclusões - C-142/25
Pepach

Processos apensos: C-143/25 Stanpach

Conclusões - C-164/25
Telekom Slovenije

Conclusões - C-176/25
Steizer

Conclusões - C-197/25
A. (Impôt sur la transformation de sociétés)

Prolação do acórdão - C-204/25
Kempen Advies Beerse e o.

Conclusões - C-275/25
Kolwager

Conclusões - C-321/25
Gidzhinov

Conclusões - C-414/25
Sedrata

Audiência - C-495/25
Syndicat professionnel du chanvre

Prolação do acórdão - C-528/24
Boothnesse

Conclusões - C-683/24
Spielerschutz Sigma

Prolação do acórdão - C-744/24
Bank Polska Kasa Opieki

Prolação do acórdão - C-761/24
AXA Bank Belgium e o.

Conclusões - C-799/24
Babcock Montajes

Prolação do acórdão - C-811/24
Pescheria Il Granchio Blu

Prolação do acórdão - C-887/24
Widl

Audiência - T-416/24
ES / Comissão

Audiência - T-529/25
Prestige Rijwielen