Tribunal de Justiça da União Europeia - curia

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Parecer do Tribunal de Justiça

Prolação do acórdão

Conclusões

Audiência

Medidas cautelares e provisórias

Audiência num pedido de parecer

Tribunal

Tribunal de Justiça

Tribunal Geral

Língua do processo

Número do processo

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Aproximação das legislações

terça-feira 21/04 09:30

Prolação do acórdão - C-155/24
Nederlandse Voedsel- en Warenautoriteit e o.

streaming-available

Tribunal de Justiça - Grande secção

Advogado‑Geral - Emiliou

Holandês / NL Grande Sala Palácio – Nível 2

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Livre circulação de mercadorias

terça-feira 21/04 09:30

Audiência - C-524/24
Itália / Autriche (Autoroute du Brenner e de la vallée de l’Inn)

Tribunal de Justiça - Grande secção

Alemão / DE Grande Sala Palácio – Nível 2

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Princípios do direito comunitário

terça-feira 21/04 09:30

Prolação do acórdão - C-769/22
Comissão / Hongrie (Valeurs de l’Union)

streaming-available

Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

Advogada‑Geral - Ćapeta

Húngaro / HU Grande Sala Palácio – Nível 2

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Energia

terça-feira 21/04 09:30

Audiência - T-98/25
YAFA Poseidon / CINEA

Tribunal Geral - Décima Secção

Inglês / EN Sala verde

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Propriedade intelectual

terça-feira 21/04 09:30

Audiência - T-555/25
OpenAI / EUIPO (OPENAI)

Tribunal Geral - Oitava Secção

Inglês / EN Sala azul

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