Tribunal de Justiça da União Europeia

Data

até

Eventos

Parecer do Tribunal de Justiça

Prolação do acórdão

Conclusões

Audiência

Medidas cautelares e provisórias

Audiência num pedido de parecer

Tribunal

Tribunal de Justiça

Tribunal Geral

Língua do processo

Número do processo

Nome das partes

Selecionar por

Direito institucional

quinta-feira 22/01 09:30

Prolação do acórdão - C-554/24 P
Polónia / Commission (Annulation rétroactive de mesures provisoires)

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Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogada‑Geral - Kokott

Polaco / PL Sala de Audiências III - Nível 6

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Liberdade de estabelecimento

quinta-feira 22/01 09:30

Prolação do acórdão - C-18/24
NOVIS

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Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogado‑Geral - Szpunar

Checo / CS Sala de Audiências III - Nível 6

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quinta-feira 22/01 09:30

Audiência - C-23/25
Sutuska

Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Polaco / PL Grande Salle Palais - Niveau 2

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Liberdade de estabelecimento

quinta-feira 22/01 09:30

Prolação do acórdão - C-144/24
Comissão / Hongrie (Redevance minière supplémentaire)

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Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogado‑Geral - Rantos

Húngaro / HU Sala de Audiências III - Nível 6

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Aproximação das legislações

quinta-feira 22/01 09:30

Audiência - C-205/25
Bayerisches Landesamt für Datenschutzaufsicht

Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Alemão / DE Sala de Audiências IV - Nível 6

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quinta-feira 22/01 09:30

Prolação do acórdão - C-206/23
Comissão / Bulgarie (Directive énergies renouvelables)

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Tribunal de Justiça - Oitava Secção

Advogado‑Geral - Szpunar

Búlgaro / BG Sala de Audiências III - Nível 6

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Fiscalidade

quinta-feira 22/01 09:30

Prolação do acórdão - C-379/24
Agrupació de Neteja Sanitaria

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Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Advogada‑Geral - Kokott

Espanhol / ES Sala de Audiências III - Nível 6

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Livre prestação de serviços

quinta-feira 22/01 09:30

Prolação do acórdão - C-413/24
Vlaams Gewest

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Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Advogado‑Geral - Biondi

Holandês / NL Sala de Audiências III - Nível 6

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Energia

quinta-feira 22/01 09:30

Prolação do acórdão - C-423/23
Secab

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Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogado‑Geral - Rantos

Italiano / IT Sala de Audiências III - Nível 6

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Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 22/01 09:30

Prolação do acórdão - C-453/24
Hadenov

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Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Advogado‑Geral - Richard de la Tour

Búlgaro / BG Sala de Audiências III - Nível 6

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Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 22/01 09:30

Conclusões - C-583/24
Tagu

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Tribunal de Justiça - Grande secção

Advogado‑Geral - Richard de la Tour

Holandês / NL Sala de Audiências III - Nível 6

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quinta-feira 22/01 09:30

Prolação do acórdão - C-590/24
AK Dlhopolec e o.

streaming-available

Tribunal de Justiça - Oitava Secção

Advogada‑Geral - Kokott

Eslovaco / SK Sala de Audiências III - Nível 6

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Segurança social dos trabalhadores migrantes

quinta-feira 22/01 09:30

Prolação do acórdão - C-633/24
Sovisso

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Tribunal de Justiça - Sexta Secção

Advogado‑Geral - Spielmann

Italiano / IT Sala de Audiências III - Nível 6

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quinta-feira 22/01 09:30

Conclusões - C-721/24
Vista-Life Pharma e Vista-Life Pharma Belgium

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Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogado‑Geral - Biondi

Francês / FR Sala de Audiências III - Nível 6

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Livre prestação de serviços

quinta-feira 22/01 09:30

Conclusões - C-773/24
A. bankas

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Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogado‑Geral - Campos Sánchez-Bordona

Lituano / LT Sala de Audiências III - Nível 6

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quinta-feira 22/01 09:30

Prolação do acórdão - C-812/24
LIPOR e PreZero Portugal

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Tribunal de Justiça - Sétima Secção

Advogado‑Geral - Campos Sánchez-Bordona

Português / PT Sala de Audiências III - Nível 6

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Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 22/01 09:30

Conclusões - C-877/24
Shamsi

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Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Advogado‑Geral - Spielmann

Holandês / NL Sala de Audiências III - Nível 6

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quinta-feira 22/01 09:30

Prolação do acórdão - C-902/24
Herchoski

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Tribunal de Justiça - Nona Secção

Advogado‑Geral - Norkus

Polaco / PL Sala de Audiências III - Nível 6

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Auxílios concedidos pelos Estados

quinta-feira 22/01 09:30

Audiência - T-268/21 RENV
Ryanair / Commission (Italie ; régime d’aide ; COVID-19)

Tribunal Geral - Terceira Secção

Inglês / EN Sala verde

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Auxílios concedidos pelos Estados

quinta-feira 22/01 09:30

Audiência - T-538/24
Ryanair / Comissão

Tribunal Geral - Terceira Secção

Inglês / EN Sala verde

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quinta-feira 22/01 09:30

Audiência - T-540/24
RH / Commission (Faute professionnelle grave, conflit d’intérêts)

Tribunal Geral - Segunda Secção

Inglês / EN Salle rouge

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Livre circulação de mercadorias

quinta-feira 22/01 14:30

Audiência - T-313/25
Kinova Europe

Tribunal Geral - Quinta Secção Alargada

Alemão / DE Grande salle - Thémis

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