Calendário Judicial

Audiência - T-449/24
Dryade e o. / Comissão

Audiência - C-838/24 P
XH / Comissão

Audiência - C-203/25
Neo Group

Audiência - C-230/25
Stakov

Audiência - C-730/23
Polónia / Allemagne (Transfert de déchets)

Prolação do acórdão - T-69/25
A GmbH (Système de capsules contenant deux composants)

Prolação do acórdão - T-72/25
Viva Credit / EUIPO - Viva Wallet (Vivawallet)

Prolação do acórdão - T-73/25
Viva Credit / EUIPO - Viva Wallet (Viva)

Prolação do acórdão - T-167/24
DG / Europol e Eurojust (Sky ECC II)

Conclusões - T-184/25
Veronsaajien oikeudenvalvontayksikkö (Exonérations - gestion de crédits effectuée par celui qui les a octroyés)

Audiência - T-202/25
IP / Banco Europeu de Investimento

Audiência - T-255/25
Telefónica Germany / EUIPO - ePlus (e plus)

Audiência - T-256/25
Telefónica Germany / EUIPO - ePlus (E-PLUS GRUPPE)

Audiência - T-257/25
Telefónica Germany / EUIPO - ePlus (e plus)

Audiência - T-258/25
Telefónica Germany / EUIPO - ePlus (e.plus+)

Prolação do acórdão - T-297/25
Altendorfer / EUIPO - Haus zur Hanse (OX)

Prolação do acórdão - T-383/24
MNFPUGs Sustainable Cashmere / Comissão

Prolação do acórdão - T-433/24
Batchelor / Comissão

Prolação do acórdão - T-485/25
Loco-Soft / EUIPO (Mein Autohaus)

Prolação do acórdão - T-575/24
Digipolis

Audiência - T-584/24
Tkach / Conselho

Prolação do acórdão - T-638/24
Finanzamt Österreich (Acquisition e livraison intracommunautaires – double imposition)

Prolação do acórdão - T-664/24
Papstar / EUIPO (Représentation d'un triangle noir avec un côté bombé)

Prolação do acórdão - T-1180/23
BW / Europol e Eurojust (Sky ECC I)

Audiência - T-356/25
Rapera

Prolação do acórdão - C-367/22 P
Air Canada / Comissão

Prolação do acórdão - C-369/22 P
Air France / Comissão

Prolação do acórdão - C-370/22 P
Air France-KLM / Comissão

Prolação do acórdão - C-375/22 P
Latam Airlines Group e Lan Cargo / Comissão

Prolação do acórdão - C-378/22 P
British Airways / Comissão

Prolação do acórdão - C-379/22 P
Singapore Airlines e Singapore Airlines Cargo / Comissão

Prolação do acórdão - C-380/22 P
Deutsche Lufthansa e o. / Comissão

Prolação do acórdão - C-381/22 P
Japan Airlines / Comissão

Prolação do acórdão - C-382/22 P
Cathay Pacific Airways / Comissão

Prolação do acórdão - C-385/22 P
Koninklijke Luchtvaart Maatschappij / Comissão

Prolação do acórdão - C-386/22 P
Martinair Holland / Comissão

Prolação do acórdão - C-401/22 P
Cargolux Airlines / Comissão

Prolação do acórdão - C-403/22 P
SAS Cargo Group e o. / Comissão

Conclusões - C-496/23 P
Meta Platforms Ireland / Commission (Facebook Marketplace)

Conclusões - C-497/23 P
Meta Platforms Ireland / Commission (Facebook Data)

Conclusões - C-51/25
Betaal Garant Nederland

Prolação do acórdão - C-92/23
Comissão / Hongrie (Droit de fournir des services de médias dans une radiofréquence)

Conclusões - C-120/25
Payback

Prolação do acórdão - C-131/24
VIRUS e o.

Audiência - C-142/25
Pepach

Processos apensos: C-143/25 Stanpach

Conclusões - C-147/25
Inter Rao Lietuva

Conclusões - C-234/25
Sky Österreich Fernsehen

Prolação do acórdão - C-524/23
Comissão / Belgique (Directive 2016/1164 – Double imposition)

Conclusões - C-802/24
Reibel

Conclusões - C-809/24
Trenitalia

Prolação do acórdão - C-824/24
Comissão / Belgique (Garantie d’achèvement des vendeurs e entrepreneurs non agréés)

Conclusões - C-840/24
VG Wort (Bénéficiaire des services fournis par une société de gestion collective)

Conclusões - C-876/24
Vueling Airlines (Juridiction compétente en cas de contrat en ligne de transport aérien national)

Audiência - T-155/25
IB / Banco Europeu de Investimento

Audiência - T-500/24
Inescop / Comissão

Audiência - T-501/24
Cluster Calzado Innovación / Comissão

Audiência - T-535/24
Russian Maritime Register of Shipping / Conselho

Audiência - T-666/24
Teva Pharma / EMA