Calendário Judicial

Audiência - C-706/25
Comeri

Processos apensos: C-707/25 Sidilli

Audiência - C-414/25
Sedrata

Prolação do acórdão - C-521/21
Rzecznik Praw Obywatelskich (Récusation d’un juge de droit commun)

Prolação do acórdão - C-767/23
Remling

Audiência - T-309/25
SCM Biogroup / EUIPO - Bio Group Medical System (BIO-GROUP MEDICAL SYSTEM)

Audiência - T-371/25
Dentek Oral Care / EUIPO - Jeronimo Martins Polska (dentix)

Audiência - T-424/25
KJ / Europol

Audiência - T-425/25
KK / Europol

Audiência - T-426/25
KL / Europol

Audiência - T-427/25
KM / Europol

Audiência - T-428/25
KN / Europol

Audiência - T-439/25
KO / Europol

Audiência - T-440/25
KP / Europol

Audiência - T-441/25
KQ / Europol

Audiência - T-442/25
KR / Europol

Audiência - T-443/25
KS / Europol

Audiência - C-27/25
Knocknamona

Processos apensos: C-356/25 Massey

Prolação do acórdão - T-17/25
Team Beverage / EUIPO - Zurich Deutscher Herold Lebensversicherung (TEAM BEVERAGE)

Audiência - T-60/25
Fissore / EUIPO - Paraggi (Fissore)

Prolação do acórdão - T-183/24
DP e DQ / AEAPP

Prolação do acórdão - T-221/25
TUI Belgium

Audiência - T-256/24
RMC-Consulting e o. / Parlamento

Prolação do acórdão - T-296/25
Lidikar

Prolação do acórdão - T-310/21
Air Canada / Comissão

Prolação do acórdão - T-313/21
SAS Cargo Group e o. / Comissão

Prolação do acórdão - T-359/21
ClientEarth / Comissão

Audiência - T-383/25
Segelbootwartung

Prolação do acórdão - T-411/25
Maresma Bernal / EUIPO (Brief Therapy Center BARCELONA)

Prolação do acórdão - T-471/25
ABB Asea Brown Boveri / EUIPO (NAVIGATE)

Prolação do acórdão - T-544/24
Implementing Technologies / EUIPO - M2Linx Design (OSSA SINCE 1940)

Prolação do acórdão - T-545/24
Implementing Technologies / EUIPO - M2Linx Design (OSSA)

Audiência - T-366/25
Szytelbiecka

Audiência - C-228/25 P
MegaFon / Conselho

Audiência - C-268/25
ETS e o.

Prolação do acórdão - C-696/23 P
Pumpyanskiy / Conselho

Processos apensos: C-111/24 P Khan / Conselho | C-35/24 P Mazepin / Conselho | C-704/23 P Khudaverdyan / Conselho | C-711/23 P Rashnikov / Conselho

Conclusões - C-734/23 P
Soudal / Comissão

Processos apensos: C-735/23 P Esko-Graphics / Comissão

Conclusões - C-736/23 P
ZF CV Systems Europe / Comissão

Conclusões - C-737/23 P
Capsugel Belgium / Comissão

Processos apensos: C-738/23 P VF Europe / Comissão | C-739/23 P Belgacom International Carrier Services / Comissão | C-740/23 P Zoetis Belgium / Comissão | C-741/23 P Ineos Aromatics / Comissão | C-742/23 P Eval Europe / Comissão

Conclusões - C-752/23 P
Dow Silicones e o. / Comissão

Conclusões - C-754/23 P
SJM Coordination Center / Comissão

Conclusões - C-755/23 P
Atlas Copco Airpower e Atlas Copco / Comissão

Processos apensos: C-756/23 P Anheuser-Busch Inbev e Ampar / Comissão

Conclusões - C-757/23 P
Magnetrol International e o. / Comissão

Processos apensos: C-758/23 P Celio International / Comissão

Conclusões - C-266/24 P
Comissão / Ryanair (Aide d’État Covid-19 - KLM)

Processos apensos: C-269/24 P Koninklijke Luchtvaart Maatschappij / Ryanair (Aide d’État Covid-19 - KLM) | C-289/24 P Société Air France e Air France-KLM / Ryanair (Aide d’État Covid-19 - KLM)

Prolação do acórdão - C-455/24 P
UC / Conselho

Conclusões - C-505/24 P
Condor Flugdienst / Ryanair

Conclusões - C-855/24 P
Crown Holdings e Crown Cork & Seal Deutschland Holdings / Comissão

Prolação do acórdão - C-819/25 PPU
Gonrieh

Prolação do acórdão - C-58/25
Fremoluc e Association de Promotion des Droits Humains et des Minorités

Prolação do acórdão - C-62/25
Staubsaugerservice

Conclusões - C-117/25
Canal Sea Services e o.

Prolação do acórdão - C-202/25
Tadmur

Prolação do acórdão - C-239/24
Aurnois

Prolação do acórdão - C-294/25
AVEPA

Prolação do acórdão - C-307/23
G GmbH

Prolação do acórdão - C-338/24
Sanofi Pasteur

Prolação do acórdão - C-357/24
Freistaat Bayern (Remboursement à l’employeur d’indemnités salariales)

Prolação do acórdão - C-412/24
Fauré Le Page

Prolação do acórdão - C-434/24
APIA – Centrul Judeţean Bistriţa-Năsăud

Conclusões - C-531/24
An Taisce (Programme d’action Nitrates)

Processos apensos: C-895/24 An Taisce II (Programme d’action Nitrates)

Conclusões - C-579/24
Austro-Mechana e AKM

Conclusões - C-592/24
Société Générale e.a. (Limitation de la consolidation fiscale)

Conclusões - C-611/24
Upravitelen savet na Balgarska narodna banka (Révocation d’un sous-gouverneur)

Prolação do acórdão - C-618/24
Isergartler

Conclusões - C-706/23
Şcoala gimnazială « Mihai Eminescu »

Conclusões - C-888/24
Adão da Fonseca-Engenheiros Consultores