Tribunal de Justiça da União Europeia

Data

até

Eventos

Parecer do Tribunal de Justiça

Prolação do acórdão

Conclusões

Audiência

Medidas cautelares e provisórias

Audiência num pedido de parecer

Tribunal

Tribunal de Justiça

Tribunal Geral

Língua do processo

Número do processo

Nome das partes

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Concorrência

quinta-feira 26/02 09:30

Prolação do acórdão - C-367/22 P
Air Canada / Comissão

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Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogado‑Geral - Rantos

Inglês / EN Sala de Audiências III - Nível 6

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Concorrência

quinta-feira 26/02 09:30

Prolação do acórdão - C-369/22 P
Air France / Comissão

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Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogado‑Geral - Rantos

Francês / FR Sala de Audiências III - Nível 6

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Concorrência

quinta-feira 26/02 09:30

Prolação do acórdão - C-370/22 P
Air France-KLM / Comissão

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Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogado‑Geral - Rantos

Francês / FR Sala de Audiências III - Nível 6

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Concorrência

quinta-feira 26/02 09:30

Prolação do acórdão - C-375/22 P
Latam Airlines Group e Lan Cargo / Comissão

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Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogado‑Geral - Rantos

Inglês / EN Sala de Audiências III - Nível 6

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Concorrência

quinta-feira 26/02 09:30

Prolação do acórdão - C-378/22 P
British Airways / Comissão

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Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogado‑Geral - Rantos

Inglês / EN Sala de Audiências III - Nível 6

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Concorrência

quinta-feira 26/02 09:30

Prolação do acórdão - C-379/22 P
Singapore Airlines e Singapore Airlines Cargo / Comissão

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Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogado‑Geral - Rantos

Inglês / EN Sala de Audiências III - Nível 6

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Concorrência

quinta-feira 26/02 09:30

Prolação do acórdão - C-380/22 P
Deutsche Lufthansa e o. / Comissão

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Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogado‑Geral - Rantos

Inglês / EN Sala de Audiências III - Nível 6

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Concorrência

quinta-feira 26/02 09:30

Prolação do acórdão - C-381/22 P
Japan Airlines / Comissão

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Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogado‑Geral - Rantos

Inglês / EN Sala de Audiências III - Nível 6

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Concorrência

quinta-feira 26/02 09:30

Prolação do acórdão - C-382/22 P
Cathay Pacific Airways / Comissão

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Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogado‑Geral - Rantos

Inglês / EN Sala de Audiências III - Nível 6

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Concorrência

quinta-feira 26/02 09:30

Prolação do acórdão - C-385/22 P
Koninklijke Luchtvaart Maatschappij / Comissão

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Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogado‑Geral - Rantos

Inglês / EN Sala de Audiências III - Nível 6

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Concorrência

quinta-feira 26/02 09:30

Prolação do acórdão - C-386/22 P
Martinair Holland / Comissão

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Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogado‑Geral - Rantos

Inglês / EN Sala de Audiências III - Nível 6

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Concorrência

quinta-feira 26/02 09:30

Prolação do acórdão - C-401/22 P
Cargolux Airlines / Comissão

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Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogado‑Geral - Rantos

Inglês / EN Sala de Audiências III - Nível 6

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Concorrência

quinta-feira 26/02 09:30

Prolação do acórdão - C-403/22 P
SAS Cargo Group e o. / Comissão

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Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogado‑Geral - Rantos

Inglês / EN Sala de Audiências III - Nível 6

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Concorrência

quinta-feira 26/02 09:30

Conclusões - C-496/23 P
Meta Platforms Ireland / Commission (Facebook Marketplace)

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Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Advogado‑Geral - Rantos

Inglês / EN Sala de Audiências III - Nível 6

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Concorrência

quinta-feira 26/02 09:30

Conclusões - C-497/23 P
Meta Platforms Ireland / Commission (Facebook Data)

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Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Advogado‑Geral - Rantos

Inglês / EN Sala de Audiências III - Nível 6

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Livre circulação de capitais

quinta-feira 26/02 09:30

Conclusões - C-51/25
Betaal Garant Nederland

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Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogado‑Geral - Campos Sánchez-Bordona

Holandês / NL Sala de Audiências III - Nível 6

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Princípios do direito comunitário

quinta-feira 26/02 09:30

Prolação do acórdão - C-92/23
Comissão / Hongrie (Droit de fournir des services de médias dans une radiofréquence)

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Tribunal de Justiça - Grande secção

Advogado‑Geral - Rantos

Húngaro / HU Sala de Audiências III - Nível 6

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Energia

quinta-feira 26/02 09:30

Conclusões - C-120/25
Payback

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Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogada‑Geral - Ćapeta

Alemão / DE Sala de Audiências III - Nível 6

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quinta-feira 26/02 09:30

Prolação do acórdão - C-131/24
VIRUS e o.

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Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogada‑Geral - Kokott

Alemão / DE Sala de Audiências III - Nível 6

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Segurança social dos trabalhadores migrantes

quinta-feira 26/02 09:30

Audiência - C-142/25
Pepach

Processos apensos: C-143/25 Stanpach

Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Alemão / DE Grande Sala Palácio – Nível 2

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Política externa e de segurança comum

quinta-feira 26/02 09:30

Conclusões - C-147/25
Inter Rao Lietuva

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Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogado‑Geral - Campos Sánchez-Bordona

Lituano / LT Sala de Audiências III - Nível 6

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quinta-feira 26/02 09:30

Conclusões - C-234/25
Sky Österreich Fernsehen

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Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogado‑Geral - Szpunar

Alemão / DE Sala de Audiências III - Nível 6

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Fiscalidade

quinta-feira 26/02 09:30

Prolação do acórdão - C-524/23
Comissão / Belgique (Directive 2016/1164 – Double imposition)

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Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogada‑Geral - Kokott

Francês / FR Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
Política externa e de segurança comum

quinta-feira 26/02 09:30

Conclusões - C-802/24
Reibel

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Tribunal de Justiça - Grande secção

Advogado‑Geral - Biondi

Sueco / SV Sala de Audiências III - Nível 6

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Transportes

quinta-feira 26/02 09:30

Conclusões - C-809/24
Trenitalia

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Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Advogado‑Geral - Spielmann

Italiano / IT Sala de Audiências III - Nível 6

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Livre prestação de serviços

quinta-feira 26/02 09:30

Prolação do acórdão - C-824/24
Comissão / Belgique (Garantie d’achèvement des vendeurs e entrepreneurs non agréés)

streaming-available

Tribunal de Justiça - Sétima Secção

Advogado‑Geral - Szpunar

Francês / FR Sala de Audiências III - Nível 6

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Propriedade intelectual

quinta-feira 26/02 09:30

Conclusões - C-840/24
VG Wort (Bénéficiaire des services fournis par une société de gestion collective)

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Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogado‑Geral - Szpunar

Alemão / DE Sala de Audiências III - Nível 6

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Transportes

quinta-feira 26/02 09:30

Conclusões - C-876/24
Vueling Airlines (Juridiction compétente en cas de contrat en ligne de transport aérien national)

streaming-available

Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Advogado‑Geral - Spielmann

Espanhol / ES Sala de Audiências III - Nível 6

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Estatuto dos funcionários

quinta-feira 26/02 09:30

Audiência - T-155/25
IB / Banco Europeu de Investimento

Tribunal Geral - Terceira Secção

Francês / FR Sala verde

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Cláusula compromissória

quinta-feira 26/02 09:30

Audiência - T-500/24
Inescop / Comissão

Tribunal Geral - Quinta Secção

Espanhol / ES Sala azul

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Cláusula compromissória

quinta-feira 26/02 09:30

Audiência - T-501/24
Cluster Calzado Innovación / Comissão

Tribunal Geral - Quinta Secção

Espanhol / ES Sala azul

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quinta-feira 26/02 09:30

Audiência - T-535/24
Russian Maritime Register of Shipping / Conselho

Tribunal Geral - Sétima Secção, em formação de cinco juízes

Inglês / EN Grande Sala-Thémis

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quinta-feira 26/02 09:30

Audiência - T-666/24
Teva Pharma / EMA

Tribunal Geral - Sexta Secção

Inglês / EN Sala Fernando Pessoa

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