Tribunal de Justiça da União Europeia

Data

até

Eventos

Parecer do Tribunal de Justiça

Prolação do acórdão

Conclusões

Audiência

Medidas cautelares e provisórias

Audiência num pedido de parecer

Tribunal

Tribunal de Justiça

Tribunal Geral

Língua do processo

Número do processo

Nome das partes

Selecionar por

Política externa e de segurança comum

quinta-feira 26/03 09:00

Audiência - C-228/25 P
MegaFon / Conselho

Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Francês / FR
quinta-feira 26/03 09:00

Audiência - C-268/25
ETS e o.

Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Italiano / IT
Política externa e de segurança comum

quinta-feira 26/03 09:30

Prolação do acórdão - C-696/23 P
Pumpyanskiy / Conselho

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Tribunal de Justiça - Grande secção

Advogada‑Geral - Medina

Inglês / EN
Política externa e de segurança comum

quinta-feira 26/03 09:30

Prolação do acórdão - C-704/23 P
Khudaverdyan / Conselho

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Tribunal de Justiça - Grande secção

Advogada‑Geral - Medina

Francês / FR
Política externa e de segurança comum

quinta-feira 26/03 09:30

Prolação do acórdão - C-711/23 P
Rashnikov / Conselho

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Tribunal de Justiça - Grande secção

Advogada‑Geral - Medina

Inglês / EN
Auxílios concedidos pelos Estados

quinta-feira 26/03 09:30

Conclusões - C-734/23 P
Soudal / Comissão

Processos apensos: C-735/23 P Esko-Graphics / Comissão

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Tribunal de Justiça - Grande secção

Advogada‑Geral - Kokott

Holandês / NL
Auxílios concedidos pelos Estados

quinta-feira 26/03 09:30

Conclusões - C-736/23 P
ZF CV Systems Europe / Comissão

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Tribunal de Justiça - Grande secção

Advogada‑Geral - Kokott

Inglês / EN
Auxílios concedidos pelos Estados

quinta-feira 26/03 09:30

Conclusões - C-737/23 P
Capsugel Belgium / Comissão

Processos apensos: C-738/23 P VF Europe / Comissão | C-739/23 P Belgacom International Carrier Services / Comissão | C-740/23 P Zoetis Belgium / Comissão | C-741/23 P Ineos Aromatics / Comissão | C-742/23 P Eval Europe / Comissão

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Tribunal de Justiça - Grande secção

Advogada‑Geral - Kokott

Inglês / EN
Auxílios concedidos pelos Estados

quinta-feira 26/03 09:30

Conclusões - C-752/23 P
Dow Silicones e o. / Comissão

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Tribunal de Justiça - Grande secção

Advogada‑Geral - Kokott

Inglês / EN
Auxílios concedidos pelos Estados

quinta-feira 26/03 09:30

Conclusões - C-754/23 P
SJM Coordination Center / Comissão

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Tribunal de Justiça - Grande secção

Advogada‑Geral - Kokott

Inglês / EN
Auxílios concedidos pelos Estados

quinta-feira 26/03 09:30

Conclusões - C-755/23 P
Atlas Copco Airpower e Atlas Copco / Comissão

Processos apensos: C-756/23 P Anheuser-Busch Inbev e Ampar / Comissão

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Tribunal de Justiça - Grande secção

Advogada‑Geral - Kokott

Inglês / EN
Auxílios concedidos pelos Estados

quinta-feira 26/03 09:30

Conclusões - C-757/23 P
Magnetrol International e o. / Comissão

Processos apensos: C-758/23 P Celio International / Comissão

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Tribunal de Justiça - Grande secção

Advogada‑Geral - Kokott

Inglês / EN
Política externa e de segurança comum

quinta-feira 26/03 09:30

Prolação do acórdão - C-35/24 P
Mazepin / Conselho

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Tribunal de Justiça - Grande secção

Advogada‑Geral - Medina

Inglês / EN
Política externa e de segurança comum

quinta-feira 26/03 09:30

Prolação do acórdão - C-111/24 P
Khan / Conselho

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Tribunal de Justiça - Grande secção

Advogada‑Geral - Medina

Francês / FR
Auxílios concedidos pelos Estados

quinta-feira 26/03 09:30

Conclusões - C-266/24 P
Comissão / Ryanair (Aide d’État Covid-19 - KLM)

Processos apensos: C-269/24 P Koninklijke Luchtvaart Maatschappij / Ryanair (Aide d’État Covid-19 - KLM) | C-289/24 P Société Air France e Air France-KLM / Ryanair (Aide d’État Covid-19 - KLM)

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Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Advogado‑Geral - Biondi

Inglês / EN
Política externa e de segurança comum

quinta-feira 26/03 09:30

Prolação do acórdão - C-455/24 P
UC / Conselho

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Tribunal de Justiça - Sexta Secção

Advogado‑Geral - Rantos

Holandês / NL
Auxílios concedidos pelos Estados

quinta-feira 26/03 09:30

Conclusões - C-505/24 P
Condor Flugdienst / Ryanair

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Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Advogado‑Geral - Biondi

Inglês / EN
Concorrência

quinta-feira 26/03 09:30

Conclusões - C-855/24 P
Crown Holdings e Crown Cork & Seal Deutschland Holdings / Comissão

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Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Advogado‑Geral - Biondi

Inglês / EN
Transportes

quinta-feira 26/03 09:30

Conclusões - C-117/25
Canal Sea Services e o.

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Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogado‑Geral - Biondi

Romeno / RO
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 26/03 09:30

Prolação do acórdão - C-239/24
Aurnois

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Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Advogada‑Geral - Kokott

Francês / FR
quinta-feira 26/03 09:30

Prolação do acórdão - C-338/24
Sanofi Pasteur

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Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Advogada‑Geral - Medina

Francês / FR
quinta-feira 26/03 09:30

Conclusões - C-531/24
An Taisce (Programme d’action Nitrates)

Processos apensos: C-895/24 An Taisce II (Programme d’action Nitrates)

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Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogada‑Geral - Kokott

Inglês / EN
Propriedade intelectual

quinta-feira 26/03 09:30

Conclusões - C-579/24
Austro-Mechana e AKM

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Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Advogado‑Geral - Emiliou

Alemão / DE
Liberdade de estabelecimento

quinta-feira 26/03 09:30

Conclusões - C-592/24
Société Générale e.a. (Limitation de la consolidation fiscale)

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Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogada‑Geral - Kokott

Italiano / IT
Princípios do direito comunitário

quinta-feira 26/03 09:30

Conclusões - C-611/24
Upravitelen savet na Balgarska narodna banka (Révocation d’un sous-gouverneur)

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Tribunal de Justiça - Grande secção

Advogado‑Geral - Emiliou

Búlgaro / BG
Política social

quinta-feira 26/03 09:30

Conclusões - C-706/23
Şcoala gimnazială « Mihai Eminescu »

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Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogado‑Geral - Richard de la Tour

Romeno / RO
quinta-feira 26/03 09:30

Conclusões - C-888/24
Adão da Fonseca-Engenheiros Consultores

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Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Advogado‑Geral - Biondi

Português / PT