Estatuto dos funcionários quinta-feira 30/04 09:30 Prolação do acórdão - C-31/25 P Markov / Comissão streaming-available Tribunal de Justiça - Décima Secção Advogado‑Geral - Norkus Inglês / EN Sala de Audiências III - Nível 6 Adicionar à minha agenda
quinta-feira 30/04 09:30 Conclusões - C-121/25 P Evonik Operations / Comissão streaming-available Tribunal de Justiça - Terceira Secção Advogado‑Geral - Szpunar Inglês / EN Sala de Audiências III - Nível 6 Adicionar à minha agenda
Privilégios e imunidades quinta-feira 30/04 09:30 Prolação do acórdão - C-30/25 CESE e o. streaming-available Tribunal de Justiça - Terceira Secção Advogada‑Geral - Medina Francês / FR Sala de Audiências III - Nível 6 Adicionar à minha agenda
Política comercial quinta-feira 30/04 09:30 Prolação do acórdão - C-115/25 Stappert Magyarország streaming-available Tribunal de Justiça - Sétima Secção Advogado‑Geral - Biondi Húngaro / HU Sala de Audiências III - Nível 6 Adicionar à minha agenda
Propriedade intelectual quinta-feira 30/04 09:30 Prolação do acórdão - C-127/24 VHC 2 Seniorenresidenz streaming-available Tribunal de Justiça - Primeira Secção Advogado‑Geral - Szpunar Alemão / DE Sala de Audiências III - Nível 6 Adicionar à minha agenda
Concorrência quinta-feira 30/04 09:30 Prolação do acórdão - C-133/24 CD Tondela e o. streaming-available Tribunal de Justiça - Quinta Secção Advogado‑Geral - Emiliou Português / PT Sala de Audiências III - Nível 6 Adicionar à minha agenda
Política comercial quinta-feira 30/04 09:30 Conclusões - C-157/25 Jas Forwarding Worldwide (Belgium) Tribunal de Justiça - Segunda Secção Advogado‑Geral - Biondi Holandês / NL Sala de Audiências III - Nível 6 Adicionar à minha agenda
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça quinta-feira 30/04 09:30 Conclusões - C-190/25 Zelabrich Tribunal de Justiça - Terceira Secção Advogado‑Geral - Richard de la Tour Alemão / DE Sala de Audiências III - Nível 6 Adicionar à minha agenda
quinta-feira 30/04 09:30 Prolação do acórdão - C-246/25 Hańczynek streaming-available Tribunal de Justiça - Sexta Secção Advogada‑Geral - Ćapeta Polaco / PL Sala de Audiências III - Nível 6 Adicionar à minha agenda
Livre prestação de serviços quinta-feira 30/04 09:30 Conclusões - C-274/25 Alternative Payments streaming-available Tribunal de Justiça - Primeira Secção Advogado‑Geral - Campos Sánchez-Bordona Lituano / LT Sala de Audiências III - Nível 6 Adicionar à minha agenda
quinta-feira 30/04 09:30 Prolação do acórdão - C-301/25 Lidl Italia (Pratiques commerciales déloyales concernant des denrées alimentaires) streaming-available Tribunal de Justiça - Primeira Secção Advogado‑Geral - Szpunar Italiano / IT Sala de Audiências III - Nível 6 Adicionar à minha agenda
Transportes quinta-feira 30/04 09:30 Prolação do acórdão - C-479/23 Comissão / Bulgarie (Directive interopérabilité des systèmes de télépéage routier) streaming-available Tribunal de Justiça - Décima Secção Advogado‑Geral - Emiliou Búlgaro / BG Sala de Audiências III - Nível 6 Adicionar à minha agenda
Fiscalidade quinta-feira 30/04 09:30 Prolação do acórdão - C-544/24 Nekilnojamojo turto valdymas streaming-available Tribunal de Justiça - Primeira Secção Advogado‑Geral - Rantos Lituano / LT Sala de Audiências III - Nível 6 Adicionar à minha agenda
Cidadania europeia quinta-feira 30/04 09:30 Conclusões - C-906/24 Sirto Tribunal de Justiça - Quinta Secção Advogada‑Geral - Ćapeta Finlandês / FI Sala de Audiências III - Nível 6 Adicionar à minha agenda
quinta-feira 30/04 09:30 Audiência - T-101/25 Goetz / Conselho Tribunal Geral - Terceira Secção Holandês / NL Sala verde Adicionar à minha agenda
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