Tribunal de Justiça da União Europeia

Data

até

Eventos

Parecer do Tribunal de Justiça

Prolação do acórdão

Conclusões

Audiência

Medidas cautelares e provisórias

Audiência num pedido de parecer

Tribunal

Tribunal de Justiça

Tribunal Geral

Língua do processo

Número do processo

Nome das partes

Selecionar por

Estatuto dos funcionários

quinta-feira 30/04 09:30

Prolação do acórdão - C-31/25 P
Markov / Comissão

streaming-available

Tribunal de Justiça - Décima Secção

Advogado‑Geral - Norkus

Inglês / EN Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
quinta-feira 30/04 09:30

Conclusões - C-121/25 P
Evonik Operations / Comissão

streaming-available

Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Advogado‑Geral - Szpunar

Inglês / EN Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
Privilégios e imunidades

quinta-feira 30/04 09:30

Prolação do acórdão - C-30/25
CESE e o.

streaming-available

Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Advogada‑Geral - Medina

Francês / FR Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
Política comercial

quinta-feira 30/04 09:30

Prolação do acórdão - C-115/25
Stappert Magyarország

streaming-available

Tribunal de Justiça - Sétima Secção

Advogado‑Geral - Biondi

Húngaro / HU Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
Propriedade intelectual

quinta-feira 30/04 09:30

Prolação do acórdão - C-127/24
VHC 2 Seniorenresidenz

streaming-available

Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogado‑Geral - Szpunar

Alemão / DE Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
Concorrência

quinta-feira 30/04 09:30

Prolação do acórdão - C-133/24
CD Tondela e o.

streaming-available

Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogado‑Geral - Emiliou

Português / PT Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
Política comercial

quinta-feira 30/04 09:30

Conclusões - C-157/25
Jas Forwarding Worldwide (Belgium)

Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Advogado‑Geral - Biondi

Holandês / NL Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 30/04 09:30

Conclusões - C-190/25
Zelabrich

Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Advogado‑Geral - Richard de la Tour

Alemão / DE Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
Concorrência

quinta-feira 30/04 09:30

Prolação do acórdão - C-191/25
Wenzel Logistics

streaming-available

Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Advogada‑Geral - Kokott

Alemão / DE Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
quinta-feira 30/04 09:30

Prolação do acórdão - C-246/25
Hańczynek

streaming-available

Tribunal de Justiça - Sexta Secção

Advogada‑Geral - Ćapeta

Polaco / PL Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
Livre prestação de serviços

quinta-feira 30/04 09:30

Conclusões - C-274/25
Alternative Payments

streaming-available

Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogado‑Geral - Campos Sánchez-Bordona

Lituano / LT Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
quinta-feira 30/04 09:30

Prolação do acórdão - C-301/25
Lidl Italia (Pratiques commerciales déloyales concernant des denrées alimentaires)

streaming-available

Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogado‑Geral - Szpunar

Italiano / IT Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
Transportes

quinta-feira 30/04 09:30

Prolação do acórdão - C-479/23
Comissão / Bulgarie (Directive interopérabilité des systèmes de télépéage routier)

streaming-available

Tribunal de Justiça - Décima Secção

Advogado‑Geral - Emiliou

Búlgaro / BG Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
Fiscalidade

quinta-feira 30/04 09:30

Prolação do acórdão - C-544/24
Nekilnojamojo turto valdymas

streaming-available

Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogado‑Geral - Rantos

Lituano / LT Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

quinta-feira 30/04 09:30

Prolação do acórdão - C-748/24
Kotaňák

streaming-available

Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Advogado‑Geral - Spielmann

Eslovaco / SK Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
Cidadania europeia

quinta-feira 30/04 09:30

Conclusões - C-906/24
Sirto

Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Advogada‑Geral - Ćapeta

Finlandês / FI Sala de Audiências III - Nível 6

Adicionar à minha agenda
quinta-feira 30/04 09:30

Audiência - T-101/25
Goetz / Conselho

Tribunal Geral - Terceira Secção

Holandês / NL Sala verde

Adicionar à minha agenda