Tribunal de Justiça da União Europeia

Data

até

Eventos

Parecer do Tribunal de Justiça

Prolação do acórdão

Conclusões

Audiência

Medidas cautelares e provisórias

Audiência num pedido de parecer

Tribunal

Tribunal de Justiça

Tribunal Geral

Língua do processo

Número do processo

Nome das partes

Selecionar por

Auxílios concedidos pelos Estados

segunda-feira 30/11 09:30

Audiência - T-517/25
Mims / Comissão

Tribunal Geral - Sexta Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Mary Dambiermont

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segunda-feira 30/11 14:00

Audiência - T-25/26
Alfa Bank / Conselho

Tribunal Geral - Quinta Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Lucien Wercollier

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Política externa e de segurança comum

terça-feira 01/12 09:30

Audiência - C-883/24
Parlamento / Conseil (Règle de vote pour désigner les destinataires de mesures restrictives)

Tribunal de Justiça - Grande secção

Inglês / EN Grande Sala de Audiências - Palais

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Política económica

terça-feira 01/12 09:30

Audiência - T-147/25
MeSoFa / CRU

Tribunal Geral - Primeira Secção, em formação de cinco juízes

Inglês / EN Grande Sala de Audiências - Thémis

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Política económica

terça-feira 01/12 09:30

Audiência - T-149/25
MeSoFa / CRU

Tribunal Geral - Primeira Secção, em formação de cinco juízes

Inglês / EN Grande Sala de Audiências - Thémis

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Aproximação das legislações

quarta-feira 02/12 09:00

Audiência - C-730/25
Vinted

Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Lituano / LT Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Propriedade intelectual

quarta-feira 02/12 09:30

Prolação do acórdão - T-26/26
Grupa Azoty Zakłady Fosforowe / EUIPO - EuroChem Agro (AMOFOSKA)

Tribunal Geral - Sexta Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Propriedade intelectual

quarta-feira 02/12 09:30

Prolação do acórdão - T-27/26
Grupa Azoty Zakłady Fosforowe / EUIPO - EuroChem Agro (amofoska)

Tribunal Geral - Sexta Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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quarta-feira 02/12 09:30

Prolação do acórdão - T-31/26
Ecolog Deutschland / Comissão

Tribunal Geral - Segunda Secção

Alemão / DE Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Cláusula compromissória

quarta-feira 02/12 09:30

Prolação do acórdão - T-65/25
LSTech / REA

Tribunal Geral - Quinta Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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quarta-feira 02/12 09:30

Prolação do acórdão - T-180/25
Ineos Manufacturing Deutschland / Comissão

Tribunal Geral - Sétima Secção, em formação de cinco juízes

Alemão / DE Sala de Audiências Fernando Pessoa

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quarta-feira 02/12 09:30

Prolação do acórdão - T-182/25
Dow Olefinverbund / Comissão

Tribunal Geral - Sétima Secção, em formação de cinco juízes

Alemão / DE Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Propriedade intelectual

quarta-feira 02/12 09:30

Prolação do acórdão - T-204/26
Grupo Puntacana / EUIPO - Oliver & Oliver International (OLIVER’S PUNTACANA CLUB)

Tribunal Geral - Oitava Secção

Espanhol / ES Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Estatuto dos funcionários

quarta-feira 02/12 09:30

Prolação do acórdão - T-454/24
GB / Banco Europeu de Investimento

Tribunal Geral - Décima Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Propriedade intelectual

quarta-feira 02/12 09:30

Prolação do acórdão - T-512/25
Kemmer / EUIPO - TikTok Information Technologies UK (TecTake)

Tribunal Geral - Oitava Secção

Alemão / DE Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Propriedade intelectual

quarta-feira 02/12 09:30

Prolação do acórdão - T-523/25
Puma / EUIPO - Trios (Dongguan) Technology e Beijing Xiaomi Mobile Software (Chaussure de sport)

Tribunal Geral - Primeira Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Agricultura

quarta-feira 02/12 09:30

Audiência - T-534/25
Grécia / Comissão

Tribunal Geral - Décima Secção

Grego / EL Sala de Audiências Lucien Wercollier

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Estatuto dos funcionários

quarta-feira 02/12 09:30

Audiência - T-558/25
LD / Banco Europeu de Investimento

Tribunal Geral - Terceira Secção

Francês / FR Sala de Audiências Mary Dambiermont

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Propriedade intelectual

quarta-feira 02/12 09:30

Prolação do acórdão - T-595/25
Cornea Franz Rechtsanwälte Partnerschaft / EUIPO - Keil (LeberGlück)

Tribunal Geral - Sexta Secção

Alemão / DE Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Estatuto dos funcionários

quarta-feira 02/12 09:30

Audiência - T-601/25
LH / Frontex

Tribunal Geral - Quarta Secção

Francês / FR Sala de Audiências Sven Dalsgaard

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Propriedade intelectual

quarta-feira 02/12 09:30

Prolação do acórdão - T-900/25
UGA Nutraceuticals / EUIPO - Bunge Polska (Vita Smacznie i zdrowo)

Tribunal Geral - Primeira Secção

Inglês / EN Sala de Audiências Fernando Pessoa

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Política da pesca

quarta-feira 02/12 14:00

Audiência - T-417/25
Finlândia / Comissão

Tribunal Geral - Quinta Secção Alargada

Finlandês / FI Sala de Audiências Mary Dambiermont

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Auxílios concedidos pelos Estados

quarta-feira 02/12 14:00

Audiência - T-630/24
eins energie in sachsen e o. / Comissão

Tribunal Geral - Oitava Secção

Alemão / DE Sala de Audiências Magdalena Abakanowicz

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Liberdade de estabelecimento

quinta-feira 03/12 09:00

Audiência - C-801/25
Kerdos Investment

Tribunal de Justiça - Quinta Secção

Alemão / DE Grande Sala de Audiências - Palais

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quinta-feira 03/12 09:30

Prolação do acórdão - C-770/23 P
Comissão / HB

streaming-available

Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Advogada‑Geral - Kokott

Francês / FR Sala de Audiências Magdalena Abakanowicz

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quinta-feira 03/12 09:30

Audiência - C-632/25 P
Parlamento / Kaili

Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Inglês / EN Sala de Audiências HAP Grieshaber (6.º andar)

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Aproximação das legislações

quinta-feira 03/12 09:30

Prolação do acórdão - C-17/25
Società Cattolica di Assicurazione

Tribunal de Justiça - Quarta Secção

Advogado‑Geral - Emiliou

Italiano / IT Sala de Audiências Magdalena Abakanowicz

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Transportes

quinta-feira 03/12 09:30

Prolação do acórdão - C-149/25
I Fly

streaming-available

Tribunal de Justiça - Segunda Secção

Advogado‑Geral - Campos Sánchez-Bordona

Grego / EL Sala de Audiências Magdalena Abakanowicz

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Direito das sociedades

quinta-feira 03/12 09:30

Prolação do acórdão - C-156/24
STM

Processos apensos: C-157/24 GMG | C-183/24 S.P.E.I. 2000

streaming-available

Tribunal de Justiça - Sexta Secção

Advogada‑Geral - Kokott

Italiano / IT Sala de Audiências Magdalena Abakanowicz

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Direito das sociedades

quinta-feira 03/12 09:30

Prolação do acórdão - C-394/24
Comissão / Italie (Location d’équipements d’écoute)

streaming-available

Tribunal de Justiça - Sexta Secção

Advogada‑Geral - Kokott

Italiano / IT Sala de Audiências Magdalena Abakanowicz

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quinta-feira 03/12 09:30

Conclusões - C-507/25
Protect East Meath

Tribunal de Justiça - Décima Secção

Advogado‑Geral - Biondi

Inglês / EN Sala de Audiências Magdalena Abakanowicz

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quinta-feira 03/12 09:30

Conclusões - C-576/25
Deutsche Umwelthilfe (District hydrographique du Rhin)

streaming-available

Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Advogado‑Geral - Szpunar

Alemão / DE Sala de Audiências Magdalena Abakanowicz

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quinta-feira 03/12 09:30

Conclusões - C-596/25
Sonifer

Tribunal de Justiça - Terceira Secção

Advogado‑Geral - Biondi

Espanhol / ES Sala de Audiências Magdalena Abakanowicz

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Livre circulação de capitais

quinta-feira 03/12 09:30

Audiência - C-661/25
Meritpanorama e o.

Tribunal de Justiça - Primeira Secção

Português / PT Sala de Audiências Auguste Rodin (6.º andar)

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quinta-feira 03/12 09:30

Prolação do acórdão - C-728/25
Comissão / France (Bruit dans l’environnement)

streaming-available

Tribunal de Justiça - Nona Secção

Advogada‑Geral - Kokott

Francês / FR Sala de Audiências Magdalena Abakanowicz

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Agricultura

quinta-feira 03/12 09:30

Audiência - T-578/24
Deutsche Umwelthilfe e Aurelia Stiftung / Comissão

Tribunal Geral - Terceira Secção Alargada

Alemão / DE Grande Sala de Audiências - Thémis

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