Arquivos históricos
Os arquivos históricos da União Europeia, incluindo os arquivos do Tribunal de Justiça da União Europeia, estão acessíveis ao público. Estão localizados no Instituto Universitário Europeu (IUE), em Florença. Pode contactar o IUE para pedir o acesso aos arquivos.
Nos termos das regras adotadas em 1983, 2003 e 2015, as Instituições da União devem conservar arquivos históricos acessíveis ao público.
Na sequência de uma Decisão do Tribunal de Justiça de 2014, os arquivos do Tribunal de Justiça estão localizados no Instituto Universitário Europeu (IUE) de Florença, em Itália. É lá que estão acessíveis aos cidadãos da União, incluindo investigadores académicos e historiadores.
Para obter mais informações sobre como aceder aos arquivos, pode consultar a página Internet sobre os arquivos históricos da União Europeia.
Quais os documentos abrangidos?
Os arquivos históricos são constituídos por documentos produzidos ou recebidos pelas Instituições da União no âmbito das suas atividades, na condição de
- terem sido selecionados para conservação permanente
- terem mais de trinta anos
O Tribunal de Justiça decidiu facultar o acesso não apenas aos documentos de natureza administrativa, mas também aos arquivos judiciais. Todos os documentos acessíveis estão incluídos no Inventário dos Arquivos Históricos da União Europeia.
No entanto, o acesso aos arquivos não é automático: todos os pedidos de acesso são previamente analisados.
Pedido de acesso
Pode solicitar acesso a um ou a vários ficheiros dos arquivos históricos através de um email para archiv@eui.eu.
O pedido de acesso será cuidadosamente analisado, tendo em conta, por exemplo,
- o direito à proteção da vida privada
- os interesses comerciais
- a confidencialidade das deliberações
Por conseguinte, o prazo de tratamento do pedido pode variar em função da complexidade ou do da dimensão do ficheiro.
Consultar os arquivos
No caso de o acesso ser facultado, pode consultar os documentos gratuitamente no IUE de Florença ou através da base de dados online.
Para obter mais informações sobre as modalidades de consulta, pode consultar a Decisão do Tribunal de Justiça de 2014.
Informações e contactos
Para qualquer informação complementar, pode contactar por email o Serviço responsável pela gestão dos arquivos históricos junto do Tribunal de Justiça da União Europeia Curia‑archives-historiques@curia.europa.eu.
