Tribunal de Justiça da União Europeia

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Prolação de Acórdãos e leitura de Conclusões - 26/03/2026

C-696/23 P, C-704/23 P, C-711/23 P, C-734/23 P, C-735/23 P, C-736/23 P, C-737/23 P, C-738/23 P, C-739/23 P, C-740/23 P, C-741/23 P, C-742/23 P, C-752/23 P, C-754/23 P, C-755/23 P, C-756/23 P, C-757/23 P, C-758/23 P, C-307/23, C-706/23, C-35/24 P, C-111/24 P, C-434/24, C-592/24, C-611/24, C-618/24, C-579/24, C-338/24, C-239/24, C-412/24, C-455/24 P, C-58/25, C-62/25, C-117/25, C-202/25, C-294/25, C-357/24, C-819/25 PPU
Prolação de Acórdãos e leitura de Conclusões - 24/03/2026

C-521/21, C-767/23
Audiência - 24/03/2026

C-414/25 - Sedrata
Audiência - 23/03/2026

C-706/25 - Comeri

C-707/25 - Sidilli

Novos programas

Acórdãos e Conclusões

Prolação de Acórdãos e leitura de Conclusões - 19/03/2026

C-649/23, C-513/24, C-363/24, C-526/24, C-371/24, C-43/25, C-171/24 P, C-172/24 P, C-173/24 P, C-174/24 P, C-175/24 P, C-176/24 P, C-177/24 P, C-178/24 P, C-179/24 P

Acórdão Katholische Schwangerschaftsberatung explicado

Igualdade de tratamento - Diferença de tratamento com base na religião

Prolação de Acórdãos e leitura de Conclusões - 17/03/2026

C-8/24, C-258/24.

Prolação de Acórdãos e leitura de Conclusões - 12/03/2026

C-559/23 P, C-160/24 P, C-209/24 P, C-482/24 P, C-790/24 P, C-845/24 P, C-863/24 P, C-11/25, C-43/24, C-60/25, C-84/24, C-119/24, C-150/25, C-465/24, C-477/24, C-514/24, C-515/24, C-516/24, C-521/24, ...

Prolação de Acórdãos e leitura de Conclusões - 05/03/2026

C-309/24 P, C-457/24 P, C-507/24 P, C-5/25, C-10/25, C-70/25, C-149/25, C-150/24, C-151/24, C-158/25, C-194/24, C-210/24, C-409/24, C-436/24, C-458/24, C-472/24, C-489/24, C-564/24, C-575/24, C-613/24...

Prolação de Acórdãos e leitura de Conclusões - 26/02/2026

C-367/22 P, C-369/22 P, C-370/22 P, C-375/22 P, C-378/22 P, C-379/22 P, C-380/22 P, C-381/22 P, C-382/22 P, C-385/22 P, C-386/22 P, C-401/22 P, C-403/22 P, C-496/23 P, C-497/23 P, C-51/25, C-92/23, C-...

Audiências e briefings

Audiência - 24/03/2026

C-414/25 - Sedrata

Audiência - 23/03/2026

C-706/25 - Comeri C-707/25 - Sidilli

Briefing

C-414/25 - Sedrata

Bright

A Internet não esquece nada? Compreender o direito a ser esquecido

Os nossos dados antigos ou confidenciais podem prejudicar-nos com a passagem do tempo. Descubra de que forma o Tribunal de Justiça da União Europeia reconheceu o direito a ser esquecido para proteger ...

De que proteções no trabalho podem os cuidadores beneficiar?

Descubra de que modo o Tribunal de Justiça da União Europeia proíbe todas as discriminações – em matéria de organização, promoções, funções – em relação aos trabalhadores que cuidam de uma pessoa próx...

Rótulos alimentares: um desafio de transparência e de saúde

Quando as expressões «natural», «local» ou «sem aditivos» colocadas nas embalagens de alimentos se transformam em litígios, o Tribunal de Justiça da União Europeia decide para garantir a transparência...

Open Court

O que é a e-Curia e como funciona?

A e-Curia é uma aplicação que ajuda as partes a apresentarem facilmente os seus documentos processuais e a receberem notificações. Vittorio Di Bucci, Secretário do Tribunal Geral, explica nos o seu mo...

"A Carta dos Direitos Fundamentais: um pilar da justiça europeia "

Com o Advogado-Geral Dean Spielmann, vamos descobrir o que a Carta dos Direitos Fundamentais significa para os cidadãos europeus e em que é que se distingue da Convenção Europeia dos Direitos do Homem

Quais são os verdadeiros benefícios da cidadania da União Europeia?

O juiz Eugene Regan analisa os direitos concretos conferidos pela cidadania da União Europeia e explica como é que os tribunais da União salvaguardam esses benefícios em relação aos 450 milhões de eur...

Cour des citoyens

Já se questionou sobre quais são os seus direitos enquanto trabalhador?

A referendária Anthi Beka ajuda-nos a explorar os direitos dos trabalhadores na União — como o direito a férias pagas, a locais de trabalho seguros e a licença parental, e a obrigação de registar hora...

Acórdãos históricos do Tribunal de Justiça em matéria de proteção ambiental

Primeira parte – De que forma a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia em matéria de solos, água, ar, resíduos, indústria e energias renováveis protege a saúde e o ambiente? Segunda p...

Defrenne: o acórdão que consagrou a igualdade salarial entre os sexos

Primeira parte – Relatamos a batalha jurídica da hospedeira belga Gabrielle Defrenne, que leva o Tribunal de Justiça a estabelecer as bases para a igualdade salarial entre homens e mulheres na UE Segu...

Animações

Por que é que existe o Tribunal de Justiça da União Europeia?

O Tribunal de Justiça da União Europeia é a instituição judicial da UE. Tem por missão garantir que as leis da UE são respeitadas pelas instituições e pelos Estados Membros e que são aplicadas da mesm...

O que é que o Tribunal de Justiça fez por mim?

Em mais de 25 000 decisões proferidas até hoje, o Tribunal de Justiça da União Europeia pronunciou-se sobre uma grande variedade de assuntos que afetam diretamente a vida dos cidadãos da União Europei...

O pedido de decisão prejudicial – Um diálogo com os tribunais nacionais

Os pedidos de decisão prejudicial constituem a pedra angular do sistema jurídico do direito da União. Na medida em que os órgãos jurisdicionais nacionais aplicam diretamente o direito da União, este p...