France Cour de cassation 1ère Civ arrêt du 5 octobre 2022 n°21-15.386

Texto integral pourvoi n21-15.386 05 10 2022 - 74,63K (Documento PDF, que abre num novo tab)
Título de comunicado de imprensa / resumo -
Número de comunicado de imprensa / resumo -
Texto integral de com. de imprensa -
Número ECLI ECLI:FR:CCASS:2022:C100705
Número ELI -
Língua original da decisão français
Data do documento 05/10/2022
Órgão jurisdicional autor Cour de cassation (FR)
Matéria
  • Propriedadade intelectual, industrial e comercial
Matéria EUROVOC
  • responsabilidade contratual
  • direito de autor
  • contrafação
Disposição de direito nacional

Article L. 335-3, alinéa 2, du code de la propriété intellectuelle

Disposição de direito da União citada
Disposição de direito internacional -
Descritivo

Dans le cas d'une atteinte portée à ses droits d'auteur, le titulaire, ne bénéficiant pas des garanties prévues aux articles 7 et 13 de la directive 2004/48/CE du Parlement européen et du Conseil du 29 avril 2004 s'il agit sur le fondement de la responsabilité contractuelle de droit commun, est recevable à agir en contrefaçon.