Um pedido de decisão prejudicial constitui um mecanismo através do qual um órgão jurisdicional nacional submete questões ao Tribunal de Justiça da União Europeia sobre a interpretação do Direito da União ou sobre a validade de legislação da União Europeia.

O Tribunal de Justiça da União Europeia responde a estas questões, o que por sua vez ajuda o juiz nacional a aplicar o Direito da União de forma correta e coerente. A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia é “prejudicial” porque não decide o litígio em causa no processo principal – cabe ao juiz nacional tomar a decisão final do processo principal, aplicando o Direito da União Europeia conforme foi interpretado pelo Tribunal de Justiça.