Arrêt de la Cour constitutionnelle belge n° 101/2018 du 19 juillet 2018

Texto integral 2018-101f - 259,61K (Documento PDF, que abre num novo tab)
Título de comunicado de imprensa / resumo -
Número de comunicado de imprensa / resumo -
Texto integral de com. de imprensa -
Número ECLI -
Número ELI -
Língua original da decisão français
Data do documento 19/07/2018
Órgão jurisdicional autor Grondwettelijk Hof (BE)
Matéria
  • Ambiente
Matéria EUROVOC
  • propriedade de bens
  • igualdade de tratamento
  • controlo de constitucionalidade
  • zona habitacional
  • urbanização
Disposição de direito nacional

Articles 10 et 11 de la Constitution belge.

Disposição de direito da União citada -
Disposição de direito internacional

Convention d'Aarhus et directive 2001/42/CE

Descritivo

La Cour constitutionnelle belge juge que la modification, attaquée, de l’affectation d’une zone d’extension de parc résidentiel, ne constitue pas une modification du « plan » de secteur et n’entraîne pas un recul significatif de la protection du droit à un environnement sain. Elle se réfère, dans sa motivation, à la Convention d’Aarhus et à la directive 2001/42/CE.