Audiência: Processo C-12/25 Bisdom Gent

Na terça-feira 30 de junho de 2026, realizar‑se‑á no Tribunal de Justiça a audiência do processo C‑12/25 Bisdom Gent.

Neste processo, uma pessoa que foi batizada solicitou posteriormente que todas as referências que lhe digam respeito sejam apagadas dos registos ou arquivos da Igreja Católica Romana. Em vez de apagar os seus dados pessoais, a Diocese acrescentou uma nota no registo de batismo a indicar que essa pessoa saiu da Igreja.

Um tribunal belga perguntou ao Tribunal de Justiça se, ao abrigo do RGPD, existe um direito a que os dados sejam apagados dos registos batismais e se uma nota à margem pode respeitar este direito

A audiência estará disponível na secção da Curia Web TV do nosso sítio Internet depois de terminada.

No vídeo que encontrará abaixo, um assessor de imprensa do Tribunal de Justiça apresenta de forma genérica os factos dos processos e as questões jurídicas em causa.