Audiência: Processo C-663/24 Streamz e o.

Na segunda-feira 6 e na terça-feira 7 de julho de 2026, realizar-se-á no Tribunal de Justiça a audiência do processo C-663/24 Streamz e o.

Este processo tem por objeto uma lei belga que dá execução a uma diretiva da União Europeia sobre os direitos de autor na sociedade de informação, a qual introduziu um novo direito para os editores de imprensa e conferiu aos autores e aos artistas intérpretes um direito a uma remuneração a título da partilha de conteúdos em linha e da prestação de serviços de streaming. A Google, a Spotify, a Meta, a Streamz e outros contestaram algumas destas disposições, alegando que estas últimas lhes impõem novas obrigações.

O Tribunal Constitucional belga pediu ao Tribunal de Justiça que clarifique se estas medidas são compatíveis com o Direito da União, nomeadamente com as regras relativas aos direitos de autor, com a liberdade de prestação de serviços e com a liberdade empresarial.

A audiência ficará disponível na secção da Curia Web TV do nosso sítio Internet depois de terminada.

No vídeo que encontrará abaixo, uma assessora de imprensa do Tribunal de Justiça apresenta de forma genérica os factos dos processos e as questões jurídicas em causa.