Publicação das Atas da Conferência da 3.ª Edição da “EUnited in Diversity”

O Tribunal de Justiça da União Europeia publicou as Atas da Conferência da 3.ª Edição da “EUnited in Diversity”, diálogo bienal que ocorre entre o Tribunal de Justiça e os Tribunais Constitucionais – ou equivalentes – dos Estados-Membros.

A 3.ª Edição realizou-se em Sófia, na Bulgária, entre 3 e 5 de setembro de 2025, sob os auspícios do Tribunal Constitucional da Bulgária. Esta edição foi dedicada a aprofundar o conceito de «justiça constitucional» dentro da União Europeia, através de 4 painéis temáticos que se dedicaram aos seguintes temas:

• A atribuição de competências entre a União Europeia e os Estados-Membros no âmbito do princípio da atribuição;
• A proteção da identidade da União Europeia em tempos de crise;
• A interseção entre o direito constitucional nacional e o Direito da União nos Estados‑Membros;
• A interpretação e a aplicação do Direito da União para garantir a coerência e a consistência do ordenamento jurídico comum.

No seguimento da Conferência, as Atas contêm as contribuições apresentadas pelos oradores durante o evento. A obra inclui contribuições em inglês e em francês.

Poderá consultar as Atas infra.